TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
Antes do surgimento do Tribunal Penal Internacional, tivemos alguns precedentes, algumas tentativas de se criar um tribunal penal de caráter internacional, mas que não obtiveram êxito.
Ao final da guerra da Crimeia, se tentou criar um Tribunal Penal Internacional para julgar os generais turcos, acusados de massacres dos armênios, mas a Turquia não concordou. Uma outra tentativa frustrada de criação de um tribunal penal internacional foi ao final da primeira guerra mundial, com o tratado de Versailles, para julgar o Kaiser Wilhelm II, comandante do II Reich alemão. O problema foi que Wilhelm II era o 4º na ordem de sucessão ao trono dos Países Baixos, e ele então fugiu para lá, para evitar deste julgamento.
Houve outras tentativas frustradas. Após a II guerra mundial, dois tribunais penais internacionais ad hoc foram criados: o tribunal de Nuremberg, para julgar os generais alemães e o tribunal de Tokyo, para julgar os generais japoneses. Estes dois tribunais foram realizados por vencedores para julgar os derrotados, embora em tese eles tenham sido criados para julgar as violações aos direitos humanos. Mas a história revela que somente os derrotados foram julgados. Nem URSS nem os EUA foram julgados, embora eles também tenha realizado diversas atrocidades (estupro de mulheres, estupro de crianças, ataque com bomba atômica, etc).
Estes 2 tribunais são de 1948. Eles são muito criticados pela doutrina, pois são constituídos após a ocorrência dos fatos, ferindo o princípio do juiz natural. Até as penas foram criadas após a ocorrência dos fatos. O próprio tipo penal só foi criado após a ocorrência dos casos.
Com todas essa criticas que estes tribunais sofreram, em 1949, no âmbito da ONU, os Estados firmaram a “convenção para prevenção e repressão ao crime de genocídio”. É um tratado de caráter coletivo. Em um dos artigos, diz que o crime de genocídio será julgado por uma corte penal internacional. Mas ele não cria este tribunal, ele