A Empresa Tomadora De

leis muito rígidas. Antes não existia nenhum tipo de “preocupação” com o empregado. Pensando nisso o Estado criou suas leis baseadas no presente e não pensou no futuro do Brasil, com isso suas leis ficaram obsoletas. A flexibilização é uma luta das Empresas e do Sindicato Patronal, que visa amenizar o rigor e a rigidez da lei, visa também à diminuição da intervenção do Estado, e abre espaço para o direito negociado. Segunda parte – Dos princípios do Direito do Trabalho 3 – Os…

utilizado para atender à necessidade transitória de acréscimo extraordinário de serviços e substituição de pessoal regular e permanente, nos moldes do artigo 2º da referida Lei. Art. 2º - Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou à acréscimo extraordinário de serviços. O trabalho temporário é uma forma de terceirização por prazo determinado. Sendo que a…

massacre contra os trabalhadores e um artifício para aumentar os lucros das empresas. Pois: Permite a extinção de categorias inteiras – Ela autoriza a terceirização indiscriminada, não apenas nas atividades-meio, mas também nas atividades-fim (inerentes ao objetivo principal de uma determinada empresa). Com isto, categorias inteiras serão extintas e substituídas por terceirizadas, que pagarão menores salários e direitos. Empresa sem empregados – Ao permitir a contratação de terceirizadas…

Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços. CAPÍTULO II Da Empresa de Trabalho Temporário Art 2º - A empresa de trabalho temporário tem por finalidade colocar pessoal especializado, por tempo determinado, à disposição de outras empresas que dele necessite. Art 3º - A empresa de trabalho temporário, pessoa física…

A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS DECORRENTES DA TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA LEONARDO ALBERTO RIBEIRO RESUMO A terceirização, relação trilateral entre tomadora de serviços, empresa terceirizante e trabalhador, é um fenômeno relativamente novo no mundo jurídico, mas que tem grande incidência nas relações trabalhistas. Tendo em vista a falta de legislação específica, existe forte divergência doutrinária e jurisprudencial acerca do tema,…

Trabalho temporário e suas implicações trabalhistas Muitas empresas se utilizam de trabalhadores temporários para fazer frente às demandas anormais de produção, mas desconhecem as obrigações assumidas a partir desse tipo de contratação e as implicações trabalhistas daí advindas. Por esse motivo, abordamos a seguir algumas das implicações jurídicas do trabalho temporário. O trabalho temporário é uma forma atípica de trabalho e por isso não é regulamentado pela Consolidação das Leis…

realidade presente, e tende a se generalizar cada vez mais, gostem os operadores do direito – em especial os do direito do trabalho – ou não. Assim, há de se conhecer as origens, os propósitos e as responsabilidades desse modo de organização das empresas e de seus trabalhadores. O TRABALHO HUMANO E O LOCAL DE SEU EXERCÍCIO É oportuno fazer, inicialmente, uma pequena digressão a respeito do local onde o trabalho é prestado pelo trabalhador a quem dele necessita, pois que relevante …

de obra pode ser utilizada pelas empresas e quais as formalidades a serem observadas pelas partes contratantes. 2. CONCEITO Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física à uma empresa para atender a necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços, 3.CARACTERISTICAS a) o trabalhador temporário pode ser contratado para exercer as mesmas funções dos empregados da empresa tomadora de serviços, hipótese…

Na conjuntura atual, no ambiente moderno do mundo dos negócios, criado a partir da globalização, as empresas passaram a ter necessidade de agilizar a sua atuação, reduzir custos, bem como ganhar qualidade e produtividade, sendo que uma das ferramentas utilizada para alcançar tal objetivo é a terceirização, instrumento que se tornou fundamental, uma vez que resta mais tempo para as organizações se dedicarem à sua atividade principal, desenvolvendo-a com mais rapidez e eficiência. A…

do Trabalho, bem como flexibilização das normas trabalhistas que impulsionaram o aumento da utilização do trabalho terceirizado. A busca incessante pelo lucro máximo com o gasto mínimo propulsiona a contratação de empresas terceirizadas para realizar as tarefas principais das empresas, abusando da lacuna da lei para esquivar-se dos encargos trabalhistas. Atualmente a terceirização é dividida em lícita e ilícita, sendo esta última a mais comum, ao longo da transformação e distinção da…