A Estrutura Apresentada Por Bobbio Para Um Ordenamento Juridico é Coerente E Adequada A Realidade

REFLEXÕES SOBRE A HERMENÊUTICA JURÍDICA CHAPECÓ, SC 2009 CLÉVERSON DALMORA REFLEXÕES SOBRE A HERMENÊUTICA JURÍDICA Monografia apresentada à Faculdade Exponencial – FIE, no Curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Nível de Especialização em Direito Público e Privado: Material e Processual, sob orientação da Professora Especialista Simone Roratto como requisito parcial à obtenção do título

de um direito “débil” nada tem a ver com a de um direito consciente de seus limites (tradução dos autores). Neste sentido, necessário faz-se explicar brevemente o surgimento da ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) no ordenamento jurídico brasileiro, sendo esta modalidade de ação instituída no Brasil em 1988, através do artigo 102, parágrafo 1º, da Constituição Federal2, cuja regulamentação está prevista na Lei n. 9.882/1999. 1 RODOTÀ, Stefano. La vida y las…

expressar as idéias diante da sua função. O Texto Jurídico é essencialmente importante para a Prática Forense. A Língua Portuguesa é tão importante que segundo art. 156 do Código de Processo Civil, “Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo”. Algumas palavras e expressões, só existem na área jurídica. Estes vocábulos citados chamam-se “termos de pertinência jurídica”; esses termos reunidos formam a produção do texto jurídico, que tem por finalidade a…

discutidos, quer na esfera dos órgãos administrativos, como nos domínios do Poder Judiciário. Tudo se conciliaria, portanto, para fazer do assunto matéria rica em construções doutrinárias, com propostas teóricas aptas para descrever esse fenômeno jurídico em termos de elucidação fecunda. Sabemos, entretanto, que não é assim. As poucas teorias existentes esbarram em obstáculos de difícil transposição, permanecendo em nível epidérmico, tão ao gosto daqueles que se satisfazem com soluções…

AL 2012 Juliana Pacífico Almeida INEFICIÊNCIA DO ESTADO FRENTE À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E AMPARO AO CIDADÃO: UM ESTUDO DESSAS INFLUÊNCIAS NA PREVENÇÃO, NA PUNIÇÃO E NO CRESCIMENTO DA CRIMINALIDADE Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Estadual de Alagoas, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito sob orientação do Prof. Júlio Gomes Duarte Neto. Arapiraca-AL 2012 Juliana Pacífico Almeida …

imperativos éticos da sociedade brasileira, a transição de uma ditadura militar ferrenha, que ficou vinte anos em plena supressão dos direito humanos, para uma democracia e perceber que o Brasil ainda está construindo uma democracia permeada de retalhos jurídicos e necessita de ajustes urgentes, são os pontos norteadores que esse trabalho tentou compor. 7 SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

2ª edição Cascavel, 2013 Organizadora Lauren Pons da Silva Possobon Univel, Revista de Estudos Jurídicos e Sociais, nº 02, Agosto 2013 1 EDITORA RESPONSÁVEL Lauren Pons da Silva Possobon CONSELHO EDITORIAL Dr. Alessandro Severino Vallér Zeni - UNIVEL Msc. Alexandre Barbosa da Silva - UNIVEL Msc. Elizabet Leal da Silva - UNIVEL Msc. Elizângela Treméa Fell - UNIOESTE Msc. Juliano Huck Murbach - UNIVEL Msc. Kleber de Oliveira - UNIVEL Msc. Leandro Petry Pedro - UNIVEL -…

ADMINISTRATIVO TÂNIA SHIRLEY BORGES CAVALCANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO E AMPLA DEFESA NATAL 2013 TÂNIA SHIRLEY BORGES CAVALCANTE O PROCESSO ADMINISTRATIVO E AMPLA DEFESA Monografia apresentada à FIJ como parte dos requisitos exigidos para a conclusão do Curso de Direito Administrativo Orientadora: Profª Fabrícia Monteiro Rangel Bacellar NATAL 2013 RESUMO O presente estudo está relacionado à…

E ainda esperamos a chegada da digna idade humana, em que haverá maturidade e crescimento da alma. Tendo em conta o que é estritamente legal, nosso julgamento diz, estrita mente, o bem e o mal. Legal para o homem simples é uma mesa farta, Realidade em suor, mas que sonhos não parta. Afinal, a segurança jurídica alegada, além de impossível, não é a mais almejada. Segurança nenhuma conhece quem vive na favela. Droga de vida, vida em droga é como luz de vela. Não há mais tempo para pensar

portanto, da própria AED, são apresentados e analisados em termos de compatibilidade com os paradigmas dominantes do direito. O resultado é uma primeira aproximação do que seja a AED em um sistema romano-germânico e como ela se encaixa no quadro jurídico atual. This is a presentation of Law & Economics (L&E) tradition within a civil law context legal epistemology. Starting from a review of the modern legal paradigms in Brazil, L&E is historically and epistemologically…