A Função Da Pena à Luz Da Criminologia

Centro Universitário Newton Paiva Carlos Luz,220 – Caiçara Questionário: 1. Quais são as garantias dos cidadãos no âmbito criminal, em face do artigo 5°, da CF/88? As garantias existentes no artigo 5°,da CF/88 que se referem ao crime são as seguintes: III- Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante ; XI- a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ BELO HORIZONTE CURSO DE DIREITO RAQUEL DE SOUZA FERREIRA A PROGRESSÃO DE REGIME A LUZ DA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS BELO HORIZONTE 2010 RAQUEL DE SOUZA FERREIRA A PROGRESSÃO DE REGIME A LUZ DA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS Monografia apresentada à Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte como requisito parcial à obtenção…

poder discricionário das gestões penitenciárias que tanto tem contribuído para o desrespeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. Sumário: Reflexões Iniciais; 1. Prisão de mulheres: mudanças conjunturais; 2. Particularidades no cumprimento da pena; 3. Criança atrás das grades; 4. Um olhar sobre os Direitos Humanos; 5. Considerações Finais; 6. Bibliografia Palavras-chave: Mulher – Prisão – Criança – Direitos humanos Reflexões Iniciais Um conjunto significativo de…

sua compreensão sob o assunto através dos laudos e perícias psicológicas em Direito Civil e Penal. OBJETIVOS DA UNIDADE: Definir o campo de atuação da psicologia jurídica; esclarecer que a perícia não se reduz a mero meio de prova, pois tem como função instruir e subsidiar tecnicamente as teses das partes e sentenças dos juízes. PLANO DA DISCIPLINA: • • • • • • • • Objetivo. Métodos (Investigação em Psicologia Jurídica). Doença mental e Direito. Responsabilidade penal. A Dinâmica…

...................................................................21 1.4 Culpabilidade....................................................................................................22 2. DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL 2.1 Criminologia......................................................................................................27 2.2 Conceito e evolução histórica dos crimes de estupro........................................29 2.3 Presunção de violência...

brasileira são direcionadas a todas as pessoas. Aqui, não serão excluídos os indivíduos que cumprem pena privativa de liberdade no Brasil. Importante destacar que o Estado, detentor do direito do cerceamento de liberdade do delinqüente, ao exercer tal direito, deve propiciar a estes cidadãos o direito de exercer sua dignidade, o que está assegurado pela Carta Magna. Ao não cumprir, de forma efetiva sua função (através de ação ou omissão), incidirá a responsabilidade objetiva da…

social. A falta de humanização nas punições e a falta do mínimo possível para a uma vida digna, são fatores que não ajudam a resocializar o indivíduo, e o que a Justiça Restaurativa vem oferecer é uma alternativa à própria vida em sociedade. Se a função do Direito é estabelecer princípios e normas que possibilitem a ressocialização dos internos, ele tem falhado nessa tarefa e é fundamental que se pense em ferramentas e políticas que possam assegurar os propósitos constitucionais. no…

Federal. O tema apresenta alta complexidade, visto que, de um lado, a população e o Estado querem impor tratamento duro, a qualquer custo, aos condenados; de outro lado, a Constituição Federal, no art. 5º, inciso XLVII, veda a imposição de penas cruéis e desumanas (princípio da humanidade e da dignidade da pessoa humana). A monografia foi planejada em três capítulos. O primeiro, servirá mais para trazer ao conhecimento do que se trata o tema, sendo posteriormente,…

criminalística, porem, usa o 6º: o seu sexto sentido que é chamado luz de Wood, ou luz “invisível”, ou seja, radiação ultravioleta: com ela se distinguem jóias verdadeiras das falsas, notas autênticas ou não; é com ela que se destacam manchas biológicas diversas (sangue, esperma, urina); e se reconhecem fraudes em documentos (Lavagem química), raspagens e tintas de composições diversas, e usadas no mesmo escrito. A fotografia com “luz invisível”, ultravioleta e infravermelha, constitui…

Este trabalho tem o objetivo de refletir e construir novas possibilidades acerca do tema: “Penas mais rígidas: resolve?”. No contexto brasileiro estamos diante de um sistema carcerário com grandes necessidades, falta espaço para a humanização e recuperação do sujeito encarcerado e sua reinserção na sociedade é feita de forma inadequada. A Lei de Execução Penal (1999) brasileira instituiu que a pena privativa de liberdade deve se dirigir a dois caminhos, o da punição e o da…