questionário direito economico

Tópicos de Direito Econômico
Questões
1-quem são os economistas que estabeleceram as bases do estado liberal e do estado intervencionista.

O estado liberal foi estabelecido por Adam Smith por meio de sua obra (a história da Riqueza das Nações), que imaginava ser a concorrência “ a mão invisível, que garante o mecanismo de concorrência perfeita”.
O intervencionismo sugerido por Keynes, também evidenciado nas encíclicas papais, indicou a intervenção estatal como melhor fórmula para garantia da observância dos direitos sociais.

2- o que é o princípio da subsidiariedade e qual o dispositivo constitucional estabelece suas bases.
A subsidiariedade deve observar o estabelecido no art. 173 da CF que autoriza a intervenção do Estado na economia, por meio de lei para por motivos de segurança nacional e relevante interesse coletivo

3- fale sobre as bases da desestatização ou privatização e qual os objetivos da golden shares?

A desestatização é viabilizada por meio da lei 9491/97 e viabiliza a venda de ativos de empresas criadas para intervenção na ordem econômica ( Vale do Rio Doce, Embraer) e também por meio de concessão, sempre por licitação nos termos do art. 175 CF, a concessão de serviços públicos. As golden shares ou ações de ouro são criadas na lei privatizadora e garantem a supremacia do interesse público em empresas com atividades estratégicas.

4- qual a diferença entre a intervenção direta e indireta e qual delas se relaciona com o modelo do estado neoliberal.

A intervenção direta ocorre nas hipóteses em que o Estado intervém na economia nos moldes do art. 173 CF, a indireta que corresponde ao modelo do Estado neoliberal, propões a indução como fórmula capaz de incentivar atividades necessárias a determinada região para o estabelecimento do fomento criaram-se entidades ou autarquias econômicas (BNDS, SUDAM, SUDENE, SUDECO).

5- qual a diferença entre o serviço publico e intervenção no domínio econômico? Dê exemplos constitucionais de cada