A Dignidade Da Pessoa E Direitos Fundamentais

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ – CESUMAR Lucidalva Maiostre DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 MARINGÁ 2013 Lucidalva Maiostre DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Fichamento apresentado à disciplina Fundamentos dos Direitos da Personalidade como exigência parcial de avaliação, sob a orientação do Professor Doutor Cleber Sanfelici Otero, do Mestrado em Ciências Jurídicas do

Gonçalves de Oliveira FICHAMENTO A EFICÁCIA DO DIREITO À DIGINIDADE DA PESSOA HUMANA. MARINGÁ 2014 William Habakuk Gonçalves de Oliveira FICHAMENTO A EFICÁCIA DO DIREITO À DIGINIDADE DA PESSOA HUMANA. Trabalho de Direito Civil I do Curso de Direito apresentado à Unifamma – Faculdade Metropolitana de Maringá como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Direito ORIENTADOR: Prof (a) Tatiana Manna Bellasalma.

5.2 FACETAS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SUA APLICAÇÃO IN CONCRETO A dignidade da pessoa humana está prevista no art. 1º, III da CF/88 e é tida como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III - a dignidade da pessoa humana; Vale aqui fazer uma distinção: as normas do art. 1º

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: O VALOR SUPREMO Guilherme Prado Bohac de HARO 1 RESUMO: O presente trabalho busca analisar qual é a relação existente entre o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana – reconhecido como o Valor Supremo – e os Direitos Fundamentais. Partindo do pressuposto de que a Dignidade Humana é o vetor de fundamentação desses Direitos do Homem, busca encontrar até que ponto esses valores estão entrelaçados e qual o teor de sua interdependência. Palavras-chaves: Princípio

princípio da dignidade da pessoa humana como argumento para a tutela do direito fundamental à saúde pelo Poder Judiciário Brasileiro Eliane Cristina Huffel Campos1, Ingo Wolfgang Sarlet2(orientador) Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais - Direito, PUCRS, Bolsa PROBIC/FAPERGS Resumo Através deste projeto de pesquisa propõe-se a identificação e análise dos principais argumentos utilizados pelas Autoridades do Judiciário naquilo que diz respeito com o direito fundamental à…

Resumo Direitos Fundamentais e Dignidade Humana 1. Introdução Ao analisar o processo histórico da humanidade, é notável que antigamente o estado utilizava-se do seu poder de forma autoritária quando não se vinculava a nenhuma regra jurídica e ao exceder no exercício da sua função, porém com a Declaração Universal da ONU, de 1948 esse cenário sofreu uma série de transformações após serem impostos limites aos poderes estatais, que proporcionou a todos os cidadãos uma vida mais…

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 1- O CONCEITO E A AMPLITUDE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA A noção de dignidade humana não pode ser entendida como mero apelo ético. A dignidade da pessoa humana ocupa um lugar central no pensamento filosófico, político e jurídico, pois é um valor fundamental para a ordem jurídica de um Estado Democrático de Direito. Analisada sob esse prisma - como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito - pode ser compreendida de 2 formas: Como enunciação

EFICÁCIA DO DIREITO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ALUNA: ANDRESSA CAROLINE BRITO MARINGÁ - 2014 INTRODUÇÃO A dignidade da pessoa humana é o principio supremo da constituição federal, servindo como base para todo o ordenamento jurídico, serve como limite, para as demais normas do ordenamento juridico. Para se chegar a uma definição de dignidade é importante Le var em conta toda a evolução histórica e as conquistas da sociedade por meio das gerações de direitos…

1. INTRODUÇÃO A dignidade da pessoa humana assume, a cada dia, papel mais importante no contexto do Estado Democrático de Direito. No passado, a humanidade sofreu com as malvadezas provocadas pelo Estado. Superada aquela infeliz fase da história mundial, com o advento da Declaração Universal da ONU, de 1948, foram impostos limites aos poderes estatais, que permitiram aos indivíduos conviver em um cenário de maior segurança, paz e dignidade em suas vidas, nos termos da lição de Moraes…

A Dignidade da Pessoa Humana 2.1 Significado de dignidade da pessoa humana A dignidade da pessoa humana é uma qualidade intrínseca, inseparável de todo e qualquer ser humano, é característica que o define como tal. Concepção de que em razão, tão somente, de sua condição humana e independentemente de qualquer outra particularidade, o ser humano é titular de direitos que devem ser respeitados pelo Estado e por seus semelhantes. É, pois, um predicado tido como inerente a todos os…