A Função Da Propriedade Rural E Urbana

superfície Direito de preempção Outorga onerosa do direito de construir Transferência do direito de construir Operações urbanas consorciadas Estudo de impacto de vizinhança Contribuição de melhoria Incentivos e benefícios fiscais Apresentação O Brasil é um dos países que mais rapidamente se urbanizou em todo o mundo. Em 50 anos nos transformamos de um país rural em um país eminentemente urbano, onde 82% da população moram em cidades. Este processo de transformação…

Administração Rural está em plena expansão. Graças às tecnologias cada vez mais presentes no setor rural, surge a necessidade de contratação de um administrador especialista na área. A profissão é nova, por isso o mercado emergente. Para ingressar neste mercado é muita dedicação, conhecer o meio rural através de estágios e entender o seu funcionamento. A Administração é um ramo da ciência que estuda os processos racionais das tomadas de desições e ações administrativas em organizações…

1988, prevê por meio dos artigos 182 e 183 que toda propriedade urbana deve cumprir uma função social. Estabelece também que cabe ao Plano Diretor definir como e onde, a função social da propriedade será exercida. A Lei Federal 10.257/2001, conhecida como “Estatuto da Cidade” regulamentou os instrumentos de política urbana que, previstos nos Planos Diretores Municipais, podem ser utilizados para garantir o exercício da função social da propriedade e da gestão democrática do…

Agrário - Imóvel Rural quinta-feira, 28 de agosto de 2014 19:36 1) Definição a. Imóvel rural, prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja sua localização, que se destine a exploração extrativista agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer através de planos públicos de variação, quer através de iniciativa privada i. Art. 4º, I, do Estatuto da Terra b. Resumindo i. Para fins tributários, o imóvel rural é definido pela localização ii. Para fins agrários, o imóvel rural é…

DIREITO ANDRESSA MUNHOZ LORENA DE SOUZA CECI TRABALHO: DESCUMPRIMENTO DO ASPECTO ECOLÓGICO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E SUAS SANÇÕES LEGAIS SALVADOR-BA Janeiro de 2011 ANDRESSA MUNHOZ LORENA DE SOUZA CECI TRABALHO: DESCUMPRIMENTO DO ASPECTO ECOLÓGICO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E SUAS SANÇÕES LEGAIS Trabalho apresentado à Faculdade de…

A PERIFERIA URBANA ROBERTO LOBATO CORR!A* A peri feria urbana t~ sido usualmente considerada como aquela area da cidade que em termos de localizacao situa-se nos arredores do espaco urbano. Trata-se de uma faixa periferica que, a cada momento que se considera inclui: a) areas que se acham urbanizadas enos limites do espaco urbano contInuo; b) areas onde a urbanizacao ainda e incipiente, coexistindo com areas de agricultura, ora intensiva, ora extensiva, QU entao marcada…

de trabalhos nas áreas industriais dos grandes centros atrai trabalhadores das áreas rurais, que observam nas cidades a possibilidade de maiores rendimentos para sobrevivência. Com o crescimento desordenado das cidades, problemas aparecem naturalmente e a falta de planejamento é um dos principais fatores que ocasionam os mesmos. Entendendo que a urbanização é um processo de agrupamento das características urbanas de cidades ou de alguma região, há, com o grande crescimento, uma obrigação…

nacional .......................................................................6 1.1.3.2. Propriedade privada e sua função social .....................................6 1.1.3.3. A função social da propriedade no Brasil ....................................7 1.1.3.4. Penalidades para o descumprimento da função social da Propriedade .................................................................................8 …

bacias hidrográficas: Paraná III e Iguaçu: gerenciamento das bacias hidrográficas • Normas estaduais, federais e pactos internacionais para preservação do meio ambiente e sustentabilidade urbana e rural. • • • • DEFICIÊNCIAS Falta de mão de obra qualificada; BR 277 como divisor da malha urbana; Região acidentada. População itinerante • Topografia: ocupações inadequadas em áreas com declividade acima de 30% localizadas nos bairros (Buraco Quente) Panorâmico, Ipê e…

benefícios da assistência judiciária, a recorrer aos serviços da Defensoria Pública.” Ademais, o artigo 12, § 2º, da lei de n.º 10.257/2001 prevê da seguinte forma: “Art. 12. São partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana: (..................................) § 2o O autor terá os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita, inclusive perante o cartório de registro de imóveis.” Com isso, resta claro que os autores fazem jus ao acesso…