A Estrutura Apresentada Por Bobbio Para Um Ordenamento Juridico é Coerente E Adequada A Realidade

pluralism of values and in the practical discourse, resists at Bulygin’s attacks. KEYWORDS: Law, Morality, Non-Positivism, Alexy and Bulygin 1. Introdução Na filosofia e na teoria do direito, um dos temas mais debatidos é a superação do positivismo jurídico. Em verdade, das teses defendidas pelo juspositivismo, busca-se principalmente suplantar a concepção de que inexiste uma relação necessária entre moral correta e direito, entre justiça e direito. Nesse importante debate…

perguntas do tipo: o que aconteceu? O que está sendo decidido? Qual a decisão final? Que razões são utilizadas pelas diferentes pessoas envolvidas no caso para resolvê-lo? Qual sua opinião sobre a decisão final e sobre as diferentes justificativas apresentadas? Especialmente no início, portanto, descobrir o significado de termos que não conhece deve servir apenas na medida em que isso seja necessário para entender o que estiver lendo, não como algo a ser decorado. Nos quatro…

longo dos dois últimos séculos, com vistas a formar uma compreensão de como se apresenta a questão da interpretação jurídica hodiernamente. 1. O formalismo jurídico na Alemanha, na Inglaterra e na França 1.1. A jurisprudência dos conceitos e o formalismo jurídico alemão do Século XIX 1.1.1. A escola histórica do direito O formalismo jurídico na Alemanha e a reação ao direito natural forjaram-se ao longo do século XIX, em princípio com o desenvolvimento da escola histórica do direito e…

sociedade em que é elaborada. Todo país politicamente organizado possui uma constituição que estabelece direitos fundamentais do ser humano, além de fundamentos e objetivos do Estado, forma e regime de governo, sistema político e eleitoral, estrutura e organização dos poderes. Nos tempos atuais, os Estados democráticos possuem constituições democráticas, assim consideradas as promulgadas pelo poder constituinte, que se origina e emana tão somente do povo, que é a única…

CONSTITUCIONAIS DA LC 135, DE 04 DE JUNHO DE 2010 - LEI DA “FICHA LIMPA” Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito e Processo Constitucionais, sob a orientação do Professor Gustavo Tavares Cavalcanti Liberato. Fortaleza - Ceará 2011 MANASSÉS RABELO SILVA ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA LC 135, DE 04 DE JUNHO DE 2010 - LEI DA “FICHA LIMPA” Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação do Curso de…

INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA E O MODELO CONSTITUCIONAL DO PROCESSO Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção de título de Bacharel em Direito à Banca Examinadora da Faculdade xx. Orientadora: Nome do Prof. Cidade 2011 Nome do aluno O inquérito por videoconferência e o modelo constitucional do processo Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção de título de Bacharel em Direito pela Faculdade xx…

TÍPICO, ANTI-JURÍDICO, CULPÁVEL E PUNÍVEL . corrente minoritária . Basileu Garcia . Giulio Battaglini TEORIA BIPARTIDA : CRIME É FATO TÍPICO E ANTI-JURÍDICO, SENDO A CULPABILIDADE APENAS UM MERO PRESSUPOSTO DE APLICAÇÃO DA PENA . Dotti, Damásio, Mirabete, Delmanto, Flavio Augusto Monteiro de Barros , Cleber Masson , André Estefam, outros . CRIME É FATO TÍPICO E CULPÁVEL : TIPO COMO RATIO ESSENDI DA ILICITUDE . Miguel Reale Jr. TEORIA TRIPARTIDA : CRIME É FATO TÍPICO,…

. . . . . . . . . . . . . . . . . 1 2 8 5 CAPÍTULO 1 A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL À LUZ DA RACIONALIDADE EMANCIPATÓRIA Prof. Dr. Alvaro Luis de A. S. Ciarlini 1 A atividade desempenhada pelas cortes constitucionais, por seu alcance jurídico e político, pede a devida reflexão a respeito dos critérios de racionalidade adotados por seus magistrados ao procederem à juridificação da ordem constitucional2. É bem verdade que o atual estágio de percepção desse trabalho jurisdicional, no

Inspeção Social e ampliação de competência da Inspeção Estatal; 5. APLICAÇÃO DA TÉCNICA DA PONDERAÇÃO DE INTERESSES PELA INSPEÇÃO ESTATAL; 5.1. O Princípio Protetor no Direito do Trabalho e a Evidência do Princípio da Autonomia Privada Coletiva no Ordenamento Jurídico, sob o Prisma Constitucional; 5.2. O Tratamento do Princípio Protetor no Direito do Trabalho, Ante a Onda da Flexibilização; 5.3. Aplicaçãodo Princípio Protetor pela Técnica da Ponderação de Interesses sob a Chancela do…

A relevância prática do positivismo jurídico1 The practical relevance of legal positivism Dimitri Dimoulis2 Resumo: O presente texto examina a relevância das teorias do direito para a sua aplicação. Identificando o positivismo jurídico como teoria que prevalece na prática forense no Brasil procura destacar suas teses, diferenciando-o de outras teorias do direito. Em seguida, procura-se indicar as consequências práticas da opção a favor do positivismo na aplicação do direito. Para tanto é…