A Estrutura Apresentada Por Bobbio Para Um Ordenamento Juridico é Coerente E Adequada A Realidade

LEGAL NA JORNADA DE TRABALHO DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS E SUA POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO PELO JUDICIÁRIO Marcelo Oliveira Serrano de Andrade Júnior ................................................................ 99 CIDADANIA TRANSNACIONAL: REALIDADE OU UTOPIA? Paulo Henrique Tavares da Silva e Juliana Coelho Tavares da Silva ............................. 107 COGNIÇÃO, MÉRITO E COISA JULGADA MATERIAL NA EXECUÇÃO? Sérgio Cabral dos Reis…

..................................................................389 Unidades de Polícia Pacificadora, preservação de direitos fundamentais e direito penal do inimigo na policontexturalidade: autopoiese e acoplamentos estruturais do sistema jurídico no Estado Democrático de Direito Fernando Antonio da Silva Alves........................................................405 Normas Gerais para Publicação de Trabalhos................................425 Editorial Temos a…

1 ANGELO JUNQUEIRA GUERSONI BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO CONTRATUAL DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Dissertação apresentada à banca examinadora da Universidade Federal do Paraná, como exigência parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito em Mestrado Interinstitucional com a Faculdade de Direito do Sul de Minas. Orientador: Professor Doutor Elimar Szaniawski CURITIBA 2006 2 Ao Pedro e Renata, filho e esposa, meu amor incondicional e minha força geradora…

distribuído em 08 módulos, os quais deverão ser estudados no decorrer do semestre letivo a fim de que se obtenha êxito nas avaliações NP1 (Módulos 1 a 4) e NP2 (Módulos 5 a 8). Para melhor planejamento dos estudos, interessante é seguir a ordem apresentada abaixo, pois os temas são interligados. Módulo 1: A Natureza do Estado Conceito de Estado O Estado Democrático de Direito: Estado se subordina inteiramente ao Direito Módulo 2: A idéia de Constituição Poder…

INIMIGO: A TERCEIRA VELOCIDADE DO DIREITO PENAL Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo do Professor Ms. Robson Augusto da Mata e orientação metodológica da Prof. Dra. Ihvna Saboya Chacon. Sobral – CE 2014 Marcus Paulo Albuquerque Oliveira DIREITO PENAL DO INIMIGO: A TERCEIRA VELOCIDADE DO DIREITO PENAL Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do…

na discussão. O resultado é ausência de vagas no regime prisional, o que reflete a perda de racionalidade e a inversão das funções legítimas do sistema. Assim, a presente monografia pretende, por meio de um estudo interdisciplinar, analisar a realidade do sistema penal brasileiro, incluindo a do presídio central de Porto Alegre. A seguir, pretende tratar do problema da ressocialização, instituto frequentemente ignorado pelos governantes e pela sociedade. Por fim, objetiva-se…

ao indivíduo humano um preponderante valor de fim em relação às comunidades de que faz parte” (NICOLA ABBAGNANO. Dicionário de Filosofia, p. 554). Segundo Mora, “em termos muitos gerais, ‘individualismo’ é o nome de uma doutrina segundo a qual a realidade é composta por indivíduos, isto é, por seres individuais ou individuados, não decomponíveis em outros seres mais básicos. (...) Mais comumente entende-se por ‘individualismo’ uma doutrina segundo a qual a entidade básica em todo…

cultura. O Método no Direito. Natureza da Introdução ao Estudo do Direito. NOÇÃO ELEMENTAR DE DIREITO Como poderíamos começar a discorrer sobre o Direito sem admitirmos, como pressuposto de nosso diálogo, uma noção elementar e provisória da realidade de que vamos falar? Um grande pensador contemporâneo, Martin Heidegger, afirma com razão que toda pergunta já envolve, de certa forma, uma intuição do perguntado. Não se pode, com efeito, estudar um assunto sem se ter dele uma noção preliminar,

transformação crítica das ideias que pode ser utilizado como alternativa metodológica na elaboração de trabalhos de conclusão de curso, dissertações, teses e relatórios técnico-científicos, buscando especialmente produzir, demonstrar e ampliar a estrutura do desenho ou imagem do objeto de estudo que tenha sido previamente solicitado ou construído pelo pesquisador durante a pesquisa bibliográfica. A função específica desse modelo de trabalho consiste em produzir no término da…

Hirsh, deduz a forma e a função do Estado do processo de acumulação do capital. Em particular, a tendência da taxa de lucro a cair exige que a classe capitalista organize um Estado que neutralize essa tendência através de gastos do Estado em infra-estrutura física e financeira e em investimento em recursos humanos. Apesar de serem, em parte, resultantes diretas do conflito de classes, as crises de acumulação do capital são mais aspectos "inerentemente lógicos" do desenvolvimento…