A Dignidade Da Legislação Jeremy

sensibilidades. No aspecto normativo e documental o feito mais louvável quanto à proteção dos animais é a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada pela UNESCO em 1978, com reconhecimento do valor da vida de todo ser vivo, de sua dignidade, respeito e integridade dos animais. No Brasil destaca-se a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 225 proibindo atos de crueldade contra os ∗ Graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1990),…

as humilhações típicas do bullying são comuns em alunos da 5ª e 6ª séries. As três cidades brasileiras com maior incidência dessa prática são: Brasília, Belo Horizonte e Curitiba. Os atos de bullying ferem princípios constitucionais – respeito à dignidade da pessoa humana – e ferem o Código Civil, que determina que todo ato ilícito que cause dano a outrem gera o dever de indenizar. O responsável pelo ato debullying pode também ser enquadrado no Código de Defesa do Consumidor, tendo em…

lei universal da natureza”. Trata-se de uma universalidade da conduta ética baseada na lei natural. II “Age de tal maneira que trates a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de outrem, sempre como um fim e nunca como meio”. Kant afirmou a dignidade humana e condenou o uso do outro como instrumento. III “age como se a máxima de tua ação devesse servir de lei universal para todos os racionais”. O filosofo alemão afirmou a autonomia do ser humano. Assim, segundo Kant, ninguém tem…

muitas vezes irreversíveis, que podem até levar a atitudes extremas como a que ocorreu com Jeremy Wade Delle. Jeremy se matou em 8 de janeiro de 1991, aos 15 anos de idade, numa escola na cidade de Dallas, Texas, EUA, dentro da sala de aula e em frente de 30 colegas e da professora de inglês, como forma de protesto pelos atos de perseguição que sofria constantemente. Esta história inspirou uma música (Jeremy) interpretada por Eddie Vedder, vocalista da banda estadunidense Pearl Jam. Na…

própria gravidade, tipo de crime e bem jurídico tutelo que foi ofendido. A prisão, em regra, não proporciona a sanção física, porém não se pode eximí-la da própria noção de violência. O primeiro modelo que assemelha-se ao vivido, foi proposto por Jeremy Bentham, através do Panóptico (instituição estabelecida por meio de celas, observada por um olhar vigilante, que podia atravessar toda a cela, cujo principal intuito era combatar a criminalidade com mecanismos de ordem psicológicas).…

DIGNIDADE: UMA QUESTÃO DE GÊNERO?[1] Maria Emília Lisboa Pacheco[2] O conceito de gênero é uma inovação política, produzida pelo movimento feminista e suas teóricas, nos anos 90. Um grande êxito do feminismo foi ter conseguido modificar não somente a perspectiva política com que abordava o conflito nas relações mulher-homem, mas também transformar o paradigma utilizado para explicá-lo. O novo conceito de gênero permitiu a compreensão de que não é anatomia que…

muitas vezes irreversíveis, que podem até levar a atitudes extremas como a que ocorreu com Jeremy Wade Delle. Jeremy se matou em 8 de janeiro de 1991, aos 15 anos de idade, numa escola na cidade de Dallas, Texas, EUA, dentro da sala de aula e em frente de 30 colegas e da professora de inglês, como forma de protesto pelos atos de perseguição que sofria constantemente. Esta história inspirou uma música (Jeremy) interpretada por Eddie Vedder, vocalista da banda estadunidense Pearl Jam. Na…

linguagem simples, porém objetiva, em Justiça, Sandel consegue levar o leitor analisar situações do ponto de vista moral como jamais se poderia imaginar antes, mesclando com as teorias filosóficas de pensadores antigos e modernos, como Aristóteles, Jeremy Bentham, Immanuel Kant, Jonh Rawls e outros que deixaram sua contribuição sobre a moral e a justiça. No capítulo primeiro, o autor já introduz o foco de ação pretendido na obra através de várias situações, cada uma com um dilema moral…

quantificação, na agregação e no cômputo geral da felicidade. Ele pesa as preferências sem as julgar. As preferências de todos têm o mesmo peso. Temos duas objeções ao princípio da “maior felicidade” de Bentham: ele não atribui o devido valor à dignidade humana e aos direitos individuais e reduz equivocadamente tudo que tem importância moral a uma única escala de prazer e dor. John Stuart Mill tentou salvar o utilitarismo reformulando-o como uma doutrina mais humana e menos calculista. O…

Brasil, as campanhas políticas podem ser desenvolvidas sem limites de recursos financeiros. A Legislação em vigor permite que recursos privados, provenientes de pessoas físicas e jurídicas de direito privado (empresas), possam ser livremente utilizados por candidatos e partidos políticos para custear todas as suas atividades de difusão de candidaturas e de estrutura de campanhas eleitorais. Tal legislação preocupada com a forma de aquisição destes recursos, fixa que eles devem ser…