A função da sociologia juridica e a eficacia do Direito

A Função da Sociologia Jurídica e a Eficácia do Direito A sociologia jurídica analisa o processo de criação do direito e sua aplicação na sociedade. Comecemos citando um exemplo. O Código Penal brasileiro proíbe o adultério e prevê uma pena entre quinze dias e seis meses para quem o pratica (art.240). O advogado de uma mulher presa em flagrante delito pela prática de adultério admite nos autos que a sua cliente cometeu este ato, mas pede a sua absolvição, sustentando que este artigo, na prática, não é mais aplicado. Por tal razão, seria injustificado condenar a acusada, já que hoje em dia são cometidos inúmeros adultérios que permanecem impunes. O tribunal não aceita o argumento e condena a acusada. Em seguida, um professor de filosofia do direito publica um artigo, afirmando que a punição do adultério é injusta, eis que o problema das relações entre cônjuges é estritamente pessoal e por eles deve ser resolvido. O Estado que intervém na intimidade das pessoas comete um grave erro, superando os limites da sua competência. O tribunal deveria absolver a acusada, mostrando a todos que a norma em questão contraria os princípios do direito. Como se posicionaria o sociólogo do direito em face deste debate? Deveria dar razão ao advogado, ao juiz ou ao professor? Para tratar a questão, o jurista-sociólogo deverá realizar um estudo por etapas: a) Fazer uma pesquisa empírica para averiguar em que medida o artigo sobre o adultério é aplicado. b) Analisar a relação entre o direito e a

- A sociologia jurídica analisa o processo de criação do direito e sua aplicação na sociedade - Crime de adultério, erradicação da pobreza, tributo sobre grandes fortunas, ressocialização do condenado. - Fato/Eficácia: o sociólogo analisa a quantidade de vezes que esse artigo foi aplicado, e o contexto social do período da criação e aplicação ou não dessa norma, ele não julga, ele compreende. Por isso para a sociologia o direito é um fato social. - Valor/justiça: o filósofo…

Ana Lucia. Manual de Sociologia Jurídica- Introdução a uma leitura externa do direito. Editora Revista dos tribunais, 4ª edição, São Paulo. 2008 Lição 3 A FUNÇÃO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA E A EFICÁCIA DO DIREITO O texto começa explicando como a sociologia jurídica analisa o processo de criação do direito e sua aplicação na sociedade. Após um exemplo sobre um caso de furto, explica o procedimento que deve ser adotado pelos sociólogos jurídicos na análise do caso. Conclui então…

PUC Minas Arcos Sociologia Jurídica – 5º. Direito “As leis não bastam; os lírios não nascem das leis” (Drumond) SABADELL, Ana Lucia. Manual de Sociologia Jurídica – introdução a uma leitura externa do Direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais LTDA, 2005, 3ª. edição. -Relação “interativa” entre o social e o jurídico: “A Sociologia Jurídica examina a influência dos fatores sociais sobre o direito e as incidências deste último na sociedade, ou seja, os elementos de…

CURSO: Direito TURNO: Noturno SERIE: 1.º Período DISCIPLINA: Sociologia Geral e Jurídica CÓDIGO: DIR-143 CARGA HORÁRIA TOTAL: 38 TEÓRICA: 38 PRÁTICA: 0 OBRIGATÓRIA (X ) OPTATIVA ( ) EMENTA: Ordem Jurídica e Ordem Econômica. Karl Max e Max Weber sua contribuição ao pensamento sociológico. Controle Social. Mudança Social. Estado de Direito. A questão do estado Liberal. Direito e mudança social. As sociedades humanas e o…

para esses grupos. Entre elas podemos destacar aquelas que são próprias da religião, moral, política, educação, moda e etiqueta, e em destaque, para o nosso estudo do Direito. O processo de socialização entra em conflito com orientações individuais que contestam e não se adaptam à ordem social. Com isso, se torna necessárias as normas jurídicas gerais de conduta, obrigatórias mesmo para aqueles que não queiram obedecê-las. A vida social requer um conjunto de ordens, entre elas as…

INTRODUÇÃO A sociologia jurídica examina a influência dos fatores sociais sobre o direito e as ocorrências deste na sociedade, ou seja, os elementos de interdependência entre o social e o jurídico. No presente trabalho busca-se fazer um breve relato sobre a sociologia jurídica, enfatizando seu objeto, suas escolas e a função social do direito, apresentando a como se dá a adequação das normas na sociedade. E ainda, proporcionar uma visão sociológica do Direito, evidenciando sua…

Lição 3- A FUNÇÃO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA E A EFICÁCIA DO DIREITO 1. Tridimensionalidade do direito e especificidade da abordagem sociológica 2. Efeitos sociais, eficácia e adequação intema d das normas jurídicas Lição 3 A FUNÇÃO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA E A EFICACIA DO DIREITO SUMÁRIO: 1. Tridimensionalidade do direito e especificidade da abordagem sociológica —2. Efeitos sociais, eficácia e adequação interna das normas jurídicas — 3. Análise empírica da eficácia da norma jurídica…

A FUNÇÃO DA SOCIOLOGIA DO DIREITO E A EFICACIA DO DIREITO Especificidades da abordagem sociológica do direito e a eficácia do direito, que constitui um dos principais objetos de estudo da sociologia da Sociologia do Direito. Analisar a relação entre o direito e a evolução da sociedade, para, depois, tentar explicar porque a norma é aplicada ou não. Ao realizar esta pesquisa o jurista-sociólogo não pode emitir juízos de valor sobre o tratamento jurídico e social (adultério). Sua…

CONTEÚDOS; 1-Sociologia aplicada ao direito 2-Sociologia Sintética e analítica 3- Definição de Sociologia Jurídica 4-Objeto d estudo da sociologia jurídica 5- Valor/importância do estudo da sociologia jurídica 6- Função Social do direito 7- Fontes do direito 8- Documentário “Zoológico humano A sociologia examina a influência dos fatores sociais sobre o direito e as incidências deste último na sociedade, ou seja, os elementos de interdependência entre o social e o…