A Função Da Propriedade Rural E Urbana

Corpo de Bombeiros e serviços a ele relacionados. Na zona urbana, é cobrado juntamente com o IPTU, proporcionalmente ao tamanho do imóvel. Na zona rural, é cobrado somente para imóveis prediais, em valor único. Taxa de Coleta de Lixo: Devida pelo proprietário de imóvel beneficiado, efetiva ou potencialmente, pelo serviço de coleta de lixo. Na prática, todos imóveis nos quais há coleta de lixo devem recolher esta taxa. Na zona urbana, é cobrada de imóveis prediais de acordo…

A constituição da rede urbana brasileira nos quadros da formação do mundo ocidental moderno* Léa Freitas Perez A formação histórica do Brasil - sua descoberta e sua colonização - se situa num contexto de profunda e irreversível mudança no cenário mundial: o advento da modernidade é uma ruptura e um começo. A economia europeia se abre a novos horizontes, as inovações tecnológicas transformam o ciclo de vida. A expansão territorial dá à organização do espaço uma nova configuração

documento onde a sociedade estabelece o que é melhor para toda a coletividade do município. 1.1 Antecedentes Estatuto da Cidade e o Plano Diretor Aceleração do crescimento urbano no Brasil dos anos 40 aos anos 80 (evolução urbana): Processo conhecido como: êxodo rural As cidades não estavam preparadas para o crescimento populacional. 1.1 Antecedentes Estatuto da Cidade e o Plano Diretor Nos anos 60 e 70 surge o primeiro ciclo de Planos Diretores: •Baixa…

Imposto sobre a propriedade territorial rural ITR 37 7.1 Critério Material para fins do Imposto sobre a propriedade territorial rural ITR 37 7.2 Critério Espacial para fins do Imposto sobre a propriedade territorial rural ITR 37 7.3 Critério Temporal para fins do Imposto sobre a propriedade territorial rural ITR 38 7.4 Critério Pessoal para fins do Imposto sobre a propriedade territorial rural ITR 38 7.5 Critério Quantitativo para fins do Imposto sobre a propriedade territorial…

ESTADO NA PROPRIEDADE A constituição federal garante o direito de propriedade a todos, contudo há restrição quando tem em vista o interesse público, ocorrendo assim a intervenção do estado na propriedade. A intervenção pode ser restritiva (restringe o exercício do direito de propriedade, mas não transfere o domínio para o Estado) ou supressiva (retira a propriedade do particular). DESAPROPRIAÇÃO é a forma originária de aquisição de propriedade: Não há transferência de propriedade,…

produto de precedência estrangeira. 7. (F, cfe art. 47, I, “b” do CTN) O Imposto de Importação não integra a base de cálculo do IPI, no caso de importação de produto de precedência estrangeira. 8. (V, HBMachado, pág. 290) Embora freqüentemente tenha função extrafiscal, já que é seletivo em razão da essencialidade do produto (art. 153, §3º, I, da CF), o IPI tem grande relevância no orçamento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 9. (F, previsão art. 153, § 1º, da…

VIDA URBANA E RURAL: CRIMES AMBIENTAIS Do disposto artigo O meio ambiente, sua degradação, e sua proteção, são alguns dos temas mais discutidos da atualidade, devido compor a realidade humana cotidiana. Este artigo científico não tem como escopo a simples explanação do tema, mas uma exposição da realidade jurídica, social e antropológica acerca da degradação do meio ambiente, e o que originou o intuito de proteção que muitos vieram a ter, por este, na fase…

IMPOSTOS DA UNIÃO Sigla : IE Significado: IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO (IE) Fator Gerador: Tem como fato gerador a saída de produto nacional ou nacionalizado do território nacional.Uma de suas características é a cobrança com função fiscal e regulatória, não só na medida em que se presta a arrecadação, mas também de acordo com a variação de suas alíquotas, à disciplina do fluxo de exportação. O imposto de exportação não se sujeita ao princípio da anterioridade, podendo ser alterado

pelo cônjuge ou companheiro abandonado, se processa a usucapião familiar.Qualifica esse lapso temporal como exíguo. Entretanto, os autores são unânimes em interpretar que o início da contagem do referido prazo se daria a partir do abandono da propriedade, após a separação de fato. Cabe esclarecer que esse novo instituto só poderá ser aplicado e requerido a partir do ano de 2013, momento em que transcorrerão os dois primeiros anos contados da data de criação da Lei n.º 12.424, de 16…

leitura do texto acima indicado, refletir e responder às seguintes perguntas: 1. Definir propriedade e informar seus elementos constitutivos. Propriedade é o poder jurídico atribuído a uma pessoa de usar, gozar e dispor de um bem, corpóreo ou incorpóreo, em sua plenitude e dentro dos limites estabelecidos na lei, bem como de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha. Os Elementos Constitutivos da Propriedade dizem respeito aos poderes elementares que indicam a relação jurídica do…