A Função Da Propriedade Rural E Urbana

IMPOSTOSOBRE RENDA E PROVENDOS.......................................8 2.4 IMPOSTO SOBRE PROTUDOS INDUSTRIALIZADOS......................9 2.5 IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS............................10 2.6 IMPOSTO SOBRE PROPIEDADE TERRITORIAL RURAL................11 2.7 IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS....................................12 3 IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS ESTADOS..........................13 3.1 TRAMISSÃO DE CAUSA MORTIS E DOAÇÃO...............................14 …

milhões de pessoas carentes desses serviços em casa. E ainda, quase dois milhões de domicílios localizavam-se nas favelas. No Brasil, o Ministério das Cidades conta com a Secretaria Nacional de Programas Urbanos para planejar e implantar políticas urbanas e habitacionais. Raquel Rolnik, responsável pelo órgão, explica que não é apenas o Governo que deve ter responsabilidade com a questão. “Esse direito tem que ser um compromisso também da sociedade para garantir moradia adequada a…

FICHA TÉCNICA ©2010. SENAR - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Central.Todos os direitos reservados. A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação dos direitos autorais (Lei Nº 9.610). CNA Diretoria Executiva Senadora Kátia Abreu Presidente da CNA Ágide Meneguette (PR) 1º Vice-Presidente Pio Guerra Júnior (PE) Vice-Presidente de Secretaria Ademar Silva Júnior (MS) Vice-Presidente de Finanças Fábio de Salles Meirelles Filho…

financiamentos e outras operações financeiras, e também sobre ações. IPI – Imposto sobre Produto Industrializado. Cobrado das indústrias. IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Incide sobre o lucro das empresas. IPTR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Cobrado das empresas. CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Percentual do salário de cada empregado…

do direito urbanístico. A usucapião é um dos modos de aquisição originária da propriedade de bens móveis e imóveis, e de outros direitos reais (habitação, enfiteuse, servidões reais, uso, usufruto), mediante o prolongamento da posse e o preenchimento, pelo possuidor, dos demais requisitos exigidos legalmente para sua configuração, entre os doutrinadores a usucapião é definida como "um modo de aquisição da propriedade, por via da qual o possuidor se torna proprietário" (GOMES, 1999, p.163).

1. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE A propriedade atenderá a sua função social, diz o artigo 5º, inciso XXIII, da nossa Constituição Federal; para a propriedade em geral, ou seja, tanto urbana como rural e trazendo, ainda, sanções para o caso de não cumprimento deste princípio. Mas o que vem a ser função social da propriedade? Como ela será atendida? O direito de propriedade passou por transformações históricas. O que inicialmente era detentor de um tradicional caráter absoluto,…

LIMITAÇÕES AO DIREITO DE PROPRIEDADE - - DIREITO ADMINISTRATIVO Maiara Camila Alves Feitosa Pedro Lopes Martines Neto Pedro Nirceu Furtado Thais Bueno Battistini Vanessa B Roque Profa. Dra. Bernardina Furtado 1 - INTRODUÇÃO Meios de intervenção na propriedade: Requisição: Traz restrições quanto ao uso da propriedade, implicando na perda temporária da posse. Ocupação temporária : Traz restrições ao uso da propriedade, podendo ou não implicar na perda temporária da posse.…

...................................................4 CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS .....................................................................................................................................5 Seção I Da Função Social da Cidade e da Propriedade ..........................................................................................6 Seção II Da Sustentabilidade Ambiental ................................................................................................

exemplo as matas ciliares, que atuam como barreiras prevenindo o assoreamento de rios e córregos garantindo assim a qualidade da água, tornando-se significativas sua participação na administração urbana, pois se reduzem os custos com saúde, trabalhos de contenção em deslizamentos e drenagem na zona urbana. Para isso é imprescindível um planejamento correto com o uso adequado de tecnologias, favorecendo a continuidade da vida na biodiversidade quanto o crescimento urbano. As reservas…

atividade estatal. IPTU e Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana, de competência do município. Que poderá se feito por oficio ou direto, pois e praticado pelo fisco sujeito ativo, o sujeito passivo na participa do processo, já que o fisco detém previamente as informações ou as adquirem por meio de uma fiscalização este e caso do IPTU. O imposto de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a…