A Função Social Da Lei Maria Da Penha

Assistente Social do IFMA Campus Açailândia Resumo: Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa realizada no Instituto Federal do Maranhão campus Açailândia no Programa Mulheres Mil. O objetivo foi verificar o alcance social da legislação de proteção à mulher, tomando por base a Lei Maria da Penha, entre as alunas do referido programa. Utilizou-se da pesquisa de campo, documental e bibliográfica para realização desta pesquisa. Palavras–chave: Programa Mulheres Mil, Lei…

........6 3. DIA INTERNACIONAL DA MULHER.................................................8 4. LEI MARIA DA PENHA.......................................................................9 4.1 Denominação “Lei Maria da Penha”.............................................9 4.2 Outras “Marias da Penha”............................................................10 4.3 Cronologia do caso Maria da Penha Maia Ferreira......................10 5. A MULHER NA ANTIGUIDADE...............................

MOREIRA FORTUNA A LEI MARIA DA PENHA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988: princípios e fundamentos jurídicos 1 RIO DE JANEIRO 2011 – 1 A LEI MARIA DA PENHA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 princípios e fundamentos jurídicos NILZA RENATA MOREIRA FORTUNA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Veiga de Almeida, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Roberta Lemos Lussac 2 RIO DE JANEIRO 2011 – 1 A LEI MARIA DA PENHA À LUZ DA…

QUESTÃO 01: TEMA DA SUSTENTAÇÃO ORAL A Convenção Interamericana para Prevenir Punir e Erradicar A Violência contra a Mulher (1994), a Lei Maria da Penha e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. QUESTÃO 02: TÍTULO DA APRESENTAÇÃO A importância do Direito Internacional para a Criação da Lei Maria da Penha e sua efetividade. QUESTÃO 03: MOTIVO DA ESCOLHA DO TEMA Escolhi o tema pois considero muito importante a questão da violência contra a mulher. Acredito que enquanto

ressocialização dos homens autores da violência sentenciados pela Lei Maria da Penha no município de Ponta Grossa, PR. Aurea Lúcia Pioli (IESSA) Orientadora: Profa. Luana Billerbeck Introdução Este artigo surgiu da minha participação enquanto estagiária de psicologia no Grupo Nevicom (Núcleo de Estudos da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher) da Universidade Estadual de Ponta Grossa - Paraná, do Departamento de Direito e Serviço Social, sob a coordenação da professora Luana…

DE ITAÚNA FACULDADE DE DIREITO LEI 11.340/2006 “MARIA DA PENHA”: A batalha pela paz, um paradoxo real. Itaúna 2012 DENIS JESUS DA CUNHA LEI 11.340/2006 “MARIA DA PENHA”: A batalha pela paz, um paradoxo real. Trabalho de Metodologia de pesquisa à Faculdade de Direito de Itaúna, com intuito avaliativo na apresentação do tema, como questionar, discutir e esclarecer alguns fatos relacionados à lei 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA).

1 INTRODUÇAO Na atualidade, a violência doméstica é considerada uma das questões de grande relevância, sendo um processo social, judicial, interpessoal e pessoal de interpretação de um relacionamento íntimo, agressivo, não podendo essa ser resumida a um episódio isolado de agressão. Ressalta-se a importância atual do estudo do tema, pois através do referencial teórico e instrumental técnico que o psicólogo dispõe, o mesmo possibilita o reconhecimento e o agir em relação à garantia dos…

Projeto Interdisciplinar Lei Maria da Penha Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 Possibilidade de Aplicação aos Homens Vítimas de Violência Doméstica SUMÁRIO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 2 2. BREVE RELATO HISTÓRICO SOBRE MARIA DA PENHA 2 2.1 A Lei Maria da Penha 4 2.2 Direitos das Mulheres 5 2.3 Desigualdade de Gênero 5 2.4 Fundamentos Constitucionais da Lei, Justificativas e Objetivos 6 3. AS FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

LEI MARIA DA PENHA: IMPORTÂNCIA E INCONGRUÊNCIAS Resumo Após anos de vigência da Lei 11.340/06, a Lei Maria da Penha, inúmeros são os casos em que esta foi utilizada para proteger a mulher. Tendo em vista a busca pela igualdade material, a Lei 11.340/06 é mais um instrumento de proteção dos direitos humanos femininos, os quais, infelizmente, neste momento, devem estar sendo usurpados por algum marido violento que espanca sua esposa. Mesmo tendo o legislador enorme atenção na produção

Medidas Protetivas Pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), os juízes podem determinar a execução de medidas protetivas de urgência para não só assegurar o direito da vítima, mas a sua proteção e de sua família. São medidas protetivas: o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima; proibição do agressor de se aproximar da vítima; proibição do agressor de contactar com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio; obrigação do agressor de…