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3 - Agrário - Imóvel Rural quinta-feira, 28 de agosto de 2014
19:36

1) Definição
a. Imóvel rural, prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja sua localização, que se destine a exploração extrativista agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer através de planos públicos de variação, quer através de iniciativa privada
i. Art. 4º, I, do Estatuto da Terra
b. Resumindo
i. Para fins tributários, o imóvel rural é definido pela localização ii. Para fins agrários, o imóvel rural é definido pela sua destinação
1) Qualquer que seja sua localização
a) Seja na zona urbana ou rural
2) Exemplo
a) Imóvel urbano usado para fins agropecuários é considerado um imóvel rural
b) Imóvel em zona rural usado para fins não agropecuários, é considerado um imóvel urbano
2) Características do imóvel rural
a. Para ser considerado um imóvel rural, além de sua destinação, temos que considerar, ainda, 2 situações
i. Prédio rústico
1) Toda e qualquer propriedade independente da localização
a) Rústico no sentido de cultivo - finalidade ii. Área contínua
1) Sentido de utilidade, uso para mesma finalidade, continuidade econômica
2) Para ser considerado um imóvel rural, a exploração à qual se destina deve ser contínua e não esporádica

3) Classificação do imóvel rural pelo Estatuto da Terra
a. Propriedade familiar
b. Minifúndio
c. Latifundio
i. Empresa rural

4) Propriedade familiar
a. Imóvel rural que, direta e pessoalmente é explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda força do trabalho garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalhado com a ajuda de terceiros
b. Tamanho de 01 a 04 módulos fiscais
i. Região de Campo Mourão
1) 18 módulos fiscais
a) Módulo é a medida da área em hectare
5) Latifúndio
a. Imóvel rural que, com área igual ou superior ao módulo rural é inexplorado ou explorado inadequadamente ou insuficientemente, ou ainda