A Dignidade Humana E O Direito

PRINCÍPO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA A Constituição de 1988 foi à primeira na história do constitucionalismo a prever em seu bojo um título específico aos princípios fundamentais. O constituinte deixou clara a sua intenção em conferir aos princípios fundamentais o status de normas embasadoras e informativas de toda a ordem constitucional, e especialmente das normas definidoras de direitos e garantias fundamentais. Apesar de estar prevista como fundamento da República, a dignidade da…

CARRATO, M. A. P. 127 ÉTICA NA PESQUISA CIENTÍFICA COM SERES HUMANOS – A DIGNIDADE COMO META E COMO REALIZAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Maria Aparecida Piveta Carrato1 CARRATO, M. A. P. Ética na pesquisa científica com seres humanos - a dignidade como meta e como realização do estado democrático de direito. Rev. Ciên. Jur. e Soc. da Unipar. Umuarama. v. 11, n. 1, p. 127-140, jan./jun. 2008. RESUMO: Trata o presente artigo de um estudo acerca do desenvolvimento…

Dignidade da Pessoa Humana “O indivíduo é um fim em si mesmo, por isso tem dignidade, enquanto as coisas não tem um fim em si mesmas pois são um meio para o atingimento de um fim.” (Kant). A dignidade da pessoa humana não é um direito. É um sobre-princípio que tem hierarquia supra-constitucional e, por isto, antecede à própria existência da Constituição. Nesse sentido, ao reconhecer a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito, a Constituição Federal…

FACULDADE TIJUCUSSU – UNIESP CURSO DE DIREITO BABINTHON DI MARCO HALYNE MARQUES LINDOLFO RODRIGO DA SILVA LOHANNE SOUZA JANE GOULART REGIS LASELVA RENATA AUGUSTO CANO ACESSO A JUSTIÇA E A CONSAGRAÇÃO DO PRÍNCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA São Caetano do Sul 2012 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: SOCIOLOGIA BABINTHON DI MARCO HALYNE MARQUES LINDOLFO RODRIGO DA SILVA LOHANNE SOUZA JANE GOULART REGIS…

Princípio da dignidade da pessoa humana Não se atentar para o princípio da dignidade humana implica o risco de julgar as pessoas a partir de preconceitos, de crenças não compartilhadas, de visões equivocadas de mundo, negando, assim, a alteridade. Resumo: A ordem jurídica pátria tem como base fundamental o princípio da dignidade da pessoa humana. Está insculpido no art. 1º, III da Constituição Federal. É uma cláusula geral de cautela. Tal afirmação decorre do fato de ser o…

CONSTITUCIONAIS: DIGNIDADE HUMANA, IGUALDADE E PROPORCIONALIDADE CONSTITUTIONAL PRINCIPLES: HUMAN DIGNITY, EQUALITY AND PROPORTIONAL Katlin Toaldo Paulo Ribas Taques SUMÁRIO: Introdução; 1. Princípios 1.1. Princípio da Dignidade; 1.2 Princípio da Igualdade 1.3 Princípio da Proporcionalidade. 2. Considerações Finais; 3. Bibliografia. RESUMOA pesquisa teve como objetivo analisar os princípios constitucionais, tendo como ênfase no direito do trabalho, e destacando entre estes três:…

Centro-Oeste como parte das exigências para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Luciana Barroso. LUZIÂNIA - GOIÁS 2014 RAYANNA CANDIDA RODRIGUES ASSÉDIO SEXUAL Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro-Oeste como parte das exigências para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Luciana Barroso. APROVADA: __________________…

JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TRANSFUSÕES DE SANGUE CONTRA A VONTADE DE PACIENTE DA RELIGIÃO TESTEMUNHAS DE JEOVÁ: UMA GRAVÍSSIMA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. Ana Paula Ribeiro Ferreira Orientador: Daniel Machado Gomes Petrópolis 2011 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TRANSFUSÕES DE SANGUE CONTRA A VONTADE DE PACIENTE DA RELIGIÃO TESTEMUNHAS DE JEOVÁ: UMA GRAVÍSSIMA VIOLAÇÃO DOS…

FACULDADE NORTE PARANAENSE CURSO DE DIREITO REINALDO SIMÃO TIEPO PROGRAMA BOLSA FAMILIA: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA LONDRINA 2014 REINALDO SIMÃO TIEPO PROGRAMA BOLSA FAMILIA: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Pré-projeto de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Uninorte – Faculdade Norte Paranaense de Ensino, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professora…

O DIREITO DE SER ESQUECIDO José Marques* Leonardo Loiola da Gama** RESUMO O direito ao esquecimento também conhecido como o direito de ser deixado em paz ou o direito de estar só, busca assegurar que ninguém é obrigado a conviver para sempre com erros pretéritos. É o direito que uma pessoa possui em não permitir que fatos, ainda que verdadeiros ocorridos em algum momento de sua vida sejam expostos, causando-lhe conflitos e prejuízos, ou seja, que atos praticados. No Brasil, a…