A Estrutura Apresentada Por Bobbio Para Um Ordenamento Juridico é Coerente E Adequada A Realidade

SUAS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES. NATAL, RN 2015 CLÉBIA DE OLIVEIRA NUNES NOBRE A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA SAÚDE PÚBLICA HOSPITALAR DA CIDADE SANTANA DO MATOS- RN: DESVELANDO SUAS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES. Monografia apresentada junto ao Curso de Serviço Social da Universidade Estácio de Sá, RN, em cumprimento às exigências legais, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Serviço Social. Orientador: Prof.ª Mª. Juliana Desiderio Lobo…

demais membros e desta forma, serem utilizadas de forma livre por todos, sem que haja um desequilíbrio da sociedade. Além disso, podemos caracterizar a ciência do Direito conforme os ensinamentos: A Ciência do Direito tem por objeto o fenômeno jurídico, tal como ele encontrase historicamente realizado, tal como ele concretiza-se no espaço e no tempo [...] A Ciência do Direito é sempre ciência de um Direito positivo, isto é, positivado no espaço e no tempo, com experiência…

direito, ciências da comunicação – foi bem o espelho desta faceta da obra luhmanniana. A presente colectânea de estudos sobre o “Pensamento de Niklas Luhmann” teve a sua origem nessas Jornadas, reunindo não apenas simples “actas” das comunicações apresentadas, mas estudos mais extensos, completos e elaborados, relativamente aos quais essas comunicações apenas foram pontos de partida. Para arredondar o volume foram acrescentados, numa primeira parte, em tradução portuguesa, dois artigos…

delas. O conflito é de dimensão social. Assim, a valorização da mediação passa pela inclusão da disciplina (como obrigatória, de preferência) na grade curricular do curso de Direito, para que o acadêmico compreenda, enquanto acadêmico, que o mundo jurídico é amplo, e que direito não representa apenas litígio, mas, sobretudo, pacificação. As considerações acentuam a importância da obra, resultando uma intimação dirigida a todos os que se debruçarem na leitura deste preâmbulo: não ler…

GOVERNANÇA PARA OS GESTORES ESTADUAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Saúde Coletiva pelo Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Universidade de Brasília. Orientadora: Profa. Dra. Helena Eri Shimizu BRASÍLIA 2013 LOURDES LEMOS ALMEIDA O SIGNIFICADO DE GOVERNANÇA PARA OS GESTORES ESTADUAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em…

exemplo o acompanhamento da construção da Usina Hidrelétrica de Mauá da Serra, que está em fase de acabamento. É relevante a manutenção da biodiversidade em conformidade com o desenvolvimento sustentável. Pondera-se sua importância do ponto de vista jurídico, por se tratar de realização de obra de grandes proporções e complexidades. Desta forma, inicia-se a pesquisa abordando sobre a proteção ambiental, apresentando conceitos, princípios e tutela constitucional do meio ambiente.…

um século. Trata-se, portanto, de texto jurídico altamente peculiar e de intenso significado, sendo digno de registro que a lei que o implementa começou a ser elaborada ao final dos anos 60. Para valorar ainda mais as especiais circunstâncias do novo texto e as conseqüências que advirão tanto na ordem jurídica pátria, como no cotidiano do cidadão brasileiro ou das pessoas físicas e jurídicas que aqui estão estabelecidas ou mantêm relações ou negócios jurídicos, o Excelentíssimo…

Possibilidades Hermenêuticas de Efetivação da Constituição: Breve Balanço Crítico nos quinze anos da Constituição Brasileira .....................................................................................341 Lenio Luiz Streck Pluralismo Jurídico e Direito Alternativo no Brasil. Notas para um Balanço ..............................................................................................................374 Luciano Oliveira Neoconstitucionalismo y Ponderación Judicial…

das agências reguladoras durante a reforma regulatória da década de 1990, ainda está em fase de consolidação. Questionamentos sobre a legitimidade das agências reguladoras são frequentes e refletem o ineditismo desse arranjo institucional frente à estrutura e tradição estatal brasileira. Com pouco mais de uma década, as dez agências reguladoras federais encontram-se em momento-chave para o ajuste de seu desenho institucional e de sua atuação regulatória. Alexandre Santos de Aragão…

humana. 5.2.1 A importante contribuição do positivismo jurídico na conceituação da dignidade humana. 5.2.2 A adoção do princípio da dignidade na relação entre capital e trabalho. 5.3 Princípios especiais do direito do trabalho. 5.3.1 Princípio da proteção. 5.3.2 Princípio da irrenunciabilidade. 5.3.2.1. A indisponibilidade e a prescrição de pretensões trabalhistas. 5.3.3 Princípio da continuidade. 5.3.4 Princípio da primazia da realidade. 5.3.5 Princípio da razoabilidade. 5.3.6…