A Estrutura Apresentada Por Bobbio Para Um Ordenamento Juridico é Coerente E Adequada A Realidade

FILHO O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OSASCO 2010 2 ARIOVALDO DE SOUZA PINTO FILHO O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Dissertação apresentada à Banca Examinadora do UNIFIEO – Centro Universitário FIEO, como exigência parcial, para a obtenção do título de Mestre em Direito, tendo como àrea de concentração: Positivação e Concretização Jurídica dos Direitos Humanos inserido na…

indo além da revisão dos elementos que compõem as contas. 2. Inicialmente, a Adcon colheu comentários e sugestões das Secex Sede sobre suas atividades para o exercício de 2003, com o fim de orientar uma nova perspectiva de ação. Das contribuições apresentadas, mereceu atenção especial a ponderação da 6ª Secex sobre a limitação da competência do TCU quanto à análise da gestão pública no momento da apreciação das contas anuais. Segundo a 6ª Secex, há um obstáculo à implementação da…

SABENDO QUE A LÓGICA É UMA. Todavia, vamos dividir a Lógica, inicialmente, em lógica Formal e Material. Lógica Formal: Também chamada de lógica menor, a atenção se volta à maneira em que a argumentação está articulada. Nela, o estudo se volta à estrutura externa em que o argumento foi construído. No âmbito da Lógica formal, nos ocupamos somente com o mecanismo exterior do raciocínio, considerado à partir das regras de apresentação e princípios formais do raciocínio humano. Ex.:…

enfrentados por nossa sociedade. 1 Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, aprovada, com grau 9,5 pela banca examinadora composta pela orientadora Prof. Me. Amélia Elisabeth Baldoino da Silva Stürmer, Prof. Me. Carla Maria Petersen Herrlein, e Prof. Dr. Alexandre Mariotti, em 16 de junho de 2009. 2 Diante da realidade social, relevante é a…

state of Paraná Denis Alcides Rezende* Resumo O desenvolvimento local e regional dos municípios envolve inúmeras e divergentes questões, vinculadas às diversas temáticas e assuntos municipais. Os munícipes têm exigido uma qualidade de vida mais adequada e demandado a sua participação na condução dos municípios. Os gestores locais vêm enfrentando constantemente desafios políticos, sociais, ambientais, financeiros e de planejamento. Tais enfrentamentos também estão relacionados com as…

pela defesa de no­ vas liberdades contra antigos poderes"157: são a outra face do conflito social, estão e caem com ele. também a proteção do trabalho contra o desemprego, e os primeiros rudi­ mentos de instrução contra o analfabetismo". 157. Cf. N. Bobbio, L'età dei diritti, cit., p. XIII. O Estado de Direito: uma introdução histórica Por Pietro Costa 1. Os desenvolvimentos históricos do Estado de Direito "Estado de Direito" é uma expressão que conheceu, em anos relativamente…

(IRBr) Diretor Embaixador Fernando Guimarães Reis A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública nacional para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira. Ministério das Relações…

apresentados em 2012-2, na disciplina “Constitucionalização do Direito”, ministrada no Curso de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Sergipe, por este professor. Tendo em vista a relevante e incontestável contribuição ao magistério superior jurídico, bem como, aos estudos desenvolvidos em Teoria da Constituição e Direito Constitucional, a presente obra é uma justa homenagem ao ilustre colega de magistério, Prof.º Me. Carlos Augusto Alcântara Machado. O Prof.º Me. Carlos…

406, promulgada em 10 de janeiro de 2002, entrou em vigor a partir de 11 de Janeiro de 2003, trouxe mudanças em vários pontos do ordenamento jurídico relativo a atos civis em território brasileiro. Foi batizada "Do Direito da Empresa" a parte que estipula as normas relativas ao comércio. Com a atualização da nomenclatura e adoção expressa da teoria da empresa, realidade fática indiscutível após a evolução das relações comerciais brasileiras, os dispositivos do Livro II da Lei nº…

2009 FERNANDO AFONSO CARDOSO BORGES O TIRO DE COMPROMETIMENTO (DO SNIPER) NO GERENCIAMENTO DE CRISES: UMA ANÁLISE JURÍDICA EM FACE DO DIREITO PENAL BRASILEIRO. Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Ciências Criminais da Fundação Faculdade de Direito da UFBA, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Ciências Criminais. Orientador: Prof. Inocêncio de Carvalho Santana (UEFS)…