A Carta Magna De 1988

emprego. Já no Brasil, foi só na constituição de 1988, que os trabalhadores tiveram seus principais direitos coletivos e individuais garantido, pois até em tão estes direitos eram fortemente negados aos trabalhadores. Com esta carta magna, chegou a valorização do trabalho, em especial do emprego, o da justiça social; o da submissão da propriedade a sua função socioambiental; e o princípio da dignidade da pessoa humana. A constituição de 1988, traz em seus princípios a valorização…

A “LIBERDADE DE EXPRESSÃO” NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Resumo expandido INTRODUÇÃO Inicialmente, o objetivo do estudo em questão é analisar, através da pesquisa bibliográfica, o instituto da “liberdade de expressão”, na Carta da República de 1988 e sua influência social nos dias atuais. Para que o presente trabalho transcorra será necessário dissertar sobre algumas das garantias de liberdade expressas no texto constitucional, em especial no art. 5º. Serão abordados os seguintes tópicos:

A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 144 e a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul em seu artigo 40, afirma que a Segurança pública é direito e responsabilidade de todos, onde nos faz pensar que todo e qualquer cidadão tem sua parcela de responsabilidade no questão da segurança pública. Sendo assim, inicialmente não seria correto e legal atribuir todas as responsabilidades sobre a segurança pública somente às policias. A segurança pública na CF de 1988 recebeu um…

Essa foi a chamada de primeira página do jornalO Globo de 5 de outubro de 1988. A nova Carta seria sancionada em sessão da constituinte às 15:30 horas desse dia. E foi na tarde do dia 5 de outubro que o presidente da Constituinte, Ulisses Guimarães, proferiu a frase – “Declaro promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil”. A constituinte eleita passara 18 meses discutindo o texto que afinal substituiria a carta outorgada em 1969 em plena vigência do regime de exceção. O…

INTRODUÇÃO: Ubi societas; ibi ius. Direito – conjunto de normas jurídicas que visam o convívio harmônico dos homens em sociedade. Constituição - lei máxima de um Estado (Carta Magna, Lei das Leis), a qual serve de base para disciplinar todo o ordenamento jurídico nacional. • Carta Magna (1215). João Sem-Terra. Inglaterra. “Bill of Rights”(carta de Direitos) 1689. Inglaterra. • Independência das 13 colônias em 04/07/1776 9 (EUA). Constituição da Virgínia 1776. • 1ª…

Princípios do Artigo 170, da Constituição Federal de 88. Introdução: A ordem econômica no Brasil é disciplinada por um conjunto de princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 170, que preconiza que: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I – soberania nacional; II – propriedade privada;…

enuncia que a República Federativa do Brasil tem como fundamento, entre outros, os valores sociais do trabalho1. Do mesmo modo, o artigo 170 da Carta Magna estabelece que a ordem econômica se funda na valorização do trabalho2, sendo que o seu inciso VIII classifica como princípio constitucional à busca pelo pleno emprego. Na mesma linha, o artigo 193 da Carta Magna estatui que a ordem social tem como base o primado do trabalho3, enquanto que o inciso I do artigo 7º da Constituição…

concentrações nazistas e as bombas lançadas sobre Hiroshima e Nagasaki, fazendo-se necessário a criação da Organização Das Nações Unidas (ONU) e com ela, a publicação de uma carta com a Declaração Universal Dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948, tendo como valor principal, o princípio da dignidade da pessoa humana. A Constituição Federal de 1988, surge numa esfera de busca da defesa e concretude dos direitos fundamentais do indivíduo e da sociedade nas mais diferentes áreas. Incorporando a…

públicas, direitos do homem, direitos do cidadão, direitos civis, direitos políticos, liberdades individuais, direitos de personalidade, garantias institucionais, entre outros, e por fim, aquela expressão contida e recepcionada pela Constituição de 1988, Direitos e Garantias fundamentais, objeto deste estudo. O termo “Direitos Fundamentais” pode ser definido basicamente como aqueles reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional positivo de um determinado Estado (caráter…

leis do seu Pais, Estado ou Naçao.Exercendo assim a sua cidadania ou seja ter consciência de suas obrigações e lutar pelo justo Na nossa Constituição Federal de 1988, visa também garantir os direitos e garantias fundamentais, que são os direitos essências às pessoas humanas, Pode-se dizer que os direitos fundamentais na Constituição de 1988 são os direitos humanos reconhecidos, declarados e protegidos pelo Estado Brasileiro atualmente. Sendo que no seu paragrafo 5ª diz que somos todos…