CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CANA DE AÇÚCAR

...... busca apurar e transmitir informações atualizadas para os integrantes do sistema, tanto em relação à qualidade da cana-de-açúcar como ao preço dos produtos finais desta derivados; As partes, supra identificadas, com adoção do que dispõe o Regulamento do Conselho dos Produtores de Cana-de-Açúcar, Açúcar e Álcool do Estado de - ...................., referido nas considerações acima, têm entre si justo e contratado o seguinte: I - OBJETO Cláusula 1ª - Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, o VENDEDOR vende e a COMPRADORA compra ...... toneladas de cana-de-açúcar produzidas no Fundo Agrícola ...................., situado na .........................., município de ............ Parágrafo Primeiro - Este contrato de venda e compra diz respeito à quantidade de cana-de-açúcar e as respectivas safras canavieiras, como seguem: SAFRA CANAVIEIRA QUANTIDADE DE CANA-DE-AÇÚCAR TOTAL Parágrafo Segundo - A quantidade de cana-de-açúcar constante do caput desta clausula é resultado de estimativa feita pelo VENDEDOR e poderá sofrer variação, dadas as peculiaridades deste tipo de cultura. Fica de todo modo estabelecido que esta venda e compra tem por objeto a quantidade total de cana-de-açúcar produzida pelo VENDEDOR nas safras constantes do quadro do parágrafo anterior e que a quantidade do produto para cada safra será definida por ocasião do cronograma de que trata o parágrafo quarto desta cláusula. Parágrafo Terceiro - O…

FLUXO DE CAIXA Fluxo de caixa é uma Ferramenta que controla a movimentação financeira (as entradas e saídas de recursos financeiros) em um período determinado. Facilita a gestão de uma empresa no sentido de saber exatamente qual o valor a pagar com as obrigações assumidas, quais os valores a receber e qual será o saldo disponível naquele momento. Denomina-se saldo a diferença entre os recebimentos e os pagamentos. Ao analisar o fluxo de caixa, se o saldo for…

recolhimento dos impostos garante maior agilidade na fiscalização, pois é mais fácil fiscalizar as fontes produtoras, considerando que são em menores quantidades, diferentemente da fiscalização individual das empresas revendedoras dos produtos que apresentam um número expressivo, junto ao comércio em geral. Para recolhimento do imposto cobrado por substituição tributária, ocorre o recolhimento antecipado, com isso há necessidade de se estipular uma margem de valor agregado, que é o preço…

de recolhimento dos impostos garante maior agilidade na fiscalização, pois é mais fácil fiscalizar as fontes produtoras, considerando que são em menores quantidades, diferentemente da fiscalização individual das empresas revendedoras dos produtos que apresentam um número expressivo, juntoao comércio em geral. Para recolhimento do imposto cobrado por substituição tributária, ocorre o recolhimento antecipado, com isso há necessidade de se estipular uma margem de valor agregado, que é o…

cesta básica) e os medicamentos de uso humano terão alíquota mínima, e poderão até ser isentos por lei complementar. Em casos excepcionais, alguns produtos poderão ficar com alíquota de até 5% acima do teto, por um período máximo de três anos. Depois, deverão ter redução de 1% ao ano até se enquadrarem à alíquota-padrão. No caso das operações interestaduais, o imposto passa a ser cobrado no estado de destino do produto ou serviço. O ICMS passa a incidir também sobre operações…

regulamentação do IPI. A incidência da substituição tributária é definida a depender do produto. A substituição tributária é utilizada para facilitar a fiscalização dos tributos "plurifásicos", ou seja, os tributos que incidem várias vezes no decorrer da cadeia de circulação de uma determinada mercadoria ou serviço. Pelo sistema de substituição tributária, o tributo plurifásico passa a ser recolhido de uma só vez, como se o tributo fosse monofásico. O Regime da Substituição Tributária…

.........................3 1. Produtos com Substituição Tributária.................................................................4 2. Calculo da Substituição Tributária......................................................................5 Conclusão .............................................................................................................................8 Referências…

ICMS 1 – Sobre Mercadorias 1.1 – Operações anteriores Nesta hipótese de substituição tributária, a legislação atribui a determinado contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do ICMS em relação às operações anteriores. Nesta espécie se encontra o diferimento do lançamento do imposto. 1.2 – Operações subsequentes A ST em relação às operações subsequentes caracteriza-se pela atribuição a determinado contribuinte (normalmente o primeiro na cadeia de comercialização, o fabricante…

Você paga mais imposto do que deveria? Saiba em que casos construtoras não estão sujeitas à incidência do ICMS na compra de materiais e como checar as notas fiscais eletrônicas para não assumir custos maiores que os devidos, além de multas e juros Por Bruno Loturco Edição 112 - Novembro/2010 O dono de uma pequena construtora, com poucos anos de atuação, afirmou desconhecer as diferenças existentes na tributação de produtos de construção civil nos casos em que estes se…

SUMARIO Substituição Tributaria - ICMS 05 Apresentação 05 Introdução 06 Espécie de Substituição Tributaria no ICMS 07 Sobre Mercadorias 07 Operações Anteriores 07 Operações Subseqüentes 07 Operações Concomitantes 07 Sobre Serviços de Transportes 08 Contribuintes 08 Contribuinte Substituto 08 Contribuinte Substituído 08 Responsável 09 Quando se aplica Substituição Tributaria 09 Quando não se aplica Substituição Tributaria 10…