A Função Da Propriedade Rural E Urbana

considerada nesse sentido devido a autonomia que as fazendas e pequenas propriedades rurais apresentavam e não se inseriam adequadamente no mercado, ou seja, no sistema capitalista.  A expansão do agronegócio apresenta como característica a “fagocitose” das pequenas propriedades ou seja a sua incorporação completa ao corpo produtivo da empresa agropecuária, de maneira que ela se torne irreconhecível como antiga pequena propriedade; mudando completamente a paisagem do campo.  Nas…

PROPRIEDADE Parte histórica A busca pela origem histórica do instituto da propriedade remete o operador do direito ao início dos tempos (pré-histórico), quando a noção de propriedade compreendia tão somente o domínio sobre alguns bens móveis de uso pessoal, em especial, instrumentos utilizados para caça e pesca. Não existia a noção de propriedade individual sobre o solo, que à época pertencia à coletividade. Com a evolução das sociedades, esse cenário se alterou e já no direito romano a Lei

DIREITO ADMINISTRATIVO POLÍTICA URBANA E ESTATUTO DAS CIDADES Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Direito Administrativo III RESUMO Em resumo, a Constituição Federal de 1988, artigos 182 e 183,e a Lei Federal, nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto das Cidades, nada mais é do que uma política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal

aumentar a aplicabilidade dessas leis, com o objetivo de tornar as cidades brasileiras lugares mais adequados à vida humana, e que respeitem os direitos básicos dos cidadãos, tais como: dignidade da pessoa humana, direito à moradia e direito de propriedade. O estudo se inicia apresentando um pouco da história do desenvolvimento urbano no país e, posteriormente, passa a falar especificamente do Direito Urbanístico, suas normas e seus instrumentos. Concluiu-se com base nesses estudos…

lugar a plantações, pastagens e áreas de extração vegetal e mineral, processo que transformou antigas paisagens naturais em paisagens rurais. O campo tornou-se então o espaço geográfico da produção agrícola, alimentando e suprindo com matérias-primas os camponeses e a população que vivia nas aldeias e nas cidades. MEIO RURAL E ATIVIDADES AGRÁRIAS O meio rural se opõe ao urbano. Este se refere ao espaço das cidades ou vilas, enquanto aquele diz respeito ao campo, a todas as áreas…

Direito de Propriedade Noções Gerais: “É garantido o direito de propriedade” (art. 5º, XXII da CF). O direito de propriedade é um direito individual e como todo direito individual, uma cláusula pétrea. O direito de propriedade é tão importante que já aparece no “caput” do artigo 5º. – “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à

ambiental. A proteção do meio ambiente natural continua sendo obrigação do proprietário mediante a manutenção de espaços protegidos de propriedade privada, divididos entre área de preservação permanente (APP) e Reserva Legal (RL). A lei inova apenas na implementação e fiscalização desses espaços, agora sujeito ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é sem dúvida a grande novidade do Código Florestal. Da maneira como é definido, promete ser importante…

Permanente (APPs) TOPOS DE MORRO E MONTANHAS Topos de Morro: art. 4º, inciso IX; e art. 63. Alteração de critérios e conceitos leva, na prática, ao desaparecimento ou enorme redução da proteção. Proteção e passivo são ignorados (para as áreas rurais consolidadas – 22 de julho de 2008 e artigo 63). Nas parcas hipóteses em que ainda há alguma proteção por este tipo de APP não há exigência de recomposição. A vegetação protetiva de topos de morros e montanhas cumpre…

E DENTRO DOS LIMITES ESTABELECIDOS EM LEI, BEM COMO DE REIVINDICÁ-LO DE QUEM O INJUSTAMENTE O DETENHA. (CARLOS ROBERTO GONÇALVES) ELEMENTOS CONSTITUTIVOS IUS UTENDI: Consiste na faculdade do dono de servir-se da coisa. função social da propriedade vs ius utendi IUS FRUENDI: Consiste no poder de perceber os frutos naturais e civis da coisa e de aproveitar economicamente seus produtos. IUS ABUTENDI (Dispor) Consiste no poder de transferir a coisa, de gravá-la…

em seu livro Desenvolvimento Econômico e Evolução Urbana. Debateremos as diversas questões tratadas no decorrer do texto mediante citações e referências de artigos achados nas mídias de comunicação e levantamentos pessoais das audiências as quais fizemos presença. O Plano Diretor surge na Constituição Federal de 1988 como uma obrigatoriedade para toda aquela cidade superior aos 20.000 habitantes. Instituído no Capítulo II – DA POLÍTICA URBANA (Arts. 182 e 183) o Plano Diretor…