A Função Da Propriedade Rural E Urbana

jAGUARIAÍVA 2014 INTRODUÇÃO O Imposto Territorial Rural (ITR), foi instituído há mais de um século no Brasil com previsão constitucional, sendo um dos tributos de responsabilidade da União, cujos propósitos visam o desestímulo à subutilização da terra e geração de receita bem como instrumento de distribuição para reduzir o evidente processo de concentração fundiária no País, buscando viabilizar uma mudança no uso e propriedade da terra. Neste trabalho de pesquisa discorrer-se-á a…

1.1 A TRAJETÓRIA MOVIMENTO NACIONAL PELA REFORMA URBANA Luta pela reforma urbana inicia-se nos anos 1960, a principal reivindicação era a realização da Reforma Agrária no campo, plano das "Reformas de Base" no governo do presidente João Goulart. A proposta de uma reforma urbana foi formulada no Congresso de 1963, promovido pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil. Mas com o golpe militar de 1964, constituiu-se um regime político autoritário (que durou até 1984) que inviabilizaria a realização

espaço, envolvendo aspectos referentes á legalidade das terras, ao perfil do produtor, á forma de uso da terra, á caracterização das propriedades, entre outros aspectos. Silvicultura Esse tecnólogo atua no planejamento, no gerenciamento e na supervisão de trabalhos destinados ao melhoramento e manejo de florestas nativas e plantadas. Ele atende a demandas rurais, urbanas e industriais, sempre com foco no uso sustentável das florestas. Com os conhecimentos adquiridos no curso, o…

da garantia “do direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.” (artigo 2º, I) II. DIRETRIZES GERAIS DA POLÍTICA URBANA Garantir a Função Social da Propriedade e da Cidade Entendido como a prevalência na formulação e implementação das políticas urbanas de interesse comum sobre o direito individual de propriedade, implicando no uso…

a maior parte da população vivia no meio rural. FATORES QUE INFLUENCIARAM A RÁPIDA URBANIZAÇÃO Industrialização. Alta taxa de natalidade. Diminuição da taxa de mortalidade. Modernização da Agricultura. Êxodo rural. Problemas socioambientais urbanos: Ocupação desordenada e Movimento de Massa. Ocupação desordenada e Enchentes, Poluição Visual, Poluição Atmosférica, Precipitação Ácida, Poluição Sonora, Poluição Hídrica, Poluição Luminosa, Violência Urbana, Ausência de Áreas de Lazer,…

ATIVIDADE AVALIATIVA PARA COMPOSIÇÃO DE MÉDIA DE A-1 DIREITO DAS COISAS I 1) “Leandro desde o mês de outubro do ano de 2005 mantém a posse mansa, pacífica e ininterrupta, com “animus domini” do imóvel rural assim descrito: “Uma fração de terras de agricultura, de área de 10 hectares, situada na Linha Maragatos, em Maravilha/SC, melhor descrita na Matrícula nº 2.896-06, do Registro de Imóveis, confrontando-se ao Norte, com um córrego/arroio (sanga); ao Sul, com…

Efeito da ilha urbana de calor Unidade Curricular: Transferências de Calor Índice 1. Introdução 3 2. As diferentes ilhas de calor urbano 5 3. As principais causas da ICU 8 4. Efeitos na saúde 11 5. Relações entre a ICU e a morfologia e dimensão da cidade 12 6. Mitigação da ICU 14 7. Conclusão................................................................................17 8. Bibliografia..........................................

tributária, identificando seus critérios. LEI Nº 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996 - ITR Art. 1º O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano. Art. 2º Contribuinte do ITR é o proprietário de imóvel rural, o titular de seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. Art. 3º O valor do…

Art. 5°, XXIII à XXXIII – Constituição da República Federativa do Brasil. Aluno: José Luiz Marques da Silva Jr. C.A.: C70ACC-8 XXIII – a propriedade atenderá a sua função social; Comentário: serão consideradas propriedades, tanto em área urbana, quanto rural. Onde deverão cumprir as exigências previstas nas políticas urbanas e rurais no que se refere ao aproveitamento racional e adequado de tal terreno. XXIV – a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou…

Introdução A idéia de direito de propriedade, como é sabido, vem mudando com o desenrolar da história. Hoje em dia, é inviável a visão desse direito de forma absoluta e individualista, de modo que o proprietário não mais pode utilizar o seu bem egoística e indiscriminadamente. A noção liberal da propriedade, que atende aos anseios da burguesia, vitoriosa na Revolução Francesa, e que foi consagrada pelo Código Napoleônico, não consegue mais atender aos anseios sociais do século XXI.…