A Carta Magna De 1988

CIVIL Iii MARCO AURÉLIO CRUZ NaTHÁLIA SILVESTRE FURTADO thaynara nunes gomes FUNÇÃO sOCIAL DOS CONTRATOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Goiânia 2013 MARCO AURÉLIO CRUZ NaTHÁLIA SILVESTRE FURTADO thaynara nunes gomes FUNÇÃO sOCIAL DOS CONTRATOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Trabalho para composição de nota da segunda N2 para a disciplina de Direito Civil III do Curso de Direito da Pontifícia Universidade…

legislaçãobrasileira sobre a penalização de menores de 18 anos, em especial possível redução da maioridade penal. Atualmente, a maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 27 do Código Penal,reforçado pelo artigo 228 da Constituição Federal de 1988 e pelo artigo 104 do ECA (lei nº 8.069/90). 2. PROBLEMA A sociedade tem duas opções a seguir: mantém-se a maioridade penal aos 18 anos eespera a implantação de políticas governamentais para resolver o problema ou…

ambiente este “ecologicamente equilibrado”; 2-) a confirmação no plano constitucional de que referido direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado diz respeito à existência de uma relação jurídica que envolve um bem estabelecido pela Carta Magna de 1988 (o bem ambiental). Aludido bem, para que possa ser reputado constitucionalmente “bem ambiental”, se vincula somente àqueles considerados no plano constitucional “essenciais à sadia qualidade de vida” tendo como característica…

benefícios resultar da média dos últimos 36 salários-contribuição, fazendo jus à atualização dos 24 primeiros salários de contribuição, antecedente aos 12 últimos. DOS FUNDAMENTOS LEGAIS: Dispõe o artigo 194 parágrafo único e inciso IV da Magna Carta o seguinte: A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinados à assegurar os direitos relativos a saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo…

carta magna da República Federativa do Brasil. Foi elaborada no espaço de 20 meses por 558 constituintes entre deputados e senadores à época, e trata-se da sétima na história do país desde sua independência. Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, ganhou quase que imediatamente o apelido de constituição cidadã, por ser considerada a mais completa entre as constituições brasileiras, com destaque para os vários aspectos que garantem o acesso à cidadania. Assembleia Constituinte de 1988.…

1. INTRODUÇÃO Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, notava-se que nosso Código Civil de 1916, necessitaria ser substituído, pois seus institutos ficaram disformes com o texto que a Carta Magna trouxe, os que não haviam sido revogados necessitariam de uma nova interpretação. O Código Civil de 1916, era individualista, patrimonialista, egoísta, o novo texto constitucional prezava Estado Democrático e Social de Direito, enfatizando valores existenciais, tal como o pluralismo e o

organiza e limita o Poder Estatal através de Normas definidoras de Direitos e Garantias Fundamentais. Magna Carta de 1988. A constituição de 1988 é a atual carta magna da República Federativa do Brasil. Foi elaborada no espaço de 20 meses por 558 constituintes entre deputados e senadores da época, e trata-se da sétima na história do país desde sua independência. Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, tem o seguinte enunciado. "Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em…

Artigos sobre a constituição de 1988 A constituição de 1988 é a atual carta magna da República Federativa do Brasil. Foi elaborada no espaço de 20 meses por 558 constituintes entre deputados e senadores à época, e trata-se da sétima na história do país desde sua independência. Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, ganhou quase que imediatamente o apelido de constituição cidadã, por ser considerada a mais completa entre as constituições brasileiras, com destaque para os vários…

Constituição brasileira de 1988 A constituição de 1988 é a atual carta magna da República Federativa do Brasil. Foi elaborada no espaço de 20 meses por 558 constituintes entre deputados e senadores à época, e trata-se da sétima na história do país desde sua independência. Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, ganhou quase que imediatamente o apelido de constituição cidadã, por ser considerada a mais completa entre as constituições brasileiras, com destaque para os vários aspectos que garantem

individual, foi positivado em 1215 com a carta magna promulgada na Inglaterra. O rei João “sem-terra” havia usurpado o trono de seu irmão, Ricardo “coração de leão” e impusera uma forte tirania ante o povo inglês. Esta tirania, aliada ao sentimento de revolta oriunda das constantes derrotas para a França, provocou o insurgimento dos Barões e do povo contra a monarquia. Cedendo à pressão dos nobres, o Rei João “sem-terra” foi obrigado a colocar seu selo real na carta Magna e reconhecê-la…