A TERCEIRIZAÇÃO E SUAS CONSEQUÊNCIAS COM UMA BREVE ANALISE À NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA 331 DO TST

A TERCEIRIZAÇÃO E SUAS CONSEQUÊNCIAS COM UMA BREVE ANALISE À NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA 331 DO TST

RESUMO
A matéria abordada versará sobre a Terceirização e suas consequências em face a nova redação da Súmula 331 do TST. Para o estudo, pontuou-se acerca das evoluções do Direito do Trabalho, bem como flexibilização das normas trabalhistas que impulsionaram o aumento da utilização do trabalho terceirizado. A busca incessante pelo lucro máximo com o gasto mínimo propulsiona a contratação de empresas terceirizadas para realizar as tarefas principais das empresas, abusando da lacuna da lei para esquivar-se dos encargos trabalhistas. Atualmente a terceirização é dividida em lícita e ilícita, sendo esta última a mais comum, ao longo da transformação e distinção da terceirização, o Tribunal Superior do Trabalho foi adaptando seus julgados em conformidade com as situações que lhe eram apresentadas, a Súmula 331 unificou os entendimentos caracterizando a terceirização lícita e ilícita. Ponderou-se que não se trata de proibir a prática da terceirização, mas sim de instituir regras com base em critérios práticos, a fim de destacar a sua finalidade de especialização de serviços das empresas submetidas à concorrência nos dias atuais, sem, contudo, infringir os princípios básicos do Direito do Trabalho.

Palavras-chave: Direito do Trabalho. Terceirização. Princípios. Precarização. súmula 331 TST.

ABSTRACT
The approached material will report about Outsourcing and its consequences in face of the new wording of Precedent 331 from TST. For the study, punctuated up regarding the evolutions of the Labor Law as well as the flexibilization of the labor norms that boosted the increased the outsourced work's utilization. The relentless pursuit for the maximum profit with the minimum expenditure propels the hiring of outsourced companies to accomplish the main tasks of