TRABALHO PROCESSO PENAL PRONTO

verdades que se transformam em crenças, no momento seguinte à promulgação das leis: um pontuar an­tes mesmo do pensar. “Ha verdades que são mais bem reconhecidas por cabeças medíocres, por lhes serem as mais adequadas; há verdades que encantam e seduzem apenas os espíritos medíocres”. Por quantas décadas permitimos conceitualmente (o que e doloroso porque, no direito-dever de julgar, o efeito da interpretação não é algo lírico que fica contido no mero mundo das ideias, mas alcança terrivelmen­te pessoas de carne-e-osso, como regra muito mais osso-do-que-carne), a partir de leitura do Código Penal, que a medida de segurança imposta a inimputáveis o fosse por tempo indeterminado, ou seja, com a fixação unicamente de tempo mínimo, mas não do máximo (parágrafo único, arti­go 97, Código Penal), sem "perceber" (ou talvez pior: "bem percebendo") que a exegese agride a Constituição Federal ao possibilitar o "encarcera­mento perpétuo". Veja-se também o debate que se travou em torno do cabimento ou não, em crimes hediondos, do regime integral fechado: para nós, juristas, tudo é simples debate, mas para os condenados representa o "tudo", a "vida" — o continente "moral" da nossa interpretação é violento: alcança a vida do outro. Sempre assim fizemos sem sequer ruborizar. A possibilidade do en­carceramento, do "enjaulamento", é sempre presente: quem ingressa na instituição para eles destinada dificilmente é liberado — ida sem retorno. A realidade tem sido agressiva no espaço…

características, a composição do conselho de sentença e, especialmente, o poder de sedução existente, de forma implícita ou explícita, no discurso da acusação e da defesa, considerando que desde o período mais antigo da história, o homem mantém-se em sociedade, objetivando suprir suas necessidades básicas, levando a esse estado organizacional, seguido a partir desse momento, pelo surgimento dos conflitos e como forma de solucioná-los, surge a Justiça, incialmente feita pelas próprias…

características, a composição do conselho de sentença e, especialmente, o poder de sedução existente, de forma implícita ou explícita, no discurso da acusação e da defesa, considerando que desde o período mais antigo da história, o homem mantém-se em sociedade, objetivando suprir suas necessidades básicas, levando a esse estado organizacional, seguido a partir desse momento, pelo surgimento dos conflitos e como forma de solucioná-los, surge a Justiça, incialmente feita pelas próprias…

Jean-Jacques Rousseau nasceu em 28 de Junho de1712 e faleceu em, 2 de Julho de 1778 Para ele, as instituições educativas corrompem o homem e tiram-lhe a liberdade. Para a criação de um novo homem e de uma nova sociedade, seria preciso educar a criança de acordo com a Natureza, desenvolvendo progressivamente seus sentidos e a razão com vistas à liberdade e à capacidade de julgar. Defendia a teoria do contrato social/Contrato Social livre de corrupção, ferrenho defensor da natureza, para…

de uma profunda reformulação, a fim de melhor adequar-se ao progresso das instituições democráticas em nosso país, do Estado Democrático de Direito e da própria legislação penal. O júri é nascido da necessidade de proteger o cidadão comum de um julgamento parcial, fundado, o mais das vezes, na manifestação da vontade absoluta de um tirano ou de uma cabeça coroada, na qual se concentravam de forma absoluta o poder. O instituto do júri brasileiro, profundamente apegado a este modelo…

Os pulmões estão localizados na caixa torácica. Na parte inferior, são limitados por um músculo chamado diafragma. A inspiração, que promove a entrada de ar nos pulmões, dá-se pela contração da musculatura do diafragma e dos músculos intercostais. O diafragma abaixa e as costelas elevam-se, promovendo o aumento da caixa torácica, com conseqüente redução da pressão interna (em relação à externa), forçando o ar a entrar nos pulmões. A expiração, que promove a saída de ar dos…

obtiveram êxito. Ao final da guerra da Crimeia, se tentou criar um Tribunal Penal Internacional para julgar os generais turcos, acusados de massacres dos armênios, mas a Turquia não concordou. Uma outra tentativa frustrada de criação de um tribunal penal internacional foi ao final da primeira guerra mundial, com o tratado de Versailles, para julgar o Kaiser Wilhelm II, comandante do II Reich alemão. O problema foi que Wilhelm II era o 4º na ordem de sucessão ao trono dos Países Baixos,…

SISTEMA RESPIRATÓRIO O sistema respiratório se estende da cabeça até o tórax e está constituído por subsistemas ou órgãos: 1- Cavidades Nasais (fossas nasais), 2- Faringe, 3- Laringe, 4- Traquéia, 5- Brônquios, 6- Pulmões. E 7-Pleuras. Esses subsistemas ou órgãos têm como função comum o transporte de oxigênio (O2) do ar atmosférico para o sistema circulatório e, em sentido contrário, o transporte de dióxido de carbono (CO2) do sistema circulatório para o ar atmosférico. A troca desses…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIADepartamento de Filosofia e Ciências Humanas – DFCH | CLARICE SOARES MENDES MARÍLIA NASCIMENTO RODRIGUES RELATÓRIO DAS PROVAS REALIZADAS COM BASE NA TEORIA DO DESENVOLVIMENTO DE JEAN PIAGET VITORIA DA CONQUISTA – BA 2010 1.0 Apresentação No âmbito da disciplina de Psicologia do desenvolvimento foi- nos proposto a realização de um trabalho prático onde percebemos o desenvolvimento cognitivo de crianças em diferentes faixas…

regulamentada na Universidade Regional de Blumenau – FURB, através do Parecer no. 397/99 – CEPE, pela Banca Examinadora formada pelos professores: Orientador: Prof. André Karpinski Sell Centro de Ciências Jurídicas Prof. Centro de Ciências Jurídicas Blumenau, junho de 2004. DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE ATRAVÉS DESTE INSTRUMENTO, ISENTO MEU ORIENTADOR E A BANCA EXAMINADORA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE SOBRE O APORTE IDEOLÓGICO CONFERIDO AO PRESENTE TRABALHO.…