A Empresa Tomadora De

real com o formal. Na terceirização uma empresa prestadora de serviços é contratada por outra empresa para realizar serviços determinados e específicos. A prestadora de serviços emprega e remunera o trabalho realizado por seus funcionários, ou subcontrata outra empresa para realização desses serviços. Não há vinculo empregatício entre a empresa e os trabalhadores ou sócios das prestadoras de serviços. A terceirização pode ser aplicada em todas as áreas da empresa definida como…

TERCEIRIZAÇÃO A terceirização é o fenômeno através do qual uma empresa contrata um trabalhador para prestar seus serviços a uma segunda empresa – tomadora. A tomadora se beneficia da mão-de-obra, mas não cria vínculo de emprego com o trabalhador, pois a empresa-contratante é colocada entre ambos. Se pensarmos na relação de trabalho “clássica” a terceirização pode causar estranheza. Ainda assim, é fórmula largamente aplicada por empresas que buscam reduzir custos com mão-de-obra, ou…

Lei 6.019/ 74 Trabalho Temporário nas empresas. Art.1 É instituído o regime de trabalho temporário, nas condições estabelecidas na presente lei. Art.2 Trabalho temporário é aquele pressente por pessoa física a uma empresa, para atender é necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular a permanete ou a acréscimo extraordinário de serviços. Art.3 É reconhecida a atividade da empresa de trabalho temporário que passa a integrar o plano básico de enquadramento sindical a que se

pessoa física a uma determinada empresa, para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal, regular e permanente, ou motivado pelo acréscimo extraordinário de serviços. O trabalho temporário deve ser formalizado mediante contrato escrito, firmado com empresa de trabalho temporário. 1 Empresa de Trabalho Temporário Conceitua-se empresa de trabalho temporário a pessoa jurídica urbana, cuja atividade consiste em colocar à disposição de outras empresas,…

terceirização já é um fato consumado e não existe mais a possibilidade de descartá-la do dia a dia das empresas com uma “canetada”. Contudo, ela aponta problemas no texto que irá para votação na Câmara. “O projeto, quando autoriza a terceirização para qualquer tipo de atividade, comete um grande equívoco, porque foge do objetivo para o qual a terceirização foi criada, qual seja, permitir que empresas especializadas realizem esta sua competência para a contratante e permitam que a esta…

REVISTA DA CEF E DA PROBANK S.A. - ANÁLISE CONJUNTA DOS APELOS - DIFERENÇAS SALARIAIS - INAPLICABILIDADE AOS EMPREGADOS DA EMPRESA INTERPOSTA DAS VANTAGENS CONFERIDAS AOS EMPREGADOS DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. O empregado de empresa prestadora de serviços não tem direito ao recebimento das vantagens salariais inerentes à categoria dos empregados da empresa tomadora dos serviços quando não for reconhecida a existência de vínculo empregatício com o tomador dos serviços,…

CASOS, NOTAS E INFORMES A FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E AS EMPRESAS DE SOFTWARE 1. Introdução Jorge Sukarie, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes),1 em artigo sobre medidas da Política Industrial publicado em abril de 2004 e intitulado Associação Brasileira de Software Considera Medidas Superficiais, declarou que a politica industrial do governo foi omissa quanto às mudanças na legislação trabalhista, no que se refere a terceirização. Isto…

discutir a terceirização como uma técnica administrativa que em alguns casos, provoca o enxugamento de trabalhadores em empresas de grande porte, transferindo parte de seus serviços para outras empresas, ou seja, as tomadoras de serviços. O trabalho prestado a estas empresas, caracteriza-se por ser de mão-de-obra operacional, não devendo executar a atividade-fim da empresa tomadora de serviços, pois estaria descaracterizando a terceirização. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) em…

instalações, embora vinculados a empresas de prestação de serviços. RETENÇÕES Atualmente, outro fator que merece destaque na contratação de terceiros é a retenção tributária, ou seja, retenção de INSS, PIS, COFINS, CSLL, ISS e IRRF. A contratante não efetuando as respectivas retenções, em procedimento de fiscalização tributária, deverá recolher os tributos, mesmo que não os reteve. LEGALIDADE A terceirização pode ser aplicada em todas as áreas da empresa definida como atividade-meio (p.e

137 contra e 2 abstenções) – na ocasião, PT, PCdoB e PSOL orientaram seus parlamentares e votar contra a proposta. A discussão foi retomada nesta terça-feira no plenário, com a aprovação de um texto que impede a terceirização de atividades-fim em empresas estatais, e a votação de outras mudanças será retomada amanhã. Depois, o PL segue para aprovação no Senado e ainda terá que passar pela sanção ou veto da presidente Dilma. Atualmente, apenas atividades secundárias, chamadas…