A Carta Magna De 1988

ordem econômica no Brasil é disciplinada por um conjunto de princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 170, que preconiza que: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, Neste sentido, o Estado apresenta-se, segundo a Carta Magna, com o objetivo de normatizar e regular as atividades econômicas através de fiscalização, incentivo e…

fixam o modo de exercício do poder estatal. No que respeita a esse último mecanismo, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 2º, abraçou a tradicional divisão funcional do poder estatal, consagrada na obra O espírito das leis, de Montesquieu, dispondo que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. A Constituição de 1988 adotou, portanto a tradicional Tripartição de Poderes, ou seja, a repartição do Poder estatal em 3…

que muitas normas conduzem a Administração Pública dedicaram-lhe atenção especial, inclusive a Constituição Federal. A Constituição Brasileira de 1988 deu evidência o papel de planejamento, quando inseriu expressivamente modificações na forma de guia do processo orçamentário, pois unificou o orçamento público ao planejamento. Assim sendo, a Carta Magna tratou de confirmar a conexão dos elementos de planejamento: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei…

Constituição Brasileira de 1988 é disposta de exemplos interativos de educação, respeitabilidade, dignidade e principalmente de garantias de liberdade individual de cada um. Conforme prediz o autor Uadi Lammêgo Bulos, “[...] A constituição é um orgânismo vivo delimitador da organização estrutural do Estado, da forma de governo, da garantia das liberdades públicas, do modo de aquisição e exercício do poder”. Pode-se observar que estes e muitos outros conceitos podem ser dados a Carta…

Silva Luiz Matrícula: 11162085-3 Professora: Monique Falcão SUMÁRIO I. Introdução II. Desenvolvimento A. Classificações da Constituição de 1988 B. Características da Constituição de 1988 III. Conclusão I. Introdução As Constituições ou Cartas Magnas de um país são um conjunto de leis que regem e organizam todos os setores e instituições, além de incidirem sobre todos os cidadãos. A Constituição é…

INTRODUÇAO A CONSTITUIÇÃO DE 1988 É A 8º CONSTITUIÇÃO DESDE A INDEPENDECIA, A CONSTITUIÇÃO DEMOROU 19 MESES PARA SER CONCLUÍDA, ONDE TEVE VARIOS E DEBATES INTENÇOS ENTRE O GRUPO DE CONSERVADORES E OS PROGRESSISTAS. A CONSTITUIÇÃO DE 1988 FOI PROMULGADA NO DIA 5 DE OUTUBRO DE 1988, E É CONSIDERADA A MAIS COMPLETA, PRINCIPALMENTE NO SENTIDO DE GARANTIR O DIREITO A CIDADANIA PARA O POVO BRASILEIRO. E FICOU CONHECIDA COMO A CONSTITUIÇAO CIDADÃ ELA POSSSUI 245 ARTIGOS DIVIDIDOS EM nove TITULOS.

estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...” Art. 5º “Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.” Inciso LIV, do art. 5º, da CF de 1988 “Toda pessoa terá o direito de ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou Tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação…

A constituição de 1988 Após o Brasil ter passado por um grande período de ditadura militar, que percorreu dos anos de 1964 a 1985, o país se via em um novo processo de redemocratização onde se via a necessidade de devolver ao povo todos os direitos que haviam sido retirados deles durante o processo ditatorial. Quando José Sarney assumiu a presidência logo após a morte de Tancredo Neves, presidente eleito que sequer chegou a assumir a cadeira presidencial, ele informou que um novo processo de

CONSTITUIÇÂO DE 1988 Em 5 de outubro de 1988 seção de encerramento da assembléia Nacional Constituinte, o Deputado Ulysses Guimarães , presidente da assembléia Nacional constituinte, exalta a partem excitação popular da nova constituição brasileira por ele considerado a constituição cidadão,porque recuperará como cidadão milhões de brasileiro, vitimas da pior das discriminações: a miséria; e ele tinha razão .embora muitos brasileiros ainda estejam na completa…

direito existencial concretamente merecedor de tutela jurídica. Há íntima conexão entre os conceitos estudados e a Constituição Federal de 1988, haja vista haver forte constitucionalização do direito em geral, servindo a Carta Magna como fonte interpretativa de diversos institutos, incluído o dano injusto, já que os bens jurídicos lesionados são protegidos pela Carta Política, que está no topo do ordenamento pátrio.…