A justiça penal militar e a lei 9299/96: aspectos destacados quanto a constitucionalidade

Jader Peron Schlichting

A JUSTIÇA PENAL MILITAR E A LEI 9.299/96: ASPECTOS DESTACADOS QUANTO À CONSTITUCIONALIDADE.

BLUMENAU
2004

Jader Peron Schlichting

A JUSTIÇA PENAL MILITAR E A LEI 9.299/96: ASPECTOS DESTACADOS QUANTO À CONSTITUCIONALIDADE.

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau – FURB.

Orientador: Prof. André Karpinski Sell

BLUMENAU
2004

Jader Peron Schlichting

A JUSTIÇA PENAL MILITAR E A LEI 9.299/96: ASPECTOS DESTACADOS QUANTO À CONSTITUCIONALIDADE

Trabalho de Conclusão de Curso aprovado com conceito ____ como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, tendo sido julgado adequado para o cumprimento do requisito legal previsto no artigo 9o da Portaria no. 1.886/94 do Ministério da Educação e Cultura – MEC, regulamentada na Universidade Regional de Blumenau – FURB, através do Parecer no. 397/99 – CEPE, pela Banca Examinadora formada pelos professores:

Orientador: Prof. André Karpinski Sell Centro de Ciências Jurídicas

Prof. Centro de Ciências Jurídicas

Blumenau, junho de 2004.

DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

ATRAVÉS DESTE INSTRUMENTO, ISENTO MEU ORIENTADOR E A BANCA EXAMINADORA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE SOBRE O APORTE IDEOLÓGICO CONFERIDO AO PRESENTE TRABALHO.

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Jader Peron Schlichting

“Jamais considere seus estudos como uma obrigação, mas como uma oportunidade invejável para aprender a conhecer a influência libertadora da beleza do reino do espírito, para seu próprio prazer pessoal e para proveito da comunidade à qual seu futuro trabalho pertencer”.

ALBERT EINSTEIN

Dedico este trabalho, aos meus pais, Antônio Melo Schlichting e Lídia Elizabet Peron Schlichting pela excelente educação, amor e bons exemplos constantes em todos os momentos; aos meus irmãos, Junior e