A Carta Magna De 1988

constitucional em uma sociedade cuja Lei Maior é, na atualidade, frequentemente desrespeitada, distanciando-se de suas pretensões normativas. Sob uma perspectiva histórica, a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, foi fruto de intensas manifestações populares e marcou a transição da ditadura militar para um Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, sua estrutura basilar pauta-se na positivação de um extenso rol de direitos e garantias…

SOCIEDADE E CONSTITUIÇÃO: UM CASAMENTO FIEL A Constituição de 1988, também chamada Constituição Cidadã na expressão de Ulysses Guimarães, teve ampla participação popular em sua formulação, e se destaca pelo esforço de garantir uma completa realização da cidadania, em todos os seus sentidos fundamentais. Ou, no mínimo, é o seu intuito básico – embora o Brasil, com os seus problemas enraizados – corrupção, ignorância, descaso para com a política – em muitos casos é incoerente…

Paulo Souza e Marcelo Junior de Souza. Maringá 2015 Histórico de Constituições Brasileiras O Brasil teve em seu total, sete cartas constituintes. A saber, nos anos de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. Cada uma, como não poderia deixar de ser, marca uma parte da história de nosso país, desde os tempos da coroa Portuguesa, ate a carta dos dias atuais. 1824: Seguindo a “onda” mundial, o então Imperador D. Pedro I cria a primeira Constituição Nacional onde…

A constituição de 1988 é a atual carta magna da República Federativa do Brasil. Foi elaborada no espaço de 20 meses por 558 constituintes entre deputados e senadores à época, e trata-se da sétima na história do país desde sua independência. Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, ganhou quase que imediatamente o apelido de constituição cidadã, por ser considerada a mais completa entre as constituições brasileiras, com destaque para os vários aspectos que garantem o acesso à cidadania. A…

- hebreus - limites bíblicos Democracia direta - Cidade-Estados gregas Idade Média Magna Carta de 1215 Idade Moderna Pactos e forais ou cartas de franquia Petition of Rights de 1628 Habeas Corpus Act de 1679 Bill of Rights de 1689 Act of Settlement de 1701 Constitucionalismo Norte-Americano Contrato de colonização Compact (1620) Fundamental Orders of Connecticut (1639) Carta outorgada pelo rei Carlos II (1662) Declaration of Rights do Estado de Virginia…

Constituição Federal de 1988 Nascida em 05 de outubro de 1988, pós- regime militar, a Carta Magna surgiu em meio a um ambiente conturbado em que vivia a sociedade brasileira, a exemplo da presença do alto índice de inflação na economia, do desemprego, da instabilidade no cenário político, da mortalidade infantil, etc. Apesar de toda instabilidade por qual passava a população brasileira, pode-se dizer que a Constituição de 1988 foi a primeira Constituição democrática na história do Brasil. É a

feitios históricos no mundo, como a Revolução Industrial, a qual foi o estopim para grandes movimentos grevistas. Logo depois discutir-se-á sobre estes movimentos no direito pátrio. No Brasil a paralisação dos trabalhadores foi aderida a partir da Magna Carta de 1946, sendo considerado um direito fundamental de ordem pública. A lei 7.783/89 regulamenta o direito de exercício de greve especificamente no âmbito privado, não dispondo sobre a greve no serviço público, por estes não possuírem…

não negros, confirmando mais uma vez nossa estrutura racial estratificada”. A Constituição Federal no artigo 6.° é clara em seu Caput sobre o direito à educação ser direito fundamental e social ao cidadão (ãos) residentes no país, na mesma Carta de 1988 em seu artigo 205.° o Legislador garante que à educação é um direito garantido a todos . Continua no mesmo artigo 205.° ...visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para…

Xavier Ramos Nº37 coNSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 INDAIATUBA 2015 Nomes: Série/Sala: Aline Aparecida de Almeida Cacko Nº01 3ºA Ana Paula dos Santos Nº02 João Victor Risuenho Nº16 Jonata Silva de Oliveira Nº17 Lucas Matheus Lemes Nº21 Marcos André Hypolito Nº23 Raphael de Paula Santos Nº31 Richard Henrique de Almeida Nº34 Ymbere Mugambo Xavier Ramos Nº37 cONSITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Trabalho apresentado na disciplina de…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL As políticas sociais e a constituição federal de 1988: o que avançou na perspectiva de acesso do cidadão brasileiro? Bocaiuva 2010 AS POLÍTICAS SOCIAIS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: O QUE AVANÇOU NA PERSPECTIVA DE ACESSO AO CIDADÃO B RASILEIRO? Trabalho apresentado ao Curso (SERVIÇO SOCIAL) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Políticas Sociais I].