Brasil “um país tributado”- estudo sobre os principais impostos e contribuições.

TAXAS MUNICIPAIS São tributos cobrados pelo município devido ao exercício do seu poder de polícia e a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível. Qualquer pessoa que necessita da permissão do município para alguma ação, ou sofre controle dos seus atos e fatos ou utiliza os serviços prestados pelo município deve pagar algum tipo de taxa. As taxas são aplicadas na manutenção dos serviços prestados e na fiscalização e controle das atividades permitidas. As taxas são geradas pela utilização efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, ou pelo exercício regular do poder de polícia.

QUAIS SÃO AS TAXAS COBRADAS PELO MUNICÍPIO?

Algumas das taxas cobradas pelo município são:

1. Taxa de Prevenção e Combate a Incêndios
2. Taxa de Coleta de Lixo
3. Taxa de Licença de Localização e de Atividade Ambulante
4. Taxa de Renovação de Licença de Localização (Alvará)
5. Alvará Sanitário:

Taxa de Prevenção e Combate a Incêndios:

Receita que visa prover o município de recursos para investimentos e manutenção do Corpo de Bombeiros e serviços a ele relacionados. Na zona urbana, é cobrado juntamente com o IPTU, proporcionalmente ao tamanho do imóvel. Na zona rural, é cobrado somente para imóveis prediais, em valor único. Taxa de Coleta de Lixo:

Devida pelo proprietário de imóvel beneficiado, efetiva ou potencialmente, pelo serviço de coleta de lixo. Na prática, todos imóveis nos quais há coleta de lixo devem recolher esta taxa. Na zona urbana, é cobrada de imóveis prediais de acordo com a categoria, tamanho e quantidade de vezes semanais nas quais ocorre a coleta. Para terrenos, é cobrada de acordo com a metragem e quantidade de vezes semanais nas quais ocorre a coleta. Já na zona rural, é cobrada em valor único, somente para imóveis prediais. Como exemplo, um apartamento de 80 m², no centro da cidade, com coleta seletiva diária,