A Função Da Pena à Luz Da Criminologia

somente os princípios da responsabilidade pessoal e da limitação das penas, previstos, nos incisos XLV e XLVII do art 5º da Constituição. O inciso XLV diz que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido. Então, se perguntarmos se a pena ultrapassa a pessoa do condenado, a resposta só pode…

__________________________________________________ Prof. Dra. Marli Marlene Moraes da Costa Dedico este trabalho aos meus queridos filhos Patrícia, Dimitrius e Suelen, razão da minha vida e aos meus netos Ruan e Tomaz, que lembrando o menino Jesus, vieram encher de luz meu lar e meu viver. AGRADECIMENTOS “Na procura de Deus é Ele quem se adianta e vem ao nosso encontro”. Santo Agostinho. Agradeço primeiro e antes de tudo à Deus, porque enquanto eu O procurava Ele veio…

NELTON ROMANO MARQUES CRIMINOLOGIA Mafra – SC 2011 KAROLINE COELHO ELIZIO A REPRESENTAÇÃO DA VIOLÊNCIA NO IMAGINÁRIO INFANTIL: ESTUDO DE CONTOS INFANTIS Trabalho apresentado ao curso de Direito da Universidade do Contestado – UNC Campus Mafra – como requisito para obtenção de nota na disciplina de criminologia, sob orientação do…

existência. 1.1 Breve História da Pena de Prisão “A Antiguidade desconhecia a privação de liberdade como sanção penal. O encarceramento existe desde muito tempo, mas não com a natureza de “pena”, senão para outros fins. Até finais do século XVIII, a prisão servia somente com a finalidade de custódia, ou seja, contenção do acusado até a sentença e execução da pena, até porque, nessa época, não existia uma verdadeira pena, pois as sanções se esgotavam com a morte e as penas corporais e…

P. 109), “o sistema acusatório é um imperativo do moderno processo penal, frente à atual estrutura social e política do Estado”. Ainda, há se de considerar que as premissas que ancoram tal sistema estão muito bem postas na Constituição, que ocupa função central no sistema vigente, e irradia efeitos que precisam ser captados na aplicação das leis infraconstitucionais, sendo que seus maiores comandos se traduzem como ordenamentos aos criadores e aos aplicadores (intérpretes) das leis.…

Marco Antonio Prestes da Cunha Relatório do Projeto “Alô Cidadão” Trabalho apresentado como requisito avaliativo das disciplinas de Direito Civil- Coisas, Direito Processual Civil II, Direito Empresarial IV, Criminologia, Prática Civil I, Responsabilidade Civil, Direito do Trabalho II, Mediação Arbitragem, sob orientação dos (as) Professores (as) Oliene, Mercedes, Hamilton, Riano Valente, Ericlaudio Alencar, Ivês Faiad, Kátia Neves. Macapá 2010…

Direito Positivista. A Criminologia científica se inicia com os trabalhos dos italianos Casare Lombroso, (1835-1909) médico que escreveu L'Uomo Delinquente (1876; "O Homem Criminoso") e O Crime, Suas Causas e Soluções, 1889;(embora não haja explicitação em obras consultadas, podemos inferir que Lombroso sofre influências de Morel e outros frenologistas da sua época); Raffaele Garofalo (1852-1934) que utiliza pela primeira vez o conceito de periculosidade em sua obra Criminologia,…

caracteriza a sobreposição de um espaço prisional e asilar, penitenciário e hospitalar. Dentro do que Carrara (1998) nomeia de “ambivalência como marca distintiva e a ambiguidade como espécie”, o que fica como inequívoco é o conflito entre a dupla função, somada às caricaturas mais estigmatizadas socialmente, o louco e o criminoso (Carrara, 1989; Goffman, 1974). O conhecimento existente sobre o tema é incipiente e, em sua maioria, está relacionado ao paradigma da periculosidade. A…

3461 1891 e-mail: fasug@fasug.edu.br – site: www.fasug.edu.br ________________________________________________________________________________________________ Disciplinas optativas, horas aulas e pré-requisitos. ***Disciplinas Optativas 1. Criminologia 2. Direito de Informática 3. Direitos Humanos e Cidadania 4. Direito Previdenciário 5. Direito da Criança e do Adolescente, do Idoso e da Mulher 6. Filosofia Geral 7. Introdução a Informática 8. Legislação de Trânsito 9. Língua…

Escolas Penais, Sob à Luz dos Fins e Funções da Pena Victor da Silveira Graça* INTRODUÇÃO: Diante de uma reação humanitária, decorrente do iluminismo durante o século XVII, o chamado Século das Luzes, tendo o seu apogeu com a Revolução Francesa. Foram formadas diversas correntes de pensamentos criticando os excessos imperantes na legislação penal vigente. Essas criticas, tinham por objetivo diminuir a crueldade que era imposta aos condenados, propondo a individualização da pena…