A Função Da Pena à Luz Da Criminologia

por parte do Estado. Procurou-se mostrar a discrepância no tratamento dispensado ao criminoso em relação à vitima. Para tanto foi apresentado um breve histórico dos direitos humanos e sua evolução no Brasil. Objetivou-se um estudo a respeito da criminologia e da vitimologia, seus aspectos e características na sociedade, classificação dos criminosos, as vítimas e os tipos de vitimização. Por fim, é apresentado um estudo sobre a efetivação dos direitos humanos no Brasil, o desprezo da…

no sistema prisional brasileiro, conclui-se que a decisão a cerca da concessão de benefícios da execução penal deve embasar-se no comportamento do réu durante o período de encarceramento. Questões atinentes ao próprio crime cometido, á quantidade de pena imposta ou á vida passada do réu, assim como presunções feitas em seu prejuízo não devem servir para indeferir as benesses. Preenchido o requisito objetivo, a concessão ou não de benefícios depende exclusivamente da verificação do…

Personalidade Criminal e Desviância 1.1 Delinquência: Infracção ou perturbação da personalidade? Punir é infligir uma pena. Uma pena tem sempre, em maior ou menor grau, um carácter construtivo. Reabilitar consiste em tratar clinicamente o delinquente. Considerar a delinquência como uma “falta” releva da abordagem repressiva + tradicional, à qual a criminologia se vai opor. De facto, a doutrina positivista italiana do séc. XIX, desenvolve-se como uma reacção contra a doutrina…

mais uma ofensa contra a vítima, mas aos dogmas da igreja, iniciando o período da vingança divina, pois as penas continuaram cruéis e desumanas, passando depois para o período da vingança pública, quando o soberano assumiu o controle da sociedade. Com o surgimento do Estado moderno e dos primeiros estudos criminológicos influenciados pelo Iluminismo iniciou-se o processo de humanização da pena e a vítima foi perdendo o prestígio e caiu no esquecimento, até o surgimento da Vitimologia…

geográficos, demográficos e econômicos. Também exibirá os resultados da coleta dos dados, feito através da pesquisa de campo. E finalmente na conclusão sumariza-se as análises e contribuições propostas. NOÇÕES GERAIS SOBRE CRIMINALIDADE E CRIMINOLOGIA Trata-se de criminalidade um conjunto ou grau de crimes ou delitos. No seu conceito há uma relação direta com o crime. Parafraseando PANUCCI (2005) Um fenômeno causado por um amplo número de fatores, que vão muito além da pessoa…

Atuarialismo e gerencialismo, embora não signifiquem exatamente o mesmo, respondem a uma mesma lógica tecnocrática, e foram assimilados como manifestações de uma mesma racionalidade que impregna as técnicas de controle do delito na atualidade. A criminologia atuarial propõe uma mudança de paradigma, com o abandono do discurso correcionalista, e do debate a respeito das causas do delito. No modelo atuarial, já não se pretende um projeto disciplinar, entendido no sentido foucaultiano como…

a sociedade tende a caracterizar como “crime” algo que considera grave; conceito este por óbvio profano ao Direito, mas norteia o Poder Legislativo para que este, após utilizar os princípios como “filtros” ou limites, legisle, com fundamento e à luz do princípio da reserva legal com todos os seus desdobramentos, nascendo, portanto, o conceito formal de crime. O conceito formal de crime fragmentado em elementos origina o conceito analítico, oriundo da ciência do Direito Penal, cujo…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE BIGUAÇU CURSO DE DIREITO A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO A LUZ DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL STÉFANO JANDER MACHADO Biguaçu(SC), junho de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE BIGUAÇU CURSO DE DIREITO A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO A LUZ DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL STÉFANO JANDER MACHADO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à…

FACULDADE DE DIREITO ORIENTAÇÃO MONOGRÁFICA I PROJETO DE PESQUISA PARA O TCC TÍTULO A Pena de Privativa de Liberdade na Contemporaneidade [pic] TEMA& MARCO TEÓRICO DA PESQUISA PROBLEMA DA PESQUISA A legislação penal acompanha a Constituição, que prevê como direito de todos o acesso a educação formal – 1º. grau – indo mais além ao abranger o e4nsino profissionalizante. Assim é que a LEP, art.

onde ocorrerão os jogos para evitar tumultos e desconforto para os espectadores.Note-se que as alterações legislativas aprovadas até a presente data apoderam a FIFA nas relações comerciais relativas às marcas e produtos da Copa, bem como estabelecem penas para aqueles que no entorno dos estádios venderem sem a devida autorização os produtos com as marcas registradas por esta entidade. Em suma, as novas leis em vigor criminalizam os pequenos comerciantes e trabalhadores informais que…