A Estrutura Apresentada Por Bobbio Para Um Ordenamento Juridico é Coerente E Adequada A Realidade

tratadas dentro do trabalho, como o estudo do princípio processual da oralidade, e sua ramificação, a questão acima é o principal ponto a ser debatido. Como sabemos, as diversas áreas do direito têm estudo autônomo. Por isso, um mesmo princípio jurídico pode ter aplicação diversa dependendo da área em que está sob análise. Aqui, especificaremos a aplicação do princípio da identidade física do juiz na justiça do trabalho. Após arrolarmos os princípios gerais do direito do trabalho,…

pela Constituição vinculam diretamente não apenas os poderes públicos, estando direcionados também à proteção dos particulares em face dos poderes privados. II. OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS COMO LIMITES À AUTONOMIA PRIVADA DAS ASSOCIAÇÕES. A ordem jurídico-constitucional brasileira não conferiu a qualquer associação civil a possibilidade de agir à revelia dos princípios inscritos nas leis e, em especial, dos postulados que têm por fundamento direto o próprio texto da Constituição da…

SINDICALISMO: A POSIÇÃO POLÍTICA DAS LIDERANÇAS SINDICAIS EM JOÃO PESSOA/PB JOÃO PESSOA/PB AGOSTO-2010 MARIA DE FÁTIMA BARRETO Espaço político e sindicalismo: a posição política das lideranças sindicais em João Pessoa/PB Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Psicologia Social, nível Mestrado, da Universidade Federal da Paraíba, como requisito para obtenção do título de Mestre em Psicologia. Orientador: Prof. Dr. Joseli Bastos da Costa JOÃO…

Marlyson Bruno Pereira Ferreira INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.742 - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS) COMO ÚNICO CRITERIO PARA A DEFINICAO DO REQUISITO DE MISERABILIDADE Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Atanair Nasser Ribeiro Lopes …

simples aspirações políticas, mas como direitos de cada um dos homens. Com isso, o discurso social da modernidade é um discurso jurídico, pautado pela definição de cada indivíduo como um sujeito de direitos, e pela elaboração de limites jurídicos ao exercício do poder político. A linguagem do direito tornou-se tão central que a própria sociedade passou a ser apresentada como resultado de um contrato. Não somos mais uma comunidade natural de irmãos ou de fiéis, mas um grupo de indivíduos…

processual penal da teoria que se crê ser a faceta que melhor pode contribuir como mecanismo de minimização de violências das agências judiciais de controle penal. Na medida em que outrora, no capítulo inicial, buscou-se lançar mão da prospecção das estruturas de “porque limitar”, desde uma perspectiva antropológica do cotidiano da violência, sem jamais esquecer do “como limitar” – preocupação do segundo apartado – ver-se-á, pois, agora, a depuração de alguma “instrumentalidade”…

BIOÉTICA E BIODIREITO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO À LUZ DA TEORIA DISCURSIVA LÍVIA ROSA FRANCO Belo Horizonte 2011 LÍVIA ROSA FRANCO BIOÉTICA E BIODIREITO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO À LUZ DA TEORIA DISCURSIVA Dissertação apresentada ao programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito. Orientador: Alexandre Travessoni Gomes Belo Horizonte 2011…

revisado - para circulação interna nas cadeiras de Filosofia do Direito da Faculdade Processus Prof. Jairo Bisol A NORMA JURÍDICA (reflexões em torno da teoria das fontes, da teoria da norma jurídica e da teoria do ordenamento jurídico) Toda e qualquer norma jurídica emerge das fontes do direito, pelo que, não se pode definir o que seja Norma Jurídica sem delimitar o que sejam estas Fontes do Direito. Se é da essência do direito ser normatividade, não há…

comercialização de bens e serviços com vista, à obtenção de LUCRO. Existe para atender as necessidades da comunidade. Independentemente do tamanho, (micro, pequena, média ou grande), possui 4 áreas: produção, comercialização, finanças e recursos humanos. ESTRUTURA DA EMPRESA - Produção e/ou prestação de bens e serviços PRODUÇÃO: Transforma a matéria-prima em um produto acabado. Ou seja, o papel em caderno, a madeira em lápis. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: não desenvolve nem transforma…

8 Fundamentos da Ciência Política Greve geral na França. Os três episódios acima descritos têm um ingrediente em comum: o embate que perpassa mais de uma dimensão da realidade. No primeiro caso, o conflito confunde-se com o próprio processo de constituição da humanidade. Se o conflito está disseminado na realidade desde o passado mais distante até os nossos dias e se a política é a gestão do conflito, significa que a política sempre existiu e está em todas as relações? Como…