A Função Da Pena à Luz Da Criminologia

todos não se consubstancia em função da pluralidade social. A perspectiva da razão será levada a cabo sempre no caso específico e não de forma massificada. Não se massifica valores, em sentido lato sensu. Surgi então o Estado Democrático de Direito, onde a participação do cidadão é fator preponderante para sua construção. A idéia agora é de co-autoria, não se cogita mais a definição Estatal, mas sim a construção participativa da sociedade plural. No tocante a vida, a luz de uma…

carreira do Ministério Público observarão o disposto no Regulamento do Concurso e neste Edital. 4.2 O candidato deverá chegar ao local designado para as provas com uma hora de antecedência, munido de documento de identidade ou equivalente com foto, sob pena de lhe ser negado o acesso. 4.3 Conforme o artigo 5º do Regulamento, o concurso compõe-se de cinco etapas. 4.4 PROVA PREAMBULAR 4.4.1 A prova preambular será realizada no dia 22 de abril de 2012, de 8h às 12h, em local a ser…

belas músicas que fazem bem aos ouvidos e ao espírito. À Natália Rosa, mulher intensa e exuberante. Ao Acácio Augusto, pela leitura atenta e generosa, e pelas sugestões enriquecedoras. À Salete Oliveira, força visceral na luta pela abolição das penas. À Beatriz Carneiro, pelas loucas conversas nas noites enluaradas. Aos professores Heliana Conde Rodrigues e Roberto Baptista Dias da Silva, pelas sugestões e atenção na banca de qualificação. À Jehanne Hulsman, Maria Lúcia Karam,…

novas oportunidades. 2. Método Todos os ramos das diversas ciências possuem características próprias através da utilização dos métodos, mas não haverá ciência sem o emprego de métodos científicos. A palavra “método” significa caminho, sua função é instrumental que estabelece o elo de ligação entre o ponto de partida e o ponto de chegada, portanto, constitui o processo de construção do saber, deixando o estado de ignorância e obtendo o estado de conhecimento. O método é a…

levantamento bibliográfico dos entendimentos doutrinários e dos artigos acadêmicos que versam sobre o tema, na disciplina Teoria das Penas com enfoque nos Direitos da Pessoa Humana 2° Fase procedemos a uma busca na fundamentação teórica junto a nossa Constituição Federal de 1988 e os tratados de Direitos Humanos que o nosso País é membros, após estes feitos, à luz da pesquisa bibliográfica realizada na 1ª. Fase e do entendimento jurisprudencial dominante e por fim na 3° Fase, nesta fase,…

imensurável apoio e que por algum motivo não foram explicitamente menc ionadas, aceitem as minhas sinceras escusas e saibam que tudo o que fizeram não foi desprezível. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 1. A EVOLUÇÃO DAS PENAS 1.1. 1.1.1. 1.1.2. 1.1.3. 1.2. A) B) C) D) 1.3. 1.3.1. PENAS NAS SUAS ORIGENS . F ASES DA VI N G A N Ç A PR I V A D A V I N G A N Ç A D I V I N A : "A R E P R E S S Ã O A O C R I M E É S A T I S F A Ç Ã O D O S D E U S E S" . V I N G A N Ç A P Ú B L I C A: P ER Í O…

DIREITO PENAL & CRIMINOLOGIA DISCENTE: EDNILSON JOSÉ DE BARROS MÓDULO DE DIREITO PENAL – Parte Especial Profº FLÁVIO ASSUNTO EM DEBATE: Análise das Principais alterações legislativas da parte especial do Código Penal ocorridas após a Constituição de 1988 à Luz dos Princípios Penais constitucionais. EDNILSON JOSÉ DE BARROS 18 de Março de 2010 2 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo, dentro da disciplina do Curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Criminologia,…

elaboração, auxiliando na interpretação e elaborando na execução dos dispositivos legais” Hélio Gomes. Fundamentos. - No direito brasileiro: CP, artigo 1°: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”. Crime: Infração penal a que a lei comina com pena de reclusão ou detenção. O Código de Processo Penal em seu artigo 386 caput: “O juiz absolverá o réu (...) se, parágrafo II: “não haver prova da existência do fato” (...). Prova: é o…

mudança na maioridade é a PEC 33/2012, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que abre a possibilidade de a Justiça aplicar a adolescentes de 16 a 18 anos envolvidos em crimes como homicídio qualificado, extorsão mediante sequestro e estupro penas impostas hoje somente a adultos. A PEC foi rejeitada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas vai a votação em Plenário, depois de apresentação de recurso. Ao pedir a aprovação da PEC 33, Aloysio Nunes explicou que a…

corrupção no Brasil; 2 A tutela do bem jurídico "moralidade administrativa", Direito Penal simbólico e a expansão do Direito Penal; 3 O corrupto é um inimigo no Direito Penal brasileiro?; Considerações Finais; Referências das fontes citadas. RESUMO Em função da Sociedade de Riscos e da desmaterialização do bem jurídico, o Direito Penal, hodiernamente, se expande, por meio da administrativização do fenômeno delitivo, buscando tutelar tanto os crimes já cometidos, como prevenir os riscos…