A Função Da Pena à Luz Da Criminologia

Conceito material de Crime e de bem-jurídico O conceito material de crime é comportamento gravemente ofensivo de bens juridicos fundamentais para o qual a pena se apresenta como um meio de reacção necessário Bem jurídico através dos princípios acolhidos na nossa Constituição e das valorações a ela subjacentes - mais concretamente de preceitos como os dos arts. 1º, 2º, 13º, nº.2 e 18, nº.2 - pode retirar-se um conceito de bem jurídico capaz de servir de suporte a um conceito material de crime

Direito Penal do Equilíbrio proposto por Greco foge destes dois extremos. Segundo esta proposta o Direito Penal deve ser utilizado apenas para salvaguardar os bens jurídicos mais importantes para o convívio em sociedade. Minimizando a aplicação de penas restritivas de liberdade – que é a intervenção mais intensa que o Estado faz na vida do indivíduo – sem uma real necessidade ou sem que esta consiga alcançar sua finalidade, que é a resocialização do indivíduo. Um livro que deve ser…

REMISSÃO DA PENA Kelly D. D. Campos 1 INTRODUÇÃO O presente estudo tem como objetivo principal nos mostrar a importância do trabalho nas penitenciárias e a remição da pena através do mesmo. O estudo divide-se em três capítulos: o primeiro abordará temas relacionados ao conceito de pena e sua ressocialização. O segundo capítulo mostrará a importância do trabalho na penitenciária e suas regras, tanto interno, como externo e o terceiro capítulo versará sobre a remição da pena,…

consumo, enquanto o homem também cria bens de produção de forma planejada, como o pedaço de madeira que é convertido em instrumento de caça para suprir a necessidade de alimentação. A arma que caça é a mesma que subjulga A arma possuía uma dupla função para as sociedades primitivas: facilitar a caça e auxiliar na disputa territorial. Enquanto no primeiro caso o homem se volta contra a natureza, no segundo serve para dominar a própria espécie. Em ambos, todavia, a arma potencializa a…

segunda-feira Penal III Função Retributiva da Pena. Conteúdo material dos delitos. Passa ser uma lesão ao bem jurídico como requisito. Função da pena, está no sentido preventivo, devendo motivar o comportamento dos indivíduos, tendo uma finalidade, um objetivo, dotada de racionalidade. Autores Beccaria e Feuer bach esses são os principais articuladores da pena. Que se dedicaram a pensar a pena. Sendo a logica deles, está baseada, em prevenir a ocorrência do fato. A função preventiva…

- Jus Navigandi Controle social e ressocialização: uma crítica à luz da Lei nº 7.210/84 Juvimário Andrelino Moreira Publicado em 01/2013. Elaborado em 11/2013. Elabora-se uma nova crítica ao controle social e a ressocialização, à luz da Lei nº 7.210/84, contribuindo com a criação do conceito doutrinário de Execução Penal Práxica. Resumo: O presente artigo traz uma crítica ao controle social e ressocialização, à luz da Lei 7.210, de 11 de julho de 1984. Objetiva mostrar que…

segundo plano. É evidente que a reinserção na sociedade, vai depender das condições de conseguir um emprego e por isso o ensino profissionalizante não deve ser relegado a segundo plano. A habilitação profissional é uma das exigências da função das funções utilitárias da pena, pois facilita a reinserção do condenado no convívio familiar, comunitário e social, a fim de que não volte a delinqüir. Assim, se houver continuadamente grande número de sentenciados em condições de receber o…

imutável), uma vez que deve reconhecer seu caráter valorativo e essencialmente crítico. Dogma, neste sentido, representa apenas um postulado que serve de ponto de partida de uma determinada atividade. A Dogmática (obra dos juristas) pode ter, inclusive, função criadora, conduzindo ao aperfeiçoamento do direito positivo (obra dos legisladores). De forma que “Dogmática” (no sentido aqui referido) não significa “dogmatismo”, ou seja, uma atitude conservadora e acrítica. Ao contrário: se…

processo penal desrespeitando o princípio da razoabilidade, que tem como função a limitação material à ação normativa do Poder Legislativo. É entendimento sedimentado do Supremo Tribunal Federal que o poder legislativo deve atuar de maneira moderada e que na formulação de normas o conteúdo deve estar dentro dos padrões de razoabilidade exigidos. O respeito aos princípios constitucionais são da máxima importância, pois eles têm função limitadora tanto da atuação do legislativo quanto na…

nas teorias passadas uma vez que existia crimes cometidos até através da Internet; idéias que jamais imaginavam os antigos doutrinadores e legisladores. O Direito como ciência social não poderia perder o “bonde da história”, quer capitulando com penas mais severas, quer descapitulando crimes que embora estejam ensejados na lei o seu efeito não torna danoso e, às vezes, aceitável. Exemplo: o “jogo do bicho” que é encontrado em cada esquina e com os seus “funcionários” (digo…