A Empresa Tomadora De

Cooperativas de Trabalho Portuário 6. FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO NA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS DE SOCIEDADE COOPERATIVA 6.1. Portaria nº 925, de 28.09.95 6.2. Principais Fraudes Constatadas 6.2.1. Arregimentação de Mão­de­Obra para Atender ao Progressivo Aumento de Serviços 6.2.2. Contratação de Serviços por Meio de Cooperativa de Ex­Empregados Recentemente Dispensados ou Demissionários 6.2.3. Prestação de Serviços Ininterruptos pelos mesmos Associados à Determinada Tomadora,…

Krieck1 Fabrisia Franzoi2 RESUMO É inegável o fato de que, nos dias atuais, o uso da terceirização vem crescendo em vários ramos de atividades. Denota-se, portanto, a busca veemente das empresas pelo maior lucro com o menor gasto possível, situação que propulsiona o crescimento de contratações via empresas terceirizadas. Nesse contexto, a Justiça do Trabalho, por intermédio do TST, pacificou entendimento sobre a matéria editando a súmula nº 331, com a qual se regula a…

É a dedicação ao trabalho que distingue um indivíduo do outro; não acredito em talentos. Euryclides de Jesus Zerbini RESUMO O Direito do Trabalho, como um todo, ainda diverge no que tange à contratação de empresas interpostas para realização de serviços de atividades-meio, ou seja, diverge quanto à terceirização do trabalho, e o Poder Judiciário já se vê obrigado a zelar por formas de relações que avançam para uma época de quarteirização. Ocorre, porém, que

uma empresa, para atender à necessidades transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário. A inobservância, qualifica automaticamente empregado normal. Contrato escrito: Entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, deverá ser por escrito e deverá conter os direitos conferidos aos trabalhadores. É nula a cláusula de reserva, proibindo a contratação de trabalhador pela empresa…

trabalho a fim de evitar prejuízos ao trabalhador. A matéria em debate envolve a hipótese de se terceirizar determinada atividade empresarial, de modo que as máquinas e a matéria prima continuem de propriedade da empresa “X”, enquanto que os operadores seriam contratados junto à outra empresa, que os administraria, procederia a manutenção das máquinas, recebendo pelo serviço realizado. Assim, considerando-se a responsabilidade pelos encargos e débitos trabalhistas em futuras…

alguma atividade ou departamento da empresa. A expressão é oriunda da palavra terceiro, “compreendido como intermediário, interveniente. Não se trata, seguramente, de terceiro, no sentido jurídico, como aquele que é estranho a certa relação jurídica entre duas ou mais partes. O neologismo foi construído pela área de administração das empresas, fora da cultura do Direito, visando enfatizar a descentralização empresarial de atividades para outrem, um terceiro a empresa.” (1). O fenômeno…

Sumário 1 Introdução 4 2 Conceito 4 3 História 5 4 A terceirização e a administração de empresas 5 5 A terceirização e o Direito 6 5.1 A terceirização e o Direito Civil 6 5.1.1 Empreitada 7 5.1.2 Subempreitada 7 5.1.3 Prestação de serviços 8 5.1.4 Parceria 8 5.2 A terceirização e o Direito Comercial 8 5.2.1 Engineering 9 5.2.2 Contrato de fornecimento 9 5.2.3 Concessão mercantil 9 5.2.4 Consórcio 9 5.2.5…

tempo de serviço na empresa, como ocorria com a indenização de antiguidade (art. 447 da CLT), passou-se a utilizar abusivamente dos contratos determinados. Para coibir esses abusos editou-se o Decreto-Lei n. 229, de 1967, que autorizou o contrato a termo apenas quando o seu objeto estivesse, de fato, limitado no tempo. Com a restrição ao uso abusivo do contrato de trabalho a prazo, multiplicaram-se as empresas criadas com o objetivo de fornecer mão de obra a outras empresas, para…

ligada com a empresa “terceirizante”. Porém, é inegável, que a palavra “terceirização” tem sido amplamente utilizada e já está integrada ao nosso vocabulário jurídico. A terceirização é prática que surgiu recentemente, para atender o anseio ou a imposição da globalização, visando a adoção de técnicas que implementem a competitividade, barateiem os custos e maximizem os resultados. De acordo com os economistas representa uma verdadeira condição de sobrevivência para as empresas…

atividade-meio não são precisas, não obstante o enunciado n.º 331 do TST mencionar a possibilidade de terceirização apenas em atividades-meio. Há necessariamente a exigência das empresas, que terceirizam atividades-meio ou parte de suas etapas de produção, para que tenham, além do critério de custos, idoneidade na contratação de empresas prestadoras de serviços, sob pena de responsabilização. Ao final, sugere-se que a criação de uma legislação especial e específica que deve assegurar os…