A Carta Magna De 1988

1- INTRODUÇÃO Analisar a constitucionalidade de algo, nada mais é do que refletir se determinada matéria está em consonância com as disposições da Carta Magna. Entretanto, não se trata de questão simplória, pois se deve fazer uma análise integrativa, ponderando vários aspectos. Segundo Lenza (2011) “O legislador constituinte originário criou mecanismos por meio dos quais se controlam os atos normativos, verificando sua adequação aos preceitos previstos na Lei Maior”. Portanto, analisar se a

Direitos Humanos, em 1948, pouco depois da Segunda Gerra Mundial, quando a humanidade horrorizou-se com as crueldades cometidas pelos partidários do nazismo. Prof. Carlos Augusto - Reprodução proibida, sob as penas da lei. Constituição de 1988 Nossa Constituição de 1988 adotou a terminologia no Capítulo I do Título II, abrangendo com ela os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Prof. Carlos Augusto - Reprodução proibida, sob as penas da lei.…

Objetivando criar mecanismos capazes de minimizar a lentidão da Justiça, nossos juristas e legisladores constituintes da Carta Magna de 1988, procuraram introduzir no ordenamento jurídico penal, medidas alternativas que pudessem tornar mais célere a tramitação dos procedimentos criminais, envolvendo pequenos crimes, inicialmente, com penas máximas cominadas de até um (01) ano de detenção, ou multa, para ensejar resposta mais rápida do Estado para com a sociedade. Ressalte-se que a…

história do Brasil com maestria; Desde os tempos áureos de 1824, onde iniciávamos por meio de uma carta outorgada de cunho liberalista, passando por reformas inspiradas na constituição norte americana em 1891 onde iniciávamos um caminhar mais prospero a democracia; E apesar de um governo autoritário em 1937 e suas regências ditatoriais em 1967, o Brasil conseguiu, enfim, se findar com um estado democrático em 1988. As constituições desde então, passaram a fazer parte da vida de cada…

CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1 – INGLATERRA: PÁTRIA DA LIBERDADE A Inglaterra pode ser considerada a pátria da liberdade. Os principais documentos foram: Carta Magna (1215), a Petição de Direitos (1618), a Lei do Habeas Corpus (1679) e a Declaração de Direitos (1689). 1.1 - MAGNA CARTA (1215) A Magna Carta foi editada no surgimento da Idade Moderna, sendo consequência das lutas travadas pelos barões e os homens livres com o rei. Preocupou-se com a liberdade…

abordado neste artigo compreende “os 25 anos da Constituição da República Federativa Brasileira”, tema que possui um leque de abordagens muito grande devido suscitar questões sociais, que aconteceram neste ínterim, relacionadas com os preceitos da Carta cidadã. Em virtude dessa pluralidade de acontecimentos o objetivo do presente trabalho é expor aqueles mais notórios, além de analisá-los concomitantemente com os dispositivos do texto constitucional. A pesquisa utilizada para a…

DIREITOS HUMANOS. Introdução: Este trabalho tem por finalidade abranger a conceituação de Direitos Humanos e garantias fundamentais protegidos pela Constituição de 1988. Além disso, o respeito aos Direitos Humanos está estreitamente ligado ao princípio democrático. O Brasil define em sua Carta Magna a forma de governo republicana, impondo a indissolução federal de entidades autônomas entre si, denominadas Estados e Municípios, proclama o povo como fonte de emanação do…

constituição deseja aflorar na ordem econômica. Não só sua importância, mas seu enquadramento dentro do corpo constitucional, bem como a necessidade de uma interpretação atual e global, levando-se em consideração outras ramificações presentes na Carta Magna, em especial as de cunho social, posto não ser a ordem econômica uma matéria isolada e independente em nosso sistema jurídico, pois tão somente a partir da formação de uma consciência coletiva desta ideologia, é que se dará força…

Federal de 1988, onde se refere de maneira bastante genérica aos direitos sociais por excelência, como o direito a saúde, ao trabalho, ao lazer entre outros. Partindo desse pressuposto os direitos sociais buscam a qualidade de vida dos indivíduos, devendo este ser proporcionado pelo Estado direta ou indiretamente, possibilitando melhores condições de vida aos mais fracos e necessitados em que tais direitos se liguem aos direitos de igualdade. Historicamente a partir da Promulgação da…

VINTE ANOS DE PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988: Mudanças e Permanências no Cotidiano da Sociedade Brasileira. Nesse ano de 2008, a Constituição brasileira comemora seus vinte anos de promulgação. Nascida em 05 de outubro de 1988, pós- regime militar, a Carta Magna surgiu em meio a um ambiente conturbado em que vivia a sociedade brasileira, a exemplo da presença do alto índice de inflação na economia, do desemprego, da instabilidade no cenário político, da mortalidade infantil, etc. Apesar de