hermeneutica

A busca da paz e bem estar social, destaca-se aqui a aplicabilidade da argumentação jurídica Enquanto ferramenta de difusão da efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana. O objeto reflexão acerca da reconstrução do papel da legislação vigente. A utilização do método indutivo, operacionalizado pelas técnicas do referente, das categorias e da pesquisa bibliográfica pertinente ao tema.
INTRODUÇÃO
O presente estudo tem como objetivo investigar e instigar a aplicabilidade da argumentação jurídica como instrumento de difusão da efetividade do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, através dos direitos fundamentais-constitucionais, no âmbito do ordenamento jurídico pátrio.
1 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DESTAQUES HISTÓRICOS E
EVOLUÇÃO
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 1º, inc. III, assim como no art. 60, §4º, inc. III, definiu como fundamento do Estado Democrático de Direito o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, na missão de assegurar a efetiva incidência desse princípio norteador. A prioridade da pessoa humana em relação ao Estado, com objetivos essenciais a valorização e a preservação das condições mínimas de dignidade do ser humano, o princípio da dignidade da pessoa humana não pode se limitar a apenas guiar o foco de aplicação dos direitos e garantias fundamentais, devendo atuar como regente principal de todo o sistema constitucional e infraconstitucional, Desse modo, competirá não somente ao Estado, mas à sociedade em geral, a real conquista desse novo estado jurídico, que também significará um novo patamar social, alçando-o de proposta abstrata à concretude dia-a-dia.
Foi da compreensão da natureza humana que Hobbes partiu para teorizar sobre um modelo conceitual de Estado que fosse o mais eficiente possível na tarefa de garantir a manutenção do estado de sociedade. Para tal, sustentou que os homens foram feitos iguais, mas a sua condição de natureza os levou à discórdia, agindo deliberadamente, objetivando a satisfação de seus