A Diferenca Entre Obrigacao Dever Responsabilidade Onus E Estado De Sujeicao

aquela que melhor se adequa, a fim de reduzir o montante dos tributos. O planejamento tributário consiste em procurar por meios legais, evitar a incidência, reduzir o montante ou adiar o ônus tributário. O processo de escolha da melhor alternativa deverá ser simulado antes da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária. Logo, essa redução acontecerá por meio de adoção de uma alternativa legal menos onerosa. Para que isso ocorra faz necessário que o planejador tenha bom-senso, pois…

_____________________19 ATPS DIREITO DAS COISAS, POSSE, PASSO 04. _____________________21 CONCLUSÃO ____________________________________________________24 01 INTRODUÇÃO: Nesta etapa trataremos sobre o conceito de Direito das Coisas, as diferenças básicas entre direito real e direito pessoal, por fim, a compreensão das figuras híbridas ou intermediárias entre os direitos reais e os direitos pessoais. 02 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DE DIREITO…

segurança jurídica e a justiça da decisão? 15) Quais situações e motivos se relacionam com a conversão do rito sumário para o ordinário? 16) Quais são os critérios que determinam a possibilidade de escolha pelo rito sumário ou ordinário? 17) Qual a diferença entre processo e procedimento? 18) A coisa julgada é um instituto de valor absoluto no direito brasileiro? 19) Quais defeitos surgem na sentença em que o juiz não se atém aos limites do pedido? 20) Quais são os limites…

Princípios que regem as relações internacionais do Brasil. Obras consultadas: Valério de Oliveira Mazzuoli. Curso de Direito Internacional Público. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008; Dalmo de Abreu Dallari. Elementos de teoria geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2003; Paulo Henrique Gonçalves Portela. Direito Internacional Público e Privado. Editora Jus podium. 2012; Malcolm N. Shaw. Direito internacional. São Paulo: Martins Martins Fontes, 2010.…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL GRADUAÇÃO Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL Todavia, diversas derivações podem surgir desses quatro deveres básicos, como bem explicita Judith Martins-Costa, os deveres secundários podem abranger um vasto leque de condutas que deverão ser observadas pelas partes, como, por exemplo: “a) os deveres de cuidado, previdência e segurança, como o dever do…

Mercadorias e Serviços, apresentaremos, resumidamente e de forma sucinta, algumas questões sobre a origem do respectivo tributo, que está diretamente ligado ao tema de nossa monografia, seu surgimento, a competência atribuída constitucionalmente aos Estados da Federação e a razão de existir tanto da espécie de regime de tributação denominado de Antecipação Tributária como da Substituição Tributária em seus aspectos mais genéricos. Não trataremos nesse estudo de adentrar nos aspectos e…

alimentos prescreve atualmente em dois anos. O art. 732 estabelece que “A execução de sentença, que condena ao pagamento de prestação alimentícia, far-se-á conforme o disposto no Capitulo IV deste Título”. O devedor é intimado para satisfazer a obrigação no prazo de quinze dias, seguindo a execução nos seus termos seguintes, com a penhora e a avaliação de bens do devedor (se o pagamento não for realizado), a oposição da impugnação, de acordo com as previsões do art. 475-J ss.…

A INCIDÊNCIA DO CDC NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO Maceió 2015 Victor Monteiro Almeida A INCIDÊNCIA DO CDC NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO Monografia apresentada à Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste - SEUNE, como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Profa. Norma Suely Negrão Santos Maceió 2015 Victor Monteiro Almeida A INCIDÊNCIA DO CDC NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO…

intimidade do trabalhador pode causar danos a ele, do qual caberá a responsabilização pelo ofensor . Contudo cabe asseverar, que certas exigências quando relacionadas com a atividade fim da empresa pode ser legalmente autorizada como é o caso da obrigação de enfermeiras usarem toucas e luvas para evitarem infecção. 1. A BOA-FÉ NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO Não existe previsão expressa na legislação obreira quanto ao princípio da boa fé , contudo, o artigo 8º da CLT serve como uma cláusula…

anciões para a mediação de um conflito de interesses, visando uma solução amigável e imparcial. •21. Pode-se impor pena através da autocomposição ou da arbitragem? Não, somente o Estado pode punir. •22. O que é jurisdição? (direito potestativo) É a função/obrigação, atividade e poder (que emana da soberania) do Estado de compor os conflitos de interesses pela aplicação da lei ao caso concreto. Galeno Lacerda •23. O que são os MESC´s? São os meios de solução de controvérsias. •24.…