EMPRESAS TOMADORAS DE SERVIÇOS: RETENÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

FACULDADE MORAES JÚNIOR – MACKENZIE RIO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EMPRESAS TOMADORAS DE SERVIÇOS: RETENÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Jonatas de Lima Brito Rio de Janeiro 2012 Jonatas de Lima Brito EMPRESAS TOMADORAS DE SERVIÇOS: RETENÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Presbiteriana Mackenzie ao curso de Pós-Graduação em Planejamento Tributário como requisito para aprovação. Professora (Orientadora): Lidia Duarte Vivas Rio de Janeiro 2012 SUMÁRIO 1. Aspectos gerais Previdenciários de Empreitada e Cessão de Mao de Obra...................... 05 1.2- Conceito de Empreitada.....................................................................................................05 1.3 - Conceito de Cessão de Mão-de-Obra.................................................................................07 2.Tomadores de serviços e equiparados Para Fins Previdenciários..................................10 2.1 – Empresas............................................................................................................................10 2.2 – Equiparados.......................................................................................................................10 3. Retenções e reduções Previdenciárias permitidas...................................................................12 3

A terceirização sob a ótica das empresas tomadoras, prestadoras e dos trabalhadores. Partindo-se da premissa de que algumas irregularidades decorrentes da terceirização podem ser dar em razão da desinformação, seja por parte do empregador, seja por parte do tomador de serviços e seus prepostos, e em homenagem ao princípio da boa-fé que deve reger as relações contratuais, propomos uma análise do tema sob o ponto de vista preventivo de demandas, chamando-se atenção para as cautelas e…

DEBATE DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS NOS ACORDOS JUDICIAIS SEM RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. Há muito se debatia acerca da incidência das contribuições previdenciárias sobre o montante dos acordos homologados na Justiça do Trabalho, sem que houvesse o reconhecimento do vínculo de emprego e onde se pactuasse o pagamento de verbas exclusivamente indenizatórias. De um lado argumentava o INSS no sentido de que à empresa era dada à obrigação de…

Cuidados no processo de terceirização 1 - No que se refere às atividades da empresa tomadora de serviços possíveis de serem terceirizada, existe alguma regra específica? Sim, a regra é que a empresa tomadora tem que dedicar-se exclusivamente para as atividades fim, e a empresa terceirizada (prestadora de serviços) tem que executar as atividades meio, isto é, que não fazem parte da atividade principal da empresa tomadora de serviços. 2 - A empresa tomadora de serviços, através se seus…

empregoa, mas exige uma cautelada empresa que contrata o serviço de terceirização, pois é co-responsavel A empresa que contrata a terceirização é a beneficiaria ou tomadora , pois se beneficia do serviço execultado. A tomadora deve vigiar as custas pagas para os empregados da empresa terceirizada. Requisitos para terceirização Não pode ser objeto de terceirização, professores, médicos ou seja atividade fim ou aquela que oferece ao mercado formação A empresa tomadora sofre por…

Pelo presente instrumento particular a empresa (razão social da empresa prestadora), com sede à (endereço completo, município e estado), inscrita no CNPJ n° _______, doravante denominada simplesmente PRESTADORA, e a empresa (razão social da empresa tomadora), com sede à (endereço completo, município e estado), inscrita no CNPJ n° __________, doravante denominada simplesmente TOMADORA, têm justo e contratado as cláusulas a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA O presente contrato tem por objeto…

Obra Temporária, a empresa [Nome da empresa], com sede a [Endereco da empresa], [Numero da empresa] na cidade de [Cidade da empresa], inscrita no CNPJ sob o nr. [CNPJ da empresa] e no P.M. sob o nr. ( configurar ), e de outro lado a empresa Cliente de Mão de Obra Temporária doravante denominada ( configurar ), com sede na cidade de ( configurar ), Estado de ( configurar ), a ( configurar endereço ), ( configurar cidade ), inscrita no CNPJ sob o nr. ( configurar ), com Inscrição Estadual…

RISCO DE CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS A Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, estabelece que é considerado empregadora a empresa que admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Em contrapartida considera-se empregado toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego,…

refere as atividades da empresa tomadora de serviços possíveis de serem terceirizados, existe alguma regra específica? A empresa tomadora pode apenas terceirizar atividades meio e nunca a atividade que é o core business da organização, não pode ocorrer subordinação direta com os trabalhadores do tomador para com os prestadores e o tomador não pode fazer a escolha dos trabalhadores ,precisa deixar que o prestador tenha esta atitude. 2º - A empresa tomadora de serviços através de…

comum às empresas confundir terceirização com a contratação de mão-de-obra temporária. Não é tarefa fácil fazer a distinção entre terceirização e intermediação de mão-de-obra, mas existem critérios que permitem demonstrar quando se trata de uma figura ou de outra, conforme expomos a seguir: I. Trabalho temporário O trabalho temporário é regido pela Lei 6.019/74 e é a única forma de intermediação de mão-de-obra subordinada permitida pela legislação trabalhista, ou seja, é a única forma…