A Função Da Pena à Luz Da Criminologia

da castração feminina. O fetiche representa um triunfo sobre a castração e uma proteção contra essa ameaça assustadora. (SEQUEIRA, 2009) A organização psíquica de um sujeito é decorrente dos caminhos do Édipo, na relação que o sujeito mantém com a função fálica. É a metáfora paterna que estrutura o sujeito, pois possibilita o recalque originário e o processo de sim­bolização da Lei. A mãe não tem o falo; logo, seu bebê o é. Ser o falo para preencher a falta da mãe causa angústia, a…

diferenciado STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça SUMÁRIO INTRODUÇÃO 12 1 O SISTEMA PENAL E AS FUNÇÕES E FUNDAMENTOS DA PENA 14 1.1 Definição de direito penal e sua relação com o sistema penal 14 1.2 O direito penal no Estado de direito e as teorias da pena: do contratualismo à criminologia crítica 17 1.3 Discursos legitimantes do poder punitivo e a relação do delito com o autor 19 1.3.1 Direito penal do fato 19 1.3.2 Direito penal…

DROGAS E SEUS DIFERENTES EFEITOS TOXICOLÓGICOS NA INCITAÇÃO AO CRIME PARA SUSTENTO DO VÍCIO ................................................................................... 7 3 FUNDAMENTOS DA PENA E SUA FINALIDADE ....................................................... 8 4 HISTÓRIA DA PENA ........................................................................................................ 8 4.1 SISTEMA PUNITIVO NA GRECIA ANTIGA E EM ROMA .................................. 9

comunitário, derrubando o conceito de isolamento do sujeito infrator e aceitando o delito como um fato social. Para completar, tem-se a função do Estado nesta relação: A criminologia “clássica” contemplou o delito como enfrentamento formal, simbólico e direto entre dois rivais – o Estado e o infrator -, que lutam entre si solitariamente, como lutam o bem e o mal, a luz e as trevas; é uma luta, um duelo, como se vê, sem outro final imaginável que o incondicionado submetimento do…

utilizados na construção de um acordo restaurativo que contemple a restauração das relações sociais e dos danos causados” (Sócrates, 2006). É importante lembrar que a justiça restaurativa é um paradigma que transcende as controvérsias recorrentes da Criminologia e das Ciências Sociais, trazendo algo novo que vai além da velha discussão entre as correntes da lei e da ordem, da ressocialização e do abolicionismo. O grande equívoco epistemológico que se observa no debate sobre…

Dito de outro modo, e retomando o conceito explicitado acima, a Sociologia estuda os factos sociais, ou seja, os comportamentos humanos que resultam de relações sociais, têm existência exterior ao indivíduo e exercem constrangimento sobre ele. À luz desta definição, que vem de Durkheim, apresentam-se três características dos factos sociais: a) A exterioridade, já que os factos sociais se definem no colectivo, fora da consciência individual. Dito de outro modo, eles se definem como…

Discussão sobre os casos exercícios – avaliação • • • • • • • • • • • • • • • Princípios: Dignidade humana. Humanidade da pena. Personalidade da pena. Legalidade . Irretroatividade da Lei Penal Anterioridade Intervenção Mínima. Fragmentariedade. Lesividade. Culpabilidade. Proporcionalidade das Penas. Indivdualização das Penas Insignificância. Adequação Social. Aula I – Planejamento da aula • • • • • • • • • • • • • 1. O Direito…

História da Pena de Prisão e do Processo Penal Considera que o processo penal é um caminho necessário para alcançar-se a pena e, principalmente, um caminho que condiciona o exercício do poder de penar (essência do poder punitivo) à estrita observância de uma série de regras que compõe o devido processo penal. 1.1. Breve História da Pena de Prisão A Antiguidade desconhecia a privação de liberdade como sanção penal. O encarceramento existe desde muito tempo, mas não com a natureza…

II – Os Direitos Fundamentais e as penas nos processos judicial e administrativo Os Direitos Fundamentais são direitos do ser humano reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional positivo de determinado Estado. Sua história surge na criação do moderno Estado constitucional, que possui sua razão de ser na proteção da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais do homem. Portanto, tornam-se absolutamente necessários em todas as Constituições, para se…

presídios são verdadeiras universidades do crime, reforçando cada vez mais os valores negativos do apenado impondo uma inversão de valores distintos da sociedade e em conseqüência, tornando inócua a ressocialização. Palavras-chave: Ressocialização, Pena, Detento, dignidade da pessoa humana. INTRODUÇÃO A questão que envolve o processo de ressocialização tem sido tema de muitos debates ultimamente, sendo que, em sua grande maioria, os criminalistas que opinam a respeito do…