Leitura Tecnica

LEITURA TÉCNICA
DO MUNICÍPIO DE
ASSIS

Apresentação
A Constituição Federal, aprovada em 1988, prevê por meio dos artigos
182 e 183 que toda propriedade urbana deve cumprir uma função social. Estabelece também que cabe ao Plano Diretor definir como e onde, a função social da propriedade será exercida.
A Lei Federal 10.257/2001, conhecida como “Estatuto da Cidade” regulamentou os instrumentos de política urbana que, previstos nos
Planos Diretores Municipais, podem ser utilizados para garantir o exercício da função social da propriedade e da gestão democrática do desenvolvimento municipal.
O Estatuto define ainda que os Planos Diretores devem ser feitos de forma participativa, envolvendo além do Poder Público os diversos setores da sociedade civil ao longo de suas etapas de elaboração.

O desenvolvimento do presente trabalho, tem por objetivo identificar e subsidiar a análise dos fatores relevantes que condicionam o uso e a ocupação do solo, bem como o desenvolvimento econômico e social do
Município.
Baseia-se em dados originados de diversas fonte oficiais, tanto de natureza quantitativa quanto qualitativa, consubstanciados em mapas temáticos que buscam proporcionar a compreensão da atual realidade do Município.
As informações aqui apresentadas é o resultado de meses de trabalho realizado pela Equipe Técnica de elaboração do Plano Diretor de Assis, viabilizado pela união de esforços e de muitas pesquisas realizadas junto a vários bancos de dados estaduais e federais, Secretarias
Municipais, contando com o apoio de colaboradores e de entidades parceiras. Maio/2006
Comitê Executivo Municipal de Elaboração do Plano Diretor Participativo

Introdução
O Município de Assis está localizado na região oeste do
Estado de São Paulo, na bacia do Médio Paranapanema, a 455 km distante da capital paulista por via rodoviária e
548 km por via ferroviária.
Possui e ocupa uma área territorial de 461,705 Km².
Apresenta estratégica localização geográfica, pela proximidade regional com o