A Dignidade Humana E O Direito

efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana. O objeto reflexão acerca da reconstrução do papel da legislação vigente. A utilização do método indutivo, operacionalizado pelas técnicas do referente, das categorias e da pesquisa bibliográfica pertinente ao tema. INTRODUÇÃO O presente estudo tem como objetivo investigar e instigar a aplicabilidade da argumentação jurídica como instrumento de difusão da efetividade do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, através dos direitos…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ – UNOCHAPECÓ CURSO DE DIREITO COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO CONSTITUCIONAL PROFESSOR: ALEX COPETTI ACADÊMICA: MARISA MARGARETE MELLO ROSSO DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Resenha A dignidade da pessoa humana é um valor supremo que irradia em todo o ordenamento jurídico brasileiro. Diante da grande importância que o princípio representa, surge a pergunta em se saber se é um princípio absoluto e, portanto, insuscetível de limitação. A

A evolução da proteção jurídica para mulheres vítimas de violência familiar ________________________________________ 07/set/2014 Tem-se o conhecimento de, que em razão tão-somente de sua condição humana e independentemente de qualquer outra particularidade, o ser humano é titular de direitos que devem ser respeitados pelo Estado e por seus semelhantes. Veja artigos relacionados A violência doméstica no Brasil Lei Maria da Penha: violência de gênero veja mais Por Tiago Presser Há…

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA À LUZ DA CRÍTICA DA FILOSOFIA DA PRÁXIS DE KARL MARX Sumário: Introdução. 1. Princípio da dignidade da pessoa humana enquanto elemento basilar do ordenamento jurídico pátrio. 2. A crítica da filosofia da práxis de Karl Marx em relação ao Direito. 3. Da operacionalização do princípio da dignidade da pessoa humana. Considerações Finais. RESUMO Estudo bibliográfico sobre o princípio da dignidade da pessoa humana à luz da crítica da…

sujeito de direitos fundamentais [...] [...] o paradigma paternalista deu lugar à autonomia do paciente, nas suas relações com o médico. Ao profissional não se reconhece mais autoridade para impor determinada terapia ou para se substituir ao indivíduo nas decisões essenciais a respeito de sua integridade física e moral. A manifestação de vontade do paciente, no entanto, sobretudo quando importe recusa de tratamento, deve estar cercada de um conjunto de cautelas e exigências. [...] II.…

1 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, A SOLIDARIEDADE E A TOLERÂNCIA COMO VALORES ESSENCIAIS DE PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS HUMAN DIGNITY, SOLIDARITY AND TOLERANCE AS CORE VALUES OF REFUGEES’ PROTECTION Recebido em: Aprovado em: 19/10/2013 17/11/2013 Andreza Franzoi Koeke 1 RESUMO Dignidade é um atributo que todo ser humano tem, independentemente de qualquer condição. Porém, a partir do momento em que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 1º, inciso III, consagra a dignidade humana como…

afetividade é a base para a criação de uma família, as uniões homossexuais no contexto atual constituem famílias, devendo serem protegidas e tuteladas pelo Estado, gozando de todos os direito e deveres inerentes à esta instituição. O afeto é a característica essencial para que haja uma família, inclusive o afeto é a base do direito à intimidade a que se refere o artigo 5ª, X da constituição federal. A Constituição Federal é omissa em relação aos pressupostos pessoais de uma família, a…

O direito fundamental do deficiente físico ao trabalho digno e sua inclusão no mercado de trabalho GOLDSCHMIDT, Rodrigo * PALMA, Darléa Carine ** Resumo: O presente artigo objetiva discorrer sobre o direito dos deficientes físicos ao exercício do trabalho digno, como corolário do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, bem como sobre a inclusão de tais pessoas no mercado de trabalho, analisando a evolução histórica da respectiva normatização e ações afirmativas de…

TEMA: PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA RESUMO O presente trabalho que nos propuseram a realizar é um breve estudo do princípio da dignidade da pessoa humana e sobre a qual tentaremos dissertar sobre o seu conceito, o histórico, aspectos e aplicação, tentaremos ainda o contexto da aplicação do princípio, sem pretender contudo extenuar o tema em pauta, apesar de crermos que tal desiderato seria inatingível. Trata-se de um dos princípios fundamentais postulados no artº 1º,…

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL BASILAR (O princípio da dignidade da pessoa humana como norteador das relações familiares) O Texto Constitucional de 1988 conferiu maior eficácia a institutos primordiais do Direito Civil, sem comprometer sua essência de caráter privado e revitalizando, assim, valores como garantias e direitos fundamentais do cidadão. Iniciava-se uma nova fase para o Direito Civil, a era da constitucionalização do direito,…