A Diferenca Entre Obrigacao Dever Responsabilidade Onus E Estado De Sujeicao

norteadores das relações obrigacionais. 2.3 Direitos de crédito; 2.4 Tratamento do direito obrigacional no novo Código Civil; 2.5 Distinção entre direitos obrigacionais e direitos reais. 2.5.1 As obrigações propter rem. 2.6 Distinção entre obrigação e responsabilidade. Referências bibliográficas: Nome do livro: Direitos das Obrigações, Rio de Janeiro:, 2009. EAN-13:9788537506103 Nome do autor: FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Editora: Rio de Janeiro: Lumem Juris…

Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Caso Concreto 2 Identifique as fontes das seguintes obrigações: 1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. 2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. 3. Pagar uma recompensa. 4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo. 5. Pagar uma nota promissória. Questão Objetiva Assinale a alternativa correta: a) A obrigação se

explique os princípios. R: Sim. Princípio da Eticidade:conjunto de hábitos de valores de determinada sociedade.Princípio da Sociabilidade:evolução para atingir patrimônio inspirado no Cód. Napoleônico. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. R: Sim. Dever:Imposição jurídica que exige comportamento ativo ou amissivo.Ex. Não praticar ato ilícito,sob pena de ser punido…

individualismo do código civil de 1916, o coletivo passou a vigorar c)Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. R:sim Obrigação refere-se ao dever de realizar um prestação , dever originário Responsabilidade é a conseqüência jurídica patrimonial do credor ao descumprimento de uma obrigação decorrente da lei ou das vontades das partes. Ônus é a necessidade que decorre a todo individuo aos…

DO DIREITO OBRIGACIONAL 1.1. Obrigação: etimologia. Na linguagem comum, o vocábulo “obrigado” se refere àquele que se sente devedor de um favor, de uma amabilidade, agradecido, grato. Já a etimologia da palavra “obrigação” é a seguinte: do latim obligatio, obligationis, radical de obligatum, supino de obligare = ob (diante de) + ligare (unir), significando “ligar”, “atar com laço”, “obrigar”, “prender” (Dicionário Houaiss). Semanticamente, obrigação seria o ato de obrigar; fato de

patrimonial, onde um sujeito tem o dever de prestar e o outro tem o direito de exigir essa prestação, ou seja, um deve fazer algo e o outro deve receber esse algo. – Diz –se do ramo do Direito Civil que trata dos vínculos entre credores e devedores, somente trata das relações pessoais, uma vez que, seu conteúdo é a prestação patrimonial que é a ação ou omissão da parte vinculada (devedor) tendo em vista o interesse do credor, que tem o direito de exigir o cumprimento da obrigação. …

Introdução O presente trabalho apresenta uma pesquisa sobre alguns tópicos do Direito tributário, na qual exemplifica e explica de forma simples a capacidade, responsabilidade, solidariedade e domínio tributário e responsabilidade por infrações. 1. Capacidade Tributária É a aptidão para figurar no pólo ativo (direito de cobrar) ou passivo (dever de pagar) de obrigações tributárias. Difere-se da competência tributária, que nada mais é do que a aptidão para criar tributos em…

QUESTIONARIO CIVIL Forma de extinção da obrigação diferente do pagamento indireto: Entende-se por pagamento direto aquele em que há a satisfação exata da prestação que constitui o objeto da obrigação, ou seja, o devedor se exonerará da obrigação entregando efetivamente a coisa devida. Pagamento indireto, por sua vez, é aquele em que a extinção da obrigação se dá de forma diversa da originariamente convencionada, podendo ocorrer por: consignação; sub-rogação; imputação; dação; novação;…

respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Sim há diferença. Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Ex:(obrigação de Dar, Fazer e Não fazer). Dever é uma alta probabilidade da concretização de um determinado…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO III – SUJEIÇÃO PASSIVA, SUBSTITUIÇÃO, RESPONSABILIDADE E SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA Professor: Luciano Aluno: ROMULO PRADO JACOB Questões: 1. (a) Que é sujeição passiva? (b) E contribuinte? (c) Esses vocábulos são sinônimos? (d) É aplicável juridicamente a distinção entre “contribuinte de direito” e “contribuinte de fato”? Em que sentido? (e) É possível que o sujeito capaz de realizar o fato jurídico…