Golpe civil militar
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“Vigora hoje a Constituição democrática” – Essa foi a chamada de primeira página do jornalO Globo de 5 de outubro de 1988. A nova Carta seria sancionada em sessão da constituinte às 15:30 horas desse dia. E foi na tarde do dia 5 de outubro que o presidente da Constituinte, Ulisses Guimarães, proferiu a frase – “Declaro promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil”. A constituinte eleita passara 18 meses discutindo o texto que afinal substituiria a carta outorgada em 1969 em plena vigência do regime de exceção. O sonho de Ulisses Guimarães finalmente estava realizado. A sessão contou com a presença de autoridades nacionais e estrangeiras e, é claro, do presidente da República, José Sarney.
Não sou especialista em leis e muito menos constitucionalista. Quero apenas dar meu depoimento de cidadã, uma dentre as muitas que viveram a juventude em plena ditadura, sem liberdade, sem direito a expressar seu pensamento. Eu me lembro desse dia com muita vivacidade porque fui um grão de areia no enorme aluvião dos que lutaram para que o Brasil pudesse ter uma Carta Magna republicana e democrática.
E o que mudou de lá para cá. Melhoramos? Pioramos? Nos últimos meses tenho ouvido de conhecidos e de pessoas na rua que estamos pior agora. Que não há liberdade. Não posso concordar com isso porque viver com uma lei de exceção, com a justiça de mãos atadas e os militares no poder, com o arbítrio, modificando as leis segundo sua vontade, sem que pudéssemos reclamar nossos direitos foi uma experiência trágica.
Lendo a Carta Magna promulgada há 25 anos nesse dia 5 de outubro vejo que foi um enorme passo dentre os muitos que ainda temos de dar para aprimorar nossa democracia. Esse dia foi um divisor de águas entre a ditadura e a democracia.