A Função Da Propriedade Rural E Urbana

primeiro emprego e a busca da iniciativa, a pergunta sobre fomento já foram mencionadas acima. 7- Fale sobre o princípio da função social da propriedade urbana e a diferença entre ele e o princípio da função da propriedade rural. A diferença da função social da propriedade urbana e rural está indicada nos art. 182 e 183 CF, (função social da cidade), 184 e 185, rural e também está estabelecido no estatuto da terra.

......................................................................................... 6 2.2.2 O Planejamento Participativo ............................................................................................ 8 2.2.3 O que é Urbano e Rural no Brasil.................................................................................... 10 3 METODOLOGIA......................................................................................................................... 15…

exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados (IE); renda e proventos de qualquer natureza (IE); produtos industrializados (IPI); operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOC); propriedade territorial rural (ITR); grandes fortunas, nos termos de lei complementar. 8. Quais são os impostos dos Estados e do Distrito Federal? Os impostos compelidos aos Estados e ao Distrito Federal são os de: transmissão…

princípio da anterioridade. 0,5 pontos Pergunta 3 O Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI): a. É progressivo e não cumulativo. b. É não cumulativo e seletivo em função da essencialidade do produto. c. É progressivo em função da procedência do produto. d. É não cumulativo e seletivo em função da procedência do produto. e. É informado pelos critérios da generalidade, universalidade e proporcionalidade. 0,5 pontos Pergunta 4 Se o fato gerador…

possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente, passa a ser usucapião, somente os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião. Artigo 184 = O cabimento da desapropriação-sanção do imóvel rural que causa degradação ambiental, pois restará maculada a função social, o que autoriza a incidência. Artigo 185 = Incide somente sobre a propriedade produtiva, entendendo-se como tal aquela que além de cumprir a função social,…

DA PROPRIEDADE IMÓVEL O Código Civil de 1916 enumerava, taxativamente, no art. 530, os modos de aquisição da propriedade imóvel: a) transcrição do título de transferência no Registro do Imóvel; b) acessão; c) usucapião; e) direito hereditário. O novo diploma não os especificou, limitando-se a disciplinar, no capítulo intitulado “Da aquisição da propriedade imóvel”, a usucapião, o registro do título e a acessão (arts. 1.238 a 1.259). Como ocorre na posse e nos demais direitos, a…

Halinna Flavia Tavares Dantas Raissa Fernandes de Oliveira RESUMO A partir da pesquisa bibliográfica, o presente artigo foi desenvolvido buscando analisar a problemática da extrafiscalidade aplicável ao Imposto Territorial Rural (ITR) numa possível afronta ao princípio constitucional da vedação ao confisco, tendo em vista a admissibilidade da alíquota de 20% para tal imposto. Portanto, o presente artigo nos remete às áreas de direito tributário e econômico, todavia sob o enfoque

reforma urbana iniciada nos anos 60. Nessa época segmentos progressistas da sociedade brasileira demandavam reformas estruturais na questão fundiária por meio da promoção da reforma agrária no campo e da reforma urbana nas cidades. A bandeira da Reforma Agrária integrava o plano das "Reformas e Base" no governo do Presidente João Goulart. urbana para ter uma função social, bem como para a promoção de políticas públicas voltadas à efetivação desses direitos.l A emenda popular de reforma…

PROPRIEDADE (1.228 a 1.331) Conceito (1.228) Propriedade é o direito mais amplo de todos os direitos subjetivos e no Brasil, o direito à propriedade privada é direito individual constitucional (art. 5, XXII, CF). XXII – é garantido o direito de propriedade; O direito de propriedade é exclusivo, ilimitado e gera sequela, ou seja, direito de oponibilidade erga omnes. Não existem dois direitos de propriedade sobre a mesma coisa. A soma dos 4 poderes (1.228) e o título (registro no…

Direito e Cidadania: Legalismo e prática social frente ao direito à propriedade privada e a reforma agrária no Brasil. O termo cidadania remete as relações do cidadão e das relações do mesmo em sociedade, e essa relação cidadão e sociedade está comumente ligada ao Direito, que precisa das relações das pessoas, dos cidadãos, para poder ser executado. Como cidadãos já temos nosso direitos, tanto que numa dentro de uma democracia o termo Direito está associado em contrapartida com Deveres,…