Civil II caso 1

se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Resposta: A obrigação é aquilo que se pode pleitear o seu cumprimento em juízo e somente essa são consideradas como deveres jurídicos.Ex : pagar uma conta. A responsabilidade é a consequência do inadimplemento da obrigação. Ex: locador tem a obrigação de pagar os alugueres e o fiador tem a responsabilidade com o inadimplemento dessa obrigação. Ônus é um tipo de encargo que não pode ser exigida juridicamente, porem é possível a revogação do negocio jurídico. Ex: o locatário que não conserva o imóvel dá direito ao locador de usar o ônus e revogar o contrato de aluguel. Estado de sujeição é a consequência do direito potestativo, ou seja, uma parte tem a faculdade de exigir e a outra irá se submeter. Ex: o divorcio. Caso Concreto 2 Identifique as fontes das seguintes obrigações: 1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. ( obrigação) 2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. (Obrigação) 3. Pagar uma recompensa. 4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo. 5. Pagar uma nota promissória. Obrigação

requisito parcial para aprovação junto à disciplina de Direito Civil III do Centro Universitário de Rio Preto – UNIRP, sob responsabilidade do Prof. Alexandre Shimizu Clemente. 00Trabalho acadêmico apresentado como requisito parcial para aprovação junto à disciplina de Direito Civil III do Centro Universitário de Rio Preto – UNIRP, sob responsabilidade do Prof. Alexandre Shimizu…

1.2. DIFERENÇAS CONCEITUAIS ENTRE OBRIGAÇÃO, DEVER, RESPONSABILIDADE, ÔNUS E ESTADO DE SUJEIÇÃO Dever Jurídico Francisco Amaral ensina que o dever jurídico contrapõe-se ao direito subjetivo, sendo o primeiro constituído por uma situação passiva que se caracteriza pela necessidade do devedor observar um certo comportamento, compatível com o interesse do titular do direito subjetivo. Para Maria Helena Diniz, o dever jurídico pode ser conceituado como o comando imposto, pelo direito…

as partes ou entre o Estado e uma pessoa deforma desleal ou pérfida. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Resposta: Não há que se confundir obrigação com responsabilidade. Pode haver obrigação sem responsabilidade: ex. débitos prescritos.Assim como pode haver responsabilidade sem obrigação: ex. fiador, que pagará a dívida somente em caso de inadimplemento.A obrigação, do latim…

visam a segurança econômica de um modo patrimonialista. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Todas estão ligadas. Exemplo compra e venda, o devedor tem a obrigação e o dever de pagar ao credor. Um imóvel o devedor tem a responsabilidade com o imóvel alugado. Quando o sindico estabelece uma regra no condomínio e o morador esta em estado de sujeição. Caso Concreto 2 Identifique…

dignidade da pessoa humana. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Resposta: Sim, há diferença. Obrigação: relação jurídica por virtude da qual uma pessoa (ou mais) pode exigir de outra (ou outras) a realização de uma prestação. Ex: obrigação de pagamento de um automóvel comprado. Responsabilidade: caso a obrigação seja descumprida, dessa conduta, a responsabilidade, que dá o…

reger em qualquer obrigação, não se pode afastar a constante influencia que exercem esses princípios, princípios estes que sempre serão invocados por causa da função social da obrigação e dos contratos e a boa-fé objetiva, que estão relacionados com a concepção social da obrigação e com a conduta leal dos sujeitos obrigacionais. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Obrigação é a…

responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Na verdade ambos têm conceitos distintos onde: Obrigação é a relação jurídica obrigacional (pessoal) entre um credor (titular do direito de crédito, ou seja, sujeito ativo) e um devedor (incumbido do dever de prestar, ou seja, sujeito passivo). O conceito de Dever Jurídico por sua vez é bem mais amplo do…

impregnado de valores éticos e sociais. A função social, a socialidade, de uma relação obrigacional deve ser observada, o que significa dizer que a obrigação deve cumprir seu papel social, orientada pela melhor forma de satisfação de ambas as partes. Não cabe falar mais que se o sujeito se compromete com uma prestação, ele terá que arcar com ela custe o que custar. Não é mais assim, hoje, deve-se analisar a situação, se houve fato superveniente que causou o inadimplemento, ou não, enfim,…

auto-aprendizagem. Apresentar a importância social e jurídica da disciplina Direito Civil II. Conceituar obrigação e Direito das Obrigações. Diferenciar responsabilidade, obrigação e sujeição. Diferenciar Direitos Reais e Direitos Obrigacionais. Conceituar e identificar as figuras híbridas (obrigações ?propter rem?; ônus reais; obrigações com eficácia real). Identificar e compreender as fontes das obrigações. Estrutura do Conteúdo Conceito de obrigações Conceito de Direito…