A Educação Brasileira Nas Constituições Federais Resumo

presentes no constitucionalismo são: Garantia de direitos; Separação dos Poderes; e Governo Limitado. O Constitucionalismo antigo (ou da antiguidade) remontam ao período da antiguidade clássica até final do século XVIII, quando surgem as primeiras constituições escritas. As experiências mais importantes na antiguidade são: a) Hebreus: a limitação do governo e limitação do poder fez surgir o Estado Hebreu. O Estado Hebreu era Teocrático, influenciado pela religião, os dogmas religiosos…

cheia de valores). 1.3 – Estado A constituição particulariza a maneira de ser de um dado Estado. 2- Eixos temáticos do curso: 2.1 – O modelo federativo brasileiro 2.2 – A separação de poderes Trazer os referencias proximos do constitucionalismo Resumo do barroso: a partir do capitulo 7 parte 1,até o final. Rio, 13/02/12 Considerando o Estado brasileiro: a) Forma de Estado  Federativo b)Forma de Governo  República c) Sistema de Governo - Presidencialista d) Regime Político…

SENSU EM EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL O ESPAÇO OCUPADO PELOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DA ANTIGUIDADE AOS DIAS ATUAIS JORCINEIA LUCIANO DA SILVA DE SOUZA NOVA VENCIA/2013 JORCINEIA LUCIANO DA SILVA DE SOUZA O ESPAÇO OCUPADO PELOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DA ANTIGUIDADE AOS DIAS ATUAIS Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em…

RESUMO No contexto educacional vigente nas redes públicas, apesar do disposto na legislação atual, encontramos a maioria das escolas sendo administradas unicamente pelo diretor, ou gestor, que toma para si as responsabilidades da tomada de decisão. Esse modelo de gestão tem se mantido, apesar das pressões legais para sua evolução para a gestão democrática, em função de diversos entraves que se apresentam. Através do presente estudo, proveniente de uma revisão bibliográfica, analisamos…

A TUTELA E A LEGALIDADE DAS TERRAS INDIGENAS NO BRASIL1 Daniela Martins de Souza Lira2 Samuel Barbosa Lima3 RESUMO O presente trabalho estuda os direitos dos povos indígenas, diante dos limites constitucionais ao direito a propriedade, dispostos na Constituição Federal de 1988, à luz de outras legislações, como a Declaração dos Direitos Humanos, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Fundação Nacional do Índio entre outras. Além de proteger, tem a…

RESUMO Lei de Diretrizes e Bases (LDB) Lei nr. 9394 de 1996 Título I – Da Educação Art. 1º : A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Título II – Dos princípios e fins da Educação Nacional Art. 3º : O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios (do I ao XI): III…

Tibiriçá Valério de Holanda, por aceitar a orientação do presente trabalho, pela paciência e disponibilidade durante a realização dessa monografia, no qual tenho a alegria e a honra de ter sido orientado. RESUMO Este estudo tem como objetivo analisar a pensão alimentícia, e a evolução do direito de família no foco do princípio da solidariedade familiar, destacando fatores relevantes jurídicos e sociais. Concluiu-se então que a obrigação…

A construção da cidadania no Brasil: entre Império e Primeira República Luciene Dal Ri* Resumo A construção do instituto da cidadania no Brasil tem início com a independência por meio das suas delineações no período imperial e no primeiro período republicano. Observa-se, nas constituições brasileiras do século XIX, a presença de elementos concernentes à cidadania: os direitos civis e os políticos. O artigo trata, então, de aspectos do instituto na legislação desse…

JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO A EDUCAÇÃO BÁSICA COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Dissertação submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, para a obtenção do grau de Mestre em Ciência Jurídica. Alex Faturi Delevatti Orientador: Prof. Dr. Marcos Leite Garcia Itajaí (SC),…

orientação do Profº.Rogério Araújo. PIRES DO RIO - go 2012 O juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis. PLATÃO RESUMO Este trabalho visa discutir uma polêmica atual, “a adoção de crianças e adolescentes por pares homoafetivos”, que por não estar prevista em nosso ordenamento jurídico, impossibilita que crianças que estão nos abrigos tenham a…