A Educação Brasileira Nas Constituições Federais Resumo

referencias.  HARADA, Kiyoshi. ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 2965, 14 ago. 2011. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/19765>. Acesso em: 15 ago. 2011. 2 RESUMO O professor e mestre Fabiano Marques neste artigo realiza uma defesa sobre a natureza jurídica de dignidade da pessoa humana. Ao todo no presente artigo ele trata de um aprofundamento no conceito constitucional, tanto…

1 O PODER LEGISLATIVO NA ESFERA MUNICIPAL: O PAPEL DOS VEREADORES NA SOCIEDADE THE LEGISLATIVE POWER AT THE MUNICIPAL LEVEL: THE ROLE OF THE ALDERMEN IN THE SOCIETY Resumo Este artigo apresenta ao leitor a importância do papel dos vereadores e vereadoras nas cidades e suas principais funções no poder Municipal. Constantemente ouvimos a sociedade reclamar do desempenho dos representantes que são eleitos, mas pouco a sociedade faz para mudar essa situação, pois não vemos grandes…

QUALIDADE, EFETIVIDADE E RELEVÂNCIA NA EDUCAÇÃO E NA ESCOLA Aline Pereira de oliveira1 ROSANE DA SILVA COUTO 2 1UGB – CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE alineoliveira@ugb.edu.br 2UGB – Centro Universitário Geraldo Di Biase rosane.couto@ugb.edu.br Resumo: Este artigo tem como objetivo mostrar a realidade da educação brasileira e os desafios de transforma-la em uma educação de qualidade. Evidenciamos as políticas publicas que buscam esta melhoria na qualidade, além de definir

PARÂMETROS DIDÁTICOS DO ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS BRASILEIRAS. Marcos Miranda Teles Resumo: Ao longo da história brasileira a disciplina do ensino religioso apresentou um caráter confessional-cristão, estando estreitamente vinculada aos interesses do grupo religioso hegemônico. Diante desta realidade o ensino religioso no currículo da formação básica passou por diversas alterações que foram gestadas pelo próprio amadurecimento cultural por meio de uma dialética entre o…

Tec. administração Lidia renata conrado a constituição brasileira de 1988 Londrina–PR 2013 Sumário Introdução--------------------------------------------------------------- 03 A Constituição Brasileira de 1988---------------------------------- 04 História------------------------------------------------------------------- 05 Caractéristicas---------------------------------------------------------- 06 Títulos da Constituição de…

COMMON LAW EM RELAÇÃO AO DIREITO BRASILEIRO RESUMO: A idéia de que o Common Law significa lei não escrita e direito jurisprudencial, enquanto Civil Law seria lei codificada e direito positivo, não está equivocada; entretanto, pode-se dizer que as diferenças entre ambos os sistemas estão se extinguindo, devido ao fato de que a sociedade americana se encontra necessitada do amparo legal, porquanto o número de questões tem se tornado incontável ao ponto de dificultar a identificação…

Iniciação Científica CESUMAR Jan./Jun. 2006, Vol. 08, n.01, pp.25-34 COMMON LAW EM RELAÇÃO AO DIREITO BRASILEIRO Juliana Marteli Fais1 Leda Maria Messias da Silva2 RESUMO: A idéia de que o Common Law significa lei não escrita e direito jurisprudencial, enquanto Civil Law seria lei codificada e direito positivo, não está equivocada; entretanto, pode-se dizer que as diferenças entre ambos os sistemas estão se extinguindo, devido ao fato de que a sociedade americana se encontra…

xicação11 O TRATAMENTO DE DESINTOXICAÇÃO AO DEPENDENTE QUÍMICO DE DROGAS ILÍCITAS SOB UM PRISMA CONSTITUCIONAL THE DETOX TREATMENT FOR CHEMICAL DEPENDENCE OF ILLICIT DRUGS ON A CONSTITUTIONAL APPROACH Tiago Toniêto(*) RESUMO A saúde está positivada no ordenamento jurídico pátrio como um direito e uma garantia fundamental do indivíduo. Nesse contexto, este trabalho analisa o conteúdo das regras e princípios, que emanam do referido ordenamento, com vistas à concessão de…

Federativa do Brasil EC Emenda Constitucional ED Embargos de Declaração EDiv Embragos de Divergência HC Habeas Corpus IF Intervenção Federal MC Medida Cautelar MI Mandado de Injunção MS Mandado de Segurança QO Questão de Ordem RE Recurso Extraordinário REsp Recurso Especial RI Representação de Inconstitucionalidade STF Supremo Tribunal Federal STJ Superior Tribunal de Justiça TJ Tribunal de Justiça UNIVILLE Universidade da Região de Joinville…

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS RESUMO A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 150, VI, traz uma lista de hipóteses em que não incidirá tributação, pela aplicação do beneficio da imunidade, remédio jurídico limitador do poder de tributar. Dentre os vários casos de imunidade trazidos por este dispositivo constitucional, está previsto na alínea “b” do citado inciso regra constitucional que imuniza a qualquer tributação templos de qualquer culto, fato