A carta de magna 1988

EXERCÍCIO DE DIREITO FUNDAMENTAL 1)A Carta Magna de 1988 prevê em seu Título II, Capítulos I ao V, artigos 5º ao 17, os Direitos e Garantias Fundamentais, de forma que, os demais direitos previstos no corpo da Constituição não podem ser considerados como fundamentais, PORQUE O Título II da CF/88 apresenta um rol exaustivo de direitos fundamentais não podendo ser interpretado de forma ampliada. Assinale a alternativa correta: A as duas assertivas são falsas. B a primeira assertiva é falsa e a segunda é verdadeira. C a primeira assertiva é verdadeira e a segunda é falsa. D as duas assertivas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira. E as duas assertivas são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira. A resposta correta é: A. 2)Podemos dizer que a 3ª Geração de Direitos Fundamentais projeta o conceito humanitário como resultante da harmonização dos valores humanos, individuais e coletivos, com os valores sócio-culturais e econômicos. É o homem numa dimensão universalizante, sendo consagrados os direitos ao desenvolvimento, à paz, ao meio ambiente, ao consumo, à comunicação. É na terceira geração de direitos fundamentais que se cultuam denominados direitos difusos (Concursos Públicos Online). O legislador constituinte preocupou-se com as questões relativas ao direito do consumidor, o colocando como direito fundamental previsto no art. 5º, inciso XXXII da CF que dispõe: o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor. De acordo

A MAGNA CARTA DE 1215 E O ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL O Rei João I governou a Inglaterra no período de 1199 a 1216, sucedendo ao Rei Ricardo I, seu popular irmão. Seu reinado foi marcado por sua impopularidade entre seus súditos em função das medidas antipopulares empreendidas em seu governo, como o aumento de impostos para a população, pelos problemas com a Igreja Católica e pela perda de territórios por parte da Inglaterra para os franceses. Este conjunto de circunstâncias e…

•Versa o item 2 da Magna Carta que: “Também concedemos perpetuamente, emnosso nome e no de nossos sucessores, para todos os homens livres do reino deInglaterra, todas as liberdades, cuja continuação se expressam, transmissíveis aseus descententes”. Diz a CF/88, por sua vez, em seu art. 5º, II, que: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.Temos, assim, preservada a não-intervenção do Estado na liberdade dos cidadãos, e esse é o primeiro…

SOCIAL BRASILEIRA ANTES E DEPOIS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E O FATO DA EDUCAÇÃO TER SE TORNADO UM "DEVER DO ESTADO" A PARTIR DESTA CARTA MAGNA. Antes da Constituição Federal de 1988 a política social brasileira apresentava-se através de ações fragmentadas e inconclusas de previdência, assistência e de saúde, com a sua promulgação a assistência social passou a ser reconhecida como política social, facilitando o acesso dos cidadãos aos serviços básicos e buscando reduzir as…

TAREFA 2: Comente a política social brasileira antes e depois da Constituição de 1988 e como você vê o fato da educação ter se tornado um “dever do Estado” a partir dessa Carta Magna. Antes da Constituição Federal de 1988 a política social brasileira apresentava-se através de ações fragmentadas e inconclusas de previdência, assistência e de saúde, com a sua promulgação a assistência social passou a ser reconhecida como política social, facilitando o acesso dos cidadãos aos serviços…

recusou-se a aceitar a indicação feita pelo Papa para a posição e, em conseqüência, a Inglaterra foi colocada sob sentença de interdição até que João se submetesse, em 1213. O Rei foi obrigado a assinar o chamado “Artigos dos Barões” pelos próprios barões em 10 de junho de 1215, João não pretendia honrar a Magna Carta, repudiou o documento e mergulhou a Inglaterra numa guerra civil. IMPORTÂNCIA HISTÓRICA A Magna Carta proporcionou o enfraquecimento do poder imperial, pela…

A CARTA MAGNA INGLESA DE 1215 Primeiramente, cumpre observar pelo texto em questão que a “Magna Charta Libertatum” de 1215 foi criada para atender ao pleito dos barões ingleses para limitar o poder absoluto de que gozava o monarca naquela época. Nesse sentido, sobre pressão, o rei João Sem-Terra assinou, em 15 de junho de 1215, perante o alto clero e os barões do reino, a Carta Magna das liberdades, a qual concedia diversos direitos e garantias aos cidadãos do reino. Contudo,…

resposta. Resposta: De acordo com a Constituição Federal, no Art. 225, paragráfo 3°, fala a respeito de crimes ambientais, sobre sua incriminação, e este inclui desde 1988, a punibilidade penal de pessoas juridicas. Mesmo diante de uma lei da Carta Magna, doutrinas são opostas a esta responsablidade penal, alegando que esta lei, vai contra os principios de pessoalidade e culpabilidade, o primeiro pois se trata de atitudes tomadas pelos representantes da PJ e que a pena seria…

SANTOS, Dyego Souza¹ LIMA, Ester Teixeira¹ COELHO, Rodolfo Pinheiro¹ OLIVEIRA, Danielle² Resumo O presente trabalho vem mostrar um pouco sobre as constituições anteriores, para ser mais preciso, vamos falar sobre a Constituição de 1946 e da Constituição de 1967. Cada uma com suas características individuais, estas duas Cartas Magnas refletem muito sobre o atual momento histórico que se passava na época. Também haverá comparações entre estas constituições e a nossa atual Carta Magna…

Últimos Artigos RSS Home Artigos Autores Categorias Artigos Populares Mais Comentados Melhores Avaliações Mais Avaliados Artigos em Destaque Novos Artigos Atualizações Como Anunciar Seja um Autor! Mensagens Bíblia Online Contato artigos@artigos.com Home arrow Artigos arrow Sociaisarrow Direitoarrow O PODER CONSTITUINTE NA CARTA MAGNA DE 1988 No momento existem 30335 artigos de…